Segundo Ministério das Cidades, serão contratadas 35 mil unidades habitacionais nesta modalidade em 2017; programa atende famílias organizadas por meio de cooperativas
Programa Minha Casa Minha Vida Entidades terá um orçamento de R$ 796,4 milhões em 2017. Desse total, R$ 488 milhões serão usados para o pagamento de obras que já estão em andamento, R$ 252 milhões para novas contratações e R$ 17,3 milhões para reparação de danos físicos dos imóveis, em caso de imóveis usados.
Os valores foram publicados na edição desta quinta-feira (23) no “Diário Oficial da União”.
O Minha Casa Minha Vida Entidades atende famílias organizadas por meio de cooperativas habitacionais, associações, movimentos sociais e demais entidades privadas sem fins lucrativos, interessados em obter uma moradia própria. O limite de renda no programa é o mesmo do Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida: R$ 1.800,00.
Dentro do limite fixado para novas contratações, de R$ 252 milhões, R$ 112,6 milhões serão usados na região Sudeste, R$ 65,8 milhões no Nordeste, R$ 28,8 milhões no Sul, R$ 23,6 milhões no Norte e R$ 20,9 milhões no Centro-Oeste, informou resolução do Ministério das Cidades.
O Ministério das Cidades já informou que reservou 35 mil unidades para contratação na modalidade entidades, que é quase o dobro da maior contratação já feita na história do programa, que foi de 18.737 unidades.
Para 2017, a pasta deve contratar 170 mil novas unidades habitacionais do Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida, que atende famílias com renda de até R$ 1.800. Segundo o Ministério das Cidades, as novas contratações para a faixa 1 terão início em março.
Regras
O governo também publicou no “Diário Oficial” as regras do programa que atende entidades. Entre as obrigações previstas está a contrapartida mínima de 0,01% do valor de investimento. Essa contrapartida pode vir, por exemplo, do município onde será feita a obra.
