Conselho gestor terá que aprovar projeto para obras saírem do papel. Modelo proposto pela Prefeitura de SP também prevê construção de CEU e creche
O projeto da Prefeitura de São Paulo para a Nova Cracolândia, na região da Luz, Centro de São Paulo, prevê a construção de 3 torres com unidades habitacionais voltadas para famílias de baixa renda, uma torre de unidades de mercado popular, um CEU (Centro Educacional Unificado) e uma creche.
Para sair do papel, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Conselho Gestor da Cracolândia, que deverá ser eleito neste sábado (29). Caso seja aprovado ou sofra apenas pequenas modificações, a estimativa é a de que as obras tenham início no começo do primeiro semestre de 2018.
A área de intervenção prevista é um quadrilátero que engloba o Largo Sagrado Coração de Jesus, Alameda Dino Bueno e Rua Helvétia, local que era ocupado pelo fluxo de usuários de crack antes da megaoperação policial contra o tráfico de drogas há 2 meses. A área fica ao lado do terreno em que será realizada a PPP da Habitação do estado, outro projeto para revitalizar a região.
O projeto da Prefeitura prevê 394 unidades de habitação de interesse social (HIS) e outras 42 unidades que serão comercializadas para o mercado popular, que são famílias com renda de até 5 salários-mínimos. Ou seja, cerca de 90% das unidades serão de interesse social, destinadas para as camadas mais pobres da população.
“Quase 90% das unidades habitacionais são de interesse social, que é renda de até 4 salários mínimos”, afirmou o secretário municipal da Habitação Fernando Chucre.
De acordo com o secretário da Habitação, os proprietários de imóveis desapropriados serão indenizados pela Prefeitura e os moradores que residem no local pagando aluguel permanecerão na região.
“Nós queremos aproveitar o número de famílias que têm nesse quadrilátero, são 275, e gerar um empreendimento que requalificasse essa região e se integrasse ao projeto que está sendo implantado pelo governo do estado e ao mesmo tempo atendesse integralmente as famílias com melhores condições de habitação”, afirmou.
Análise em conselho
O projeto Redenção, idealizado pela Prefeitura de São Paulo, que teve a lacração e demolição de imóveis, prevê a revitalização da área. Mas, para o projeto sair do papel, terá que ser aprovado pelo Conselho Gestor da Cracolândia, já que a quadra é classificada como ZEIS (Zona Especial de Interesse Social) 3 pela Lei de Zoneamento.
“É uma zona que delimita áreas onde existe moradia precária, especialmente cortiços como havia naquela quadra”, explicou o secretário. “Essa legislação é para garantir o direito dessas famílias de continuarem morando na mesma região para que não fossem transferidos para regiões periféricas da cidade”, afirmou.
No dia 21 de maio, uma megaoperação policial contra o tráfico de drogas na região prendeu traficantes e fez com que os usuários migrassem para outro local. No dia seguinte, teve início o cadastramento dos moradores do quadrilátero que identificou 689 domicílios (cômodos ocupados) em 74 imóveis.
Ao todo, foram 275 famílias e 525 pessoas cadastradas, sendo que a maioria possui alguma fonte de renda e paga aluguel. Após a demolição dos imóveis, os moradores das quadras delimitadas devem receber auxílio-aluguel enquanto as torres não fiquem prontas.
Detalhes do Projeto
A área que será revitalizada pela Prefeitura está localizada entre o Largo Sagrado Coração de Jesus, Alameda Dino Bueno e Rua Helvétia. O projeto prevê a construção de 4 torres residenciais, um CEU em uma área de 12 mil metros quadrados e uma creche em um terreno de 2 mil metros quadrados.
O local onde estão previstas as obras da Prefeitura não é o mesmo onde será implantado a PPP (Parceria Público-Privada) do estado. No entanto, as áreas são vizinhas e serão interligadas. Inclusive, o projeto arquitetônico previsto pela Prefeitura é o mesmo modelo adotado pelo estado. “No projeto, foi usado a mesma tipologia do estado para manter um padrão urbanístico de intervenção”, declarou Chucre. Com isso, formato e fachada dos apartamentos serão iguais.
Os novos prédios preveem um conceito de integração com a comunidade local e terão a parte térrea livre para a circulação de qualquer pedestre como um grande boulevard.
“A ideia é ligar todo aquele núcleo da Santa Ifigênia até o Largo Coração de Jesus, ficar aberto como uma grande praça, um grande boulevard que unifique essas áreas, inclusive com a Praça Júlio Prestes”, explicou Chucre.
A verba para execução das obras é esperada para após a publicação de uma Medida Provisória do Ministério das Cidades que prevê recurso do governo federal.
Caso esse mecanismo de financiamento não se torne viável, a administração municipal estuda outras possibilidades, como cada pasta assumir suas despesas ou uma PPP em parceria com o governo do estado para a construção dos apartamentos. O valor total dos recursos necessários não foi informado.
Desde maio foram feitas mais de dez reuniões com a sociedade civil para a formação do conselho. A eleição ocorre neste sábado (29) e terá 38 candidatos concorrendo. Após a definição do conselho, os eleitos terão um período de dez dias para para a aprovação do regulamento.
O Conselho Gestor será formado por dez membros titulares e seus suplentes. A equipe deverá ter integrantes da sociedade civil e poder públicos, sendo 3 representantes dos moradores (residentes no perímetro da intervenção), sendo um proprietário; 2 representantes de movimentos de moradia do Centro; 2 representantes de entidades vinculadas às áreas de arquitetura, urbanismo e universidades; 1 representante de entidades da área de política urbana com atuação na região; 1 representante de ONG / OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) com atuação social na região; 1 representante do setor produtivo, 2 representantes da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab); 1 representante da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL); 1 representante da Secretaria de Serviços e Obras (SMSO); 1 representante da Secretaria de Governo (SGM); 1 representante da Prefeitura Regional da Sé; 1 representante da Secretaria de Habitação do Estado; 1 representante da Secretaria de Assistência Social; 1 representante da Secretaria Municipal de Saúde e 1 representante da Secretaria de Direitos Humanos.
