O ministro das Cidades, Bruno Araújo, ao anunciar, nesta segunda-feira (6), em Brasília (DF), a maior seleção na Faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) desde 2014, disse que a contratação de 54.089 novas unidades “representa a retomada efetiva do programa, por meio do processo de reorganização financeira e da democratização do atendimento às famílias em diversas regiões do país.”
O caráter inovador dos critérios, para o ministro, corrobora “a pulverização da participação do PMCMV, com a interiorização do programa e a democratização dos recursos”.
Segundo Bruno Araújo, a inserção do MCMV significa que o governo federal não entrega somente obras na área da habitação, mas toda uma infraestrutura para que as famílias beneficiadas possam morar bem. Os novos critérios de seleção priorizam projetos focados na qualidade de vida dos moradores e no combate ao déficit habitacional.
Por exemplo, foram valorizados quesitos como proximidade a escolas, agências bancárias, agência dos Correios, lotérica e pontos de ônibus. Exige-se também que o local que receberá as novas unidades habitacionais conte com infraestrutura implantada, o que inclui água encanada, iluminação, rede de esgotos e pavimentação.
Balanço – Entre janeiro e maio de 2016, o PMCMV não realizou uma só contratação com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
Para este ano, a meta é atingir a contratação de cerca de 100 mil unidades do Faixa 1, que atende a famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil.
Uma meta que está próxima. As novas contratações somam-se a outras 25.664 unidades autorizadas em julho, alcançando 79.753 moradias. Houve também a autorização de mais 12.551 unidades em obras vinculadas a ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Com esse anúncio, portanto, o governo federal já garantiu a contratação de 92.304 unidades habitacionais em 2017. Faltam somente 7.696 unidades habitacionais.
O PMCMV teve forte queda de contratações no decorrer dos últimos anos na Faixa 1 (FAR): foram 399 mil em 2013; 132 mil em 2014; 1.100 em 2015 e 3.976 no ano passado (sendo que até maio não havia ocorrido nenhuma contratação).
Facilidades – Para a secretária Nacional de Habitação, Henriqueta Arantes, um dos diferenciais é a simplificação do processo, com o incentivo à participação de um número maior de empresas no certame e a possibilidade de chegar aos pequenos municípios.
Em 2017, serão 337 municípios beneficiados em investimentos que somam R$ 6,31 bilhões. As obras, a serem tocadas por 192 empresas de construção civil, irão gerar 140 mil empregos e aquecer a cadeia produtiva do setor. “Um projeto que tem sustentabilidade, retorno fiscal e que vai impulsionar o país”, completou.
Já o vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal (CEF), Nelson Souza, informou que toda a rede de gerências de Habitação em âmbito nacional está à disposição das empresas para os atendimentos.
Ações – As contratações anunciadas corroboram outras ações já tomadas pelo Ministério das Cidades para aprimorar a atuação federal na área de habitação. Isso envolve o pagamento em dia das faturas por parte do governo, o aumento do valor dos imóveis e da faixa de renda dos beneficiários e o lançamento da Faixa 1,5 do PMCMV.
Além disso, foram lançados outros programas com o objetivo de melhorar o acesso à habitação de qualidade, como o Cartão Reforma, que apoia ações de melhoria de residências, e o Casa Legal, de regularização fundiária.
