Ministério do Planejamento diz que 25 mil lotes irregulares serão vendidos para moradores ou entregues de graça, no caso de famílias de baixa renda. Medida vale para terrenos ocupados até 22 de dezembro de 2016
Lotes irregulares localizados no Distrito Federal que pertencem à União devem começar a ser legalizados em 15 dias, segundo o Ministério do Planejamento. A pasta informou que o DF tem aproximadamente 25 mil lotes cujo dono é o Governo Federal.
Os terrenos estão localizados em Vicente Pires (Glebas 2 e 4), no Grande Colorado (condomínio Bela Vista e Vivendas Lago Azul), na área rural de Sobradinho (condomínios Arrozal e Serra Verde e região da Fazenda Sálvia) e no Lago Oeste (Fazenda Palma e Rodeador).
Segundo o ministério, em Vicente Pires e no Grande Colorado, a regularização será feita por meio da venda direta aos moradores. Nos condomínios Arrozal e Serra Verde e na Fazenda Palma e Rodeador, onde a população é de baixa renda e os lotes são de interesse social, os ocupantes receberão a escritura do lote gratuitamente.
O Ministério do Planejamento deve enviar cartas aos moradores para orientar sobre o processo. A estimativa é de que 300 mil pessoas passem pela regularização em todo o país. Uma portaria será publicada pelo ministério com as regras dec omercialização e cessão dos imóveis.
Regras
Nos casos de venda direta, a lei prevê que as condições para aquisição se apliquem apenas a quem ocupou o terreno até o dia 22 de dezembro de 2016. É preciso ter inscrição e estar em dia com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), do Ministério do Planejamento.
Os terrenos poderão ser comprados à vista ou em até 240 parcelas, com entrada de 5% do valor do terreno, por famílias com renda de cinco a dez salários mínimos. Se a renda familiar for superior, o parcelamento máximo passa para 120 vezes e a entrada, para 10% do valor do imóvel.
Nos pagamentos à vista, os moradores terão 25% de desconto e poderão usar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento. O valor dos lotes varia de acordo com a localização e tamanho e será definido pelo ministério com base em preços de mercado.
