O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou na tarde desta terça-feira (12) o Voto 47/2017, proposto pelo ministro das Cidades, Alexandre Baldy. O documento propõe nova redação ao Artigo 2º da Resolução 704/2015, que reduziu o valor limite de financiamento de imóveis com recursos do FGTS em cerca de 800 municípios.
No documento de 2015, havia um período de transição para a realização de operações nos municípios cujo valor foi reduzido, com os valores antigos, que expirava em 31 de dezembro de 2017. Agora, a referida transição foi prorrogada para 31 de dezembro de 2018, de forma a garantir a continuidade das contratações no mesmo ritmo, evitando a desaceleração do mercado. Dessa forma, o FGTS apenas suportará a diferença apurada entre as taxas de juros das operações de financiamento contratadas até 31 de dezembro de 2017.
Para o ministro Alexandre Baldy, a prorrogação do prazo ajudará a manter o nível de contratações do crédito. “O atual cenário macroeconômico resultou em forte desaceleração na velocidade de comercialização de imóveis, o que justifica a ampliação do prazo estabelecido para a contratação de operações de crédito dentro das regras de transição, nos casos de municípios onde o valor de enquadramento de imóveis foi reduzido.”
A proposta do ministério retirou a possibilidade de a remuneração dos agentes financeiros excederem os valores limite atualmente vigentes, cuja diferença era coberta pelo FGTS, garantindo a economia de cerca R$ 200 milhões por ano ao fundo.
