Saiba como não perder a garantia de um imóvel do ‘Minha Casa, Minha Vida’

Empreendimento é composto de unidades de 44,80 m², avaliadas em R$ 61,9 mil cada. Foto: Ministério das Cidades

Para evitar perder a garantia de cinco anos de um imóvel do “Minha Casa, Minha Vida”, o proprietário precisa ter atenção às possíveis alterações que realizar no local. Pois, conforme alerta a Caixa Econômica Federal, são muitas as reformas e alterações não permitidas em imóveis financiados pelo programa.

A garantia do MCMV começa a valer a partir do momento em que o proprietário recebe o apartamento pronto. Se houver um problema estrutural, o documento cobre os reparos necessários, basta entrar em contato com a construtora responsável. Mas, na dúvida sobre o que pode e o que não pode, o ideal é consultar o Manual do Proprietário, normalmente entregue junto com as chaves do imóvel.

– No manual estão os deveres, direitos e dicas valiosas sobre o uso do apartamento para não perder a garantia, como realizar reformas após a entrega das chaves e fazer mal uso de instalações e estruturas. Sempre orientamos os futuros moradores que leiam este documento com atenção, para evitar transtornos no futuro – explica a gestora de relacionamento com o cliente da Cury Construtora, Sabrina Ribeiro.

Veja as obras não permitidas em imóveis do MCMV:

– Em construções de alvenaria estrutural ou com paredes de concreto é proibida a retirada ou mudança de local, mesmo que parcial, de qualquer parede ou laje para abertura de vãos, portas, janelas ou escadas. De acordo com a Caixa, o objetivo é evitar possíveis comprometimentos à estrutura do imóvel.

– É proibido cortar o piso ou a laje para encaixar instalações e fios.

– A ampliação de apartamentos não é permitida. Já para ampliar casas a orientação é procurar um profissional de engenharia ou arquitetura e aprovar o projeto na prefeitura da cidade antes de iniciar as obras.

– A instalação de cobertura para automóveis (garagens) é permitida apenas com a autorização do condomínio.

– Não pode modificar o local dos botijões de gás.

– O programa não permite instalar ganchos ou varais nas áreas externas do condomínio.

– O MCMV não permite a instalação de antenas (como as de TV) nas fachadas dos prédios.

– Fechar completamente vãos de portas e janelas deve ser evitado, a fim de não prejudicar a iluminação e ventilação natural do imóvel.

Fonte: Jornal Extra