A Comissão de Viação e Transportes da Câmara reuniu especialistas para debater projeto que pode melhorar a segurança nas vias públicas, na avaliação dos ciclistas
Palestrantes fazem críticas pontuais à proposta de diretrizes para a circulação de ciclistas e pedestres (PL 6.207/13). Para os órgãos de trânsito e autoridades de mobilidade pública, que trabalham na execução e fiscalização das regras, o projeto de lei é excessivamente detalhista. Já os ciclistas e representantes do mercado de bicicletas defenderam a proposta como forma de ampliar a segurança nas vias brasileiras. O projeto de lei do ex-deputado Walter Feldman foi debatido em audiência pública da Comissão de Viação e Transporte da Câmara, a pedido do deputado Hugo Leal, do PSB fluminense, para quem, apesar de “louvável”, o texto carece de debate técnico:
“Procura dar maior segurança à circulação de pedestres e ciclistas, mas o referido projeto de lei traz alterações sensíveis que impactam no Programa Minha Casa Minha Vida, na Lei de Mobilidade Urbana e no Código de Trânsito Brasileiro, incluindo o parcelamento de solo, as regras de circulação e de sinalização e outras questões que necessitam ser avaliadas, ouvindo-se especialistas no assunto.”
No que diz respeito à priorização de ciclovias e ciclofaixas nos loteamentos do Programa Minha Casa Minha Vida, os representantes do Ministério das Cidades afirmaram que a maior parte das diretrizes previstas já consta de portarias ministeriais e de outros instrumentos legais. O coordenador de Planejamento Normativo e Estratégico do Sistema Nacional do Trânsito, Daniel Tavares, também ressaltou que algumas propostas carecem de prévio estudo técnico, sobretudo em relação à engenharia de tráfego e à sinalização cicloviária:
“Existem propostas que são muito bem-vindas aqui. Há outras que têm mais o condão de chamar mais a atenção para a responsabilidade e para a condição do ciclista na via. Isso é importante, sim. Mas, de fato, majoritariamente, há propostas aqui que precisam de uma análise técnica um pouco mais aprofundada.”
Já a Abraciclo, que reúne os fabricantes de bicicletas no país, citou leis e experiências de capitais europeias (Amsterdam, Berlim e Copenhagen) para defender a aprovação do projeto de lei e incentivar o uso das bicicletas na matriz urbana de transportes do Brasil. O presidente da União dos Ciclistas do Brasil, André Soares, sugeriu pequenos ajustes no texto, como os que tratam de sinalização gestual e travessia da pista por meio de ciclofaixas. Mas, no mérito, Soares também defendeu a proposta:
“Nós achamos que é louvável a iniciativa do legislador. Primeiro, porque ele se preocupa com a inclusão de um setor social que tem sido a prima pobre no planejamento urbano. É positivo por transversalizar a bicicleta em outras políticas públicas que não sejam só aquelas específicas em relação ao trânsito.”
Segundo André Soares, o Brasil tem cerca de 80 milhões de bicicletas, mas apenas 4% delas são usadas no deslocamento do trânsito. Mesmo assim, o número de ciclistas mortos e feridos é elevado nas vias brasileiras. Apesar de já ter apresentado uma primeira versão de seu parecer, o relator, deputado Júlio Lopes, do PP fluminense, admitiu acatar algumas das sugestões técnicas, em busca do consenso.
