Transferência da propriedade será gratuita e as famílias terão que comprovar renda de, no máximo, cinco salários mínimos
Doze mil famílias que residem em Fortaleza (CE), no bairro de Pirambu, serão beneficiadas com a doação de um imóvel de 1,5 milhão de metros quadrados. A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) autorizou a cessão do terreno à Prefeitura Municipal de Fortaleza para que seja regularizada a situação dos moradores.
A transferência da propriedade será gratuita e as famílias beneficiadas terão que comprovar renda familiar de, no máximo, cinco salários mínimos (R$ 4.685). Além disso, o beneficiário não poderá possuir outro imóvel rural ou urbano. Durante cinco anos, a contar da assinatura do título de propriedade, o beneficiário não poderá vender o imóvel. Caso isso ocorra, perderá o direito à área doada
“Vamos regularizar a situação dessas famílias que, há mais de 40 anos, vivem nessa área de propriedade da União. Estamos cedendo gratuitamente esses terrenos para que a prefeitura faça a transferência da propriedade a essas pessoas. Mais uma vez, a SPU está exercendo sua função social, de regularização fundiária”, informou o secretário do Patrimônio da União, Sidrack Correia.
A autorização, que será feita pela Superintendência do Patrimônio da União no Ceará (SPU/CE), foi publicada, nesta quinta-feira (6), no Diário Oficial da União, por meio da Portaria 48 da SPU. Após a assinatura do contrato com a SPU/CE, a prefeitura terá um prazo de cinco anos para transferir as unidades habitacionais para as famílias, com o registro dos títulos de propriedade dos imóveis.
Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério do Planejamento
