O Diretor Substituto do Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos da Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos (SNAPU), Filomeno Abreu, representou, na última quinta-feira (15), o Ministério das Cidades na solenidade de entrega de 458 declarações a moradores de Assú, uma das dez cidades atendidas pelo Programa Acesso à Terra Urbanizada da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa), no interior do Rio Grande do Norte. O evento aconteceu no Cine Teatro Pedro Amorim, no centro da cidade.
O Programa Acesso à Terra Urbanizada é financiado pelos Ministérios da Educação e das Cidades, e tem o objetivo de realizar o processo de regularização fundiária urbana de interesse social nos seguintes municípios do Oeste Potiguar: Encanto, São Miguel, Venha Ver, Luís Gomes, Portalegre, Assú, Carnaubais, Governador Dix-Sept Rosado, Janduís e Tibau. Estima-se que 3.300 famílias das cidades do interior potiguar foram beneficiadas com a regularização dos imóveis onde moram.
As declarações simbolizam o primeiro passo para as famílias obterem os títulos definitivos da terra. De posse dos números da declaração, os moradores deverão se dirigir ao cartório para adquirir a escritura pública.
Para o Diretor Substituto do Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos da SNAPU, Filomeno Abreu, o projeto hoje é uma referência em regularização fundiária urbana no Brasil. “A intenção do Ministério das Cidades é dar continuidade ao programa, levando capacitação a outros estados do Nordeste”, afirmou.
Atualmente, a Regularização Fundiária é regulamentada pela Lei nº 11.977/2009. A Lei define os instrumentos que devem ser adotados para regularizar áreas de interesse social e específico. O Programa de Acesso à Terra Urbanizada trabalha especificamente com as regularizações de áreas de Interesse Social voltado às pessoas carentes o que assegura a gratuidade dos títulos para as famílias envolvidas.
Participaram do evento o reitor da Ufersa, o professor José de Arimatea de Matos; e o prefeito de Assú, Ivan Júnior.
Fonte: Ministério das Cidades
