O ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, confirmou que o governo fará o contingenciamento orçamentário de R$ 5,9 bilhões anunciado na semana passada, quando apresentou o relatório de avaliação bimestral de receitas e despesas públicas. Além disso, o ministro anunciou um remanejamento de R$ 2,2 bilhões para demandas de emergência dos ministérios ao longo dos próximos meses. Assim, o total de movimentação de recursos será de R$ 8,127 bilhões.
O corte será distribuído em R$ 74,8 milhões aos demais poderes e R$ 5,876 bilhões no poder Executivo, Legislativo e Judiciário, disse o ministro. O mais afetado será o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC): a área que financia obras de infraestrutura vai perder R$ 7,487 bilhões entre remanejamento e contingenciamento. Serão R$ 5,23 bilhões de corte orçamentário e R$ 2,2 bilhões em realocação.
Além da verba do Programa, serão bloqueados R$ 214 milhões em emendas impositivas de bancadas partidárias no Congresso e R$ 426 milhões em emendas individuais de parlamentares.
Para o ministro, esse contingenciamento do PAC, que é visto apenas como uma suspensão temporária, não tem efeito prático sobre o nível geral de atividade, já que o investimento é de cerca de R$ 950 bilhões por ano no Brasil. “Leniência fiscal é que comprometeria a retomada do crescimento”, afirmou em entrevista coletiva. “As ações que o governo tem tomado, com as reformas e novos marcos regulatórios, é que vão trazer de volta a retomada do crescimento.”
Os órgãos que vão receber os recursos remanejados são principalmente Defesa Civil, Polícias Federal e Rodoviária Federal, controle do espaço aéreo e agências do INSS. “Além disso, funcionamento da CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos) e Transurb e algumas outras questões menores emergenciais que vamos contemplar ao longo destes dois meses”, completou Dyogo.
De acordo com o ministro, o relatório de avaliação de receitas e despesas apontou a necessidade de cortar R$ 5,9 bilhões do Orçamento para conseguir cumprir a meta fiscal de 2017 (de déficit primário de R$ 139 bilhões para o governo central). Não foi possível terminar a avaliação de receitas extraordinárias a tempo e, por isso, o governo confirmou o contingenciamento no montante anunciado, de R$ 5,9 bilhões.
Entre as receitas extraordinárias são esperados R$ 2,1 bilhões em precatórios. Outros R$ 2,5 bilhões viriam da outorga de aeroportos, e a privatização da Lotex renderia cerca de R$ 1 bilhão. “Vamos aguardar para fazer outro relatório considerando essas receitas”, afirmou Dyogo.
Segundo ele, o governo “tem uma série de alternativas de receitas” que está buscando para diminuir o contingenciamento ao longo do ano. Sem dar mais detalhes, adiantou que o assunto será tratado no próximo relatório de avaliação de receitas e despesas. “Medidas a gente não antecipa, anuncia”.
O ministro foi insistentemente questionado sobre o cumprimento da meta fiscal e enfatizou que o governo não tem outra alternativa senão cumprir o que está estabelecido em lei. Nesse sentido, faz-se necessário o contingenciamento. “Estamos atuando e buscando alternativas para reduzir o contingenciamento.
“Estamos atuando e buscando alternativas para reduzir o nível de contingenciamento e as restrições que os órgãos têm passado. Não cumprir a meta não é uma possibilidade. Do ponto de vista legal teria de ter uma alteração da lei que não pode ser feita nesse período entre o relatório e a data de hoje”, disse.
Ainda de acordo com o ministro, se houver a conclusão da análise de receitas extraordinárias, o governo pode fazer decreto extemporâneo, liberando recursos.
