Nesta segunda-feira (06) foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) pelo Ministério das Cidades a lista de propostas habilitadas para a contratação de empreendimentos para aquisição de imóveis com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), que integra o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). Constam 54.089 propostas na relação divulgada, que contemplam projetos de cinco regiões do país.
As empresas proponentes das operações terão até 30 dias para apresentar documentações junto à Instituição Financeira para comprovar todas as informações lançadas nos correspondentes Formulários de Qualificação Inicial (FQI), e até 90 dias para apresentar, no mínimo, anteprojeto e estudo de viabilidade do empreendimento. Além disso, até 180 dias para reunir todas as condições necessárias à contratação do empreendimento. (Confira a lista aqui)
Medida atende pleito da ABC e do FNSHDU
A publicação da portaria nº 627 atende as reivindicações da ABC e do FNSHDU apresentadas ao Ministério das Cidades na semana passada. Por meio do ofício enviado ao ministro as duas entidades manifestaram grande preocupação com o corte de verbas conforme estabelecem os PLNs 33, 34 e 35, em tramitação no Congresso Nacional. No documento foi solicitada a realização da seleção para habilitação dos empreendimentos da Faixa 1 do PMCMV – FAR, FDS e PNHR para este ano, conforme havia sido anunciado anteriormente.
