Senado deve votar nesta terça-feira projeto que autoriza aporte ao banco com recursos do FGTS
A Caixa Econômica Federal espera receber um empréstimo de 15 bilhões do FGTS para destravar sua carteira de crédito. Esse dinheiro, que não tem prazo para ser devolvido, depende da aprovação pelo Senado de um projeto de lei que autoriza o Fundo de Garantia a capitalizar a instituição. Ele foi aprovado em votação relâmpago na Câmara dos Deputados na semana passada, em meio a outras medidas que o governo negociou com a base em troca de aval para a reforma da Previdência. A proposta está na pauta de hoje do Senado. Com a injeção de recursos, a Caixa teria fôlego para voltar a conceder mais empréstimos habitacionais para a classe média em 2018, ano de eleição.
A Caixa já havia feito um pedido de aporte de R$ 10 bilhões ao FGTS para conseguir melhorar seus parâmetros de crédito e se enquadrar nas normas prudenciais do sistema financeiro que entram em vigor em 2018. Somente com isso, ela pode continuar concedendo empréstimos de forma segura. No entanto, o valor pedido subiu agora em R$ 5 bilhões para dar à Caixa uma margem de segurança maior.
A negociação entre o banco e o Fundo está em andamento desde outubro e, originalmente, dependia apenas de uma resolução do Conselho Curador. A área jurídica do Ministério do Trabalho, responsável pelo FGTS, já tinha inclusive emitido parecer favorável ao empréstimo. No entanto, o governo teve que recorrer a uma “gambiarra” depois que o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) tentou bloquear o empréstimo.
TCU questiona operação
Os procuradores alegaram que há um conflito de competência porque a Caixa é gestora dos recursos do FGTS. O pedido resultou na abertura de processo, relatado pelo ministro Benjamin Zymler, e tumultuou todo o processo. Com isso, a operação, que estava prevista para ser apreciada nesta terça-feira em reunião do Conselho Curador, foi retirada de pauta para não soar como afronta ao TCU.
O projeto de capitalização da Caixa, segundo técnicos do governo, foi uma forma de limpar o caminho para o Banco Central (BC) poder aprovar a operação sem qualquer insegurança jurídica. Com o processo no TCU e sem um instrumento que dê respaldo legal ao empréstimo, a autoridade monetária poderia alegar riscos à operação. Procurado, o ministro Benjamin Zymler informou em nota que o processo segue normalmente. Nesta semana, o Tribunal enviou uma série de questionamentos ao Ministério do Trabalho com as preocupações do Ministério Público.
Com a liberação do dinheiro, a Caixa pretende voltar a conceder empréstimos habitacionais, bem como fazer novas concessões de crédito de forma geral. Hoje, até consignados (com menor risco) estão suspensos, segundo fontes ligadas ao banco. Isso é importante para o governo especialmente porque 2018 é um ano eleitoral, em que é preciso turbinar o setor da construção civil e a economia.
Por causa do problema da capitalização, a Caixa só está aceitando pedidos de empréstimo habitacional para famílias com renda bruta de até R$ 4 mil e fechou as linhas de financiamento às construtoras. Líder do mercado, a instituição está mantendo apenas financiamentos para famílias de baixa renda, porque o programa Minha Casa Minha Vida é subsidiado com recursos do FGTS. O Fundo banca 90% do valor do subsídio concedido às famílias, e a União aporta os 10% restantes.
Um executivo da Caixa disse que os R$ 15 bilhões resolvem o problema em 2018. Para 2019, quando as regras prudenciais do setor financeiro serão novamente endurecidas, o banco tem duas ações no radar: vender R$ 30 bilhões em carteira para o mercado (para testar o apetite dos compradores, um volume entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões deverá ser oferecido ainda este ano) e captar US$ 1 bilhão no exterior em bônus soberanos ainda no primeiro trimestre. O banco desistiu de abrir o capital da subsidiária Caixa Seguridade e está fechando um entendimento com o sócio francês — CNP Assurances — a exclusividade da venda de alguns tipos de seguros nos ramos de vida, prestamista e previdência. Os demais como microsseguros e habitação, por exemplo, poderão ser comercializados com outros parceiros — numa tentativa de ampliar os ganhos da Caixa.
Apesar do empréstimo da Caixa ter saída da pauta do Conselho Curador para deliberações, o assunto deverá ser discutido pelos conselheiros diante da repercussão da medida. Segundo uma fonte, todos entendem a necessidade do empréstimo para a Caixa, que precisa urgentemente incrementar o capital próprio para continuar emprestando depois que a torneira do Tesouro Nacional foi fechada para aportes em bancos públicos.
— As pessoas estão assustadas com a repercussão. Há receio em aprovar essa operação porque há também uma questão política envolvida — disse uma fonte.
Lucro previsto de quase R$ 8 bi
A operação pleiteada pela Caixa, de característica “perpétua”, prevê que, em caso de falência, o Fundo seja o último a receber. Fontes do governo alegam, no entanto, que o risco já existe porque os valores repassados pelo Fundo à Caixa giram em torno de R$ 300 bilhões (esses valores estão emprestados no setor de habitação, principalmente).
Segundo fontes do governo, a carteira de crédito total da Caixa atingiu R$ 711 bilhões em setembro e, sem incremento do capital próprio, esse volume teria que ser reduzido. A Caixa chegou nessa situação porque nos últimos anos, especialmente na gestão do PT, expandiu os empréstimos e saiu de uma participação de 6% para 23% no mercado. Enquanto isso, repassou para o Tesouro entre 2007 e 2014 R$ 29,4 bilhões em dividendos (73% do lucro). O banco também foi vítima das pedaladas fiscais e foi obrigado a pagar benefícios como seguro-desemprego e Bolsa Família sem os devidos repasses da União.
Neste ano, o lucro da Caixa deverá chegar a quase R$ 8 bilhões. A direção do banco está tentando negociar com a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, o repasse de 25% em dividendos e posterior devolução do valor, via aporte. Mas, Ana Paula, que é presidente do Conselho de Administração da Caixa, tem resistido, segundo interlocutores. No primeiro semestre, a instituição lucrou R$ 4,1 bilhões. Segundo fontes do banco, o resultado no segundo semestre melhorou por causa da queda na inadimplência, quitação e regularização de dívidas de grandes empresas, como Petrobras e JBS.
Procurada, a assessoria de imprensa da Caixa disse que o banco não iria comentar o processo de capitalização.
