A Câmara Municipal de Campinas aprovou, em sessão na noite desta segunda-feira, 30 de outubro, o Projeto de Lei Complementar (PL) nº 36/17, de autoria do Prefeito Jonas Donizette que visa adequar a Companhia de Habitação Popular de Campinas (Cohab-Campinas) à modalidade de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social – EHIS.
Dos 33 vereadores, 28 estavam presentes e aprovaram por unanimidade o PL e as emendas. O projeto já havia sido aprovado por unanimidade pelos vereadores, em primeira votação, no último dia 18. Inicialmente, o PL tinha 19 emendas das quais 15 foram aprovadas sob a justificativa de que é preciso estabelecer parâmetro legal para que a Cohab-Campinas atue diretamente ou sob regime de parcerias na produção desse tipo de empreendimento, atraindo, assim, investimentos para o setor.
Duas emendas foram pontuais: a primeira, acrescentada ao parágrafo 29 do PL, garante que de 5% a 30% das unidades habitacionais construídas sejam destinados e beneficiem famílias com renda mensal de até três salários mínimos; a segunda, altera a redação de um artigo a fim de adequar o limite das contrapartidas.
Por meio dessa lei, os empreendedores privados poderão formalizar parcerias com a Cohab-Campinas que já está pronta para desenvolver, implementar e, principalmente, supervisionar os projetos.
De acordo com o secretário de Habitação e presidente da Cohab-Campinas, Samuel Rossilho, os vereadores entenderam a importância do projeto e votaram pela aprovação por maioria absoluta.
“Um dos grandes avanços previstos neste projeto de lei é que o Ehis-Cohab vai oferecer agilidade e a simplificação dos procedimentos de aprovação de empreendimentos projetados para atender a demanda habitacional, reduzindo, por exemplo, prazos de aprovação de até três anos para 90 dias. Diariamente construtores e empreendedores estão nos procurando interessados nesta novidade na parceria com a Cohab-Campinas. Aproveito a oportunidade para agradecer o empenho dos funcionários da Cohab e da Secretaria de Habitação e o apoio dos movimentos populares que entenderam a nossa proposta”, concluiu.
As construtoras interessadas devem fazer contato com a Cohab-Campinas, na Avenida Faria Lima, número 10, Parque Itália, ao lado do Hospital Dr. Municipal Mário Gatti.
