O Ministério das Cidades publicou, nesta segunda-feira (24/7) no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 495 que estabelece consulta pública sobre o Conselho Nacional das Cidades (ConCidades). No período de 7 de agosto até o dia 8 de setembro de 2017 as entidades que compõem o Conselho, bem como a sociedade, poderão apresentar sugestões através do site do Ministério das Cidades.
O objetivo é colher comentários e sugestões, sobre os seguintes temas estruturantes: competências, composição, funcionamento, eleição e duração do mandato para que o colegiado tenha papel de relevância no processo de desenvolvimento urbano do país e que sua finalidade seja atingida de forma plena.
Informações adicionais: www.cidades.gov.br e pelo e-mail: conselho@cidades.gov.br
Participe!
Sobre o Conselho das Cidades – Os Conselhos de Políticas Públicas são espaços formais vinculados ao poder executivo e tem por finalidade permitir a participação da sociedade na definição de prioridades para agenda política, bem como na formulação, no acompanhamento e monitoramento de políticas públicas.
Atualmente o Conselho das Cidades – ConCidades é um órgão colegiado, constituído por representantes do poder público e da sociedade civil. O ConCidades tem por finalidade formular, estudar e propor diretrizes para o desenvolvimento urbano e metropolitano, com participação social e integração das políticas de planejamento, ordenamento territorial e gestão do solo urbano, de habitação, saneamento ambiental, mobilidade e transporte urbano, em consonância com a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade).
O ConCidades promove o debate em torno da política urbana de forma continuada entre os segmentos que o compõem, tais como: setor empresarial; movimentos sociais; organizações não governamentais (ONGs); entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa; entidades sindicais; e órgãos governamentais. Ele se apresenta, portanto, como espaço de diálogo e entendimento entre diferentes atores sociais que participam dos processos de tomada de decisão em torno das políticas executadas pelo Ministério das Cidades.
De forma permanente, o ConCidades acompanha e avalia a execução da política urbana nacional e debate as políticas de saneamento ambiental, de habitação, de parcelamento da terra, de transporte, trânsito e mobilidade urbana. Sua atuação visa fortalecer a pauta federativa, apoiando o planejamento de desenvolvimento institucional e modernização das estruturas administrativas. Mais informações sobre o Conselho das Cidades podem ser obtidas em http://www.cidades.gov.br/conselho-das-cidades.
Após treze anos da sua criação, considerando as contribuições do ConCidades, na construção das políticas urbanas do país, o Ministério das Cidades entende ser necessário promover aperfeiçoamentos em suas atribuições, estrutura e funcionamento, de forma a torna-lo mais dinâmico, transparente e com capacidade de ampliar a participação entre os setores nele representados e o Governo.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Ministério das Cidades
