As Parcerias Público Privadas – ou PPPs como são mais conhecidas – surgem como uma alternativa impulsionadora para o desenvolvimento de projetos e a construção de moradias para a população de baixa renda. Nesta entrevista, Rodrigo Garcia, Secretário da Habitação do Estado de São Paulo, fala sobre como o governo, a partir dessa iniciativa, planeja revolucionar o investimento no mercado de habitação popular ao mesmo tempo em que revitaliza diversas partes do centro expandido da cidade.
HOJE, QUAL O PANORAMA DO DÉFICIT HABITACIONAL NO ESTADO E COMO A INICIATIVA DE DAR INÍCIO A PROJETOS COM BASE EM PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS PODE TRAZER BENEFÍCIOS PARA A POPULAÇÃO?
O déficit habitacional no Estado de São Paulo chega a mais de um milhão de moradias. Hoje, por meio da CDHU e da Casa Paulista, temos pouco mais de 75 mil unidades em obras para a população de baixa renda. A crise limita a ação do Estado, mas estamos tentando superar esse período de dificuldade econômica com muito trabalho, muita criatividade e muita inovação. Uma dessas soluções é a criação de planos de parcerias público privadas com construtoras, empreendedores e incorporadores imobiliários para a construção de moradias em áreas prioritárias. No caso da PPP do Centro da Capital, além de aproveitar a infraestrutura já existente, a intenção é repovoar e revitalizar essa região tão importante e emblemática da cidade. Para a PPP Nova Cidade Albor, o nosso objetivo é urbanizar completamente uma área na região metropolitana de São Paulo e levar moradores para um local em que não há ocupação atualmente. Além disso, a PPP prevê a prestação de serviços sociais de pré e pós-ocupação, garantindo a capacitação dos moradores para a gestão condominial e a manutenção predial e dos elevadores .
POR QUE AS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS SE MOSTRAM MAIS VANTAJOSAS DO QUE O INVESTIMENTO DIRETO DO GOVERNO?
Em um momento de crise como esse, dificilmente teríamos recursos para estar com obras desse porte em andamento. Então, a PPP permite a contínua criação de moradias, pois a contrapartida do Governo do Estado começa a ser paga a partir das primeiras entregas, e se soma a outros instrumentos da política habitacional do Estado. Essa é a primeira parceria público privada para habitações de interesse social do País, mas que já estava em discussão há anos no governo do Estado. Para a primeira PPP do Centro contratamos a entrega de 3.683 unidades, sendo que parte delas já foi entregue à população.
O QUE O GOVERNO ESTÁ OFERECENDO EM CONTRAPARTIDA PARA QUE AS EMPRESAS PARTICIPEM DA PARCERIA?
Para a iniciativa privada, esta é a oportunidade de produzir e vender moradias em um momento de crise no mercado, além de prestar serviços associados, que não seriam viáveis sem o subsídio do Estado. Na PPP do Centro da Capital, o investimento total é de R$ 900 milhões, com R$ 465 milhões de contrapartida do Governo do Estado. O investimento previsto na PPP da Nova Cidade Albor, na região metropolitana de São Paulo, é de R$ 2,1 bilhões, com contrapartida de R$ 830,4 milhões do governo do Estado – dividida em contraprestações anuais durante 25 anos. É uma segurança de retorno monetário que o governo traz por meio da segurança jurídica oferecida pelas garantias estaduais e dos recebíveis de seus mutuários. Nós acreditamos que a PPP é um novo instrumento da política habitacional e será também parte da política habitacional do Brasil. O ministro das Cidades apoia nossos projetos e já pediu que organizássemos um grupo de trabalho para estudar PPPs de habitação para os demais estados brasileiros.
DE QUE FORMA A PPP DO CENTRO VAI AJUDAR A REVITALIZAR A REGIÃO?
Muito esforço foi feito nos últimos anos para que nós pudéssemos repovoar a região central da cidade, mas acredito que a criação de conjuntos habitacionais é a solução. Com essa iniciativa, vamos colocar novamente a população para se apropriar desse espaço urbano que, além de bonito, já tem uma boa infraestrutura, com transporte público e comércios. Além disso, para quem conhece São Paulo, sabe que é uma cidade espraiada e que, muitas vezes, as pessoas moram longe do emprego. A PPP do Centro tem uma obrigatoriedade: além de não possuir casa própria, é preciso trabalhar na região. A intenção é aproximar o emprego da moradia, evitando que essas pessoas tenham que tomar o transporte público diariamente por duas ou três horas.
EM RELAÇÃO AO NOVO EDITAL PARA A PPP DA NOVA CIDADE ALBOR: QUAIS AS NOVIDADES QUE O LANÇAMENTO DESSA INICIATIVA VAI TRAZER PARA O CENÁRIO HABITACIONAL DA CIDADE?
O edital publicado em abril prevê a construção de mais de 13 mil apartamentos – o que não é só um grande conjunto habitacional, mas efetivamente uma nova cidade, com cerca de 39 mil habitantes. Localizado próximo ao que estamos chamando de uma das melhores esquinas do Brasil – da rodovia Dutra com o Rodoanel -, a Cidade Albor abrange os municípios de Guarulhos, Arujá e Itaquaquecetuba, na região metropolitana de São Paulo. O empreendimento vai urbanizar 1,7 milhões de m² da antiga Fazenda Albor e terá a instalação de creches, escolas de ensino fundamental, de ensino médio, unidades básicas de saúde, assistências médicas ambulatoriais, centros de referência de assistência social e centros comunitários. O cronograma do projeto prevê que as primeiras entregas serão realizadas após três anos da assinatura do contrato e todas as obras devem ser concluídas em sete anos.
