Moradores de comunidades da Regional Boa Vista participaram, na noite de segunda-feira (15/6), de uma reunião promovida pela Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab Curitiba) para conhecer os avanços da Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) no município. O encontro foi realizado no auditório da Rua da Cidadania do Boa Vista e reuniu, entre outras, famílias das comunidades Moradias Faxinal, Vila Abaeté, Moradias Maringá, Vila Campo Alto e Vila Lupinski.

A ação integra uma série de encontros que a Cohab vem promovendo nas administrações regionais para esclarecer dúvidas da população e apresentar as mudanças trazidas pelo Decreto Municipal 390/2026, assinado pelo prefeito Eduardo Pimentel em março deste ano. 

A apresentação foi conduzida pelo diretor de Habitação da Cohab, Diogo Pouzato, que explicou as principais alterações implementadas pelo novo decreto, como a possibilidade de regularização por etapas, o multitrâmite entre secretarias municipais, a redução de burocracias e a adoção do princípio da mínima intervenção urbanística em áreas consolidadas.

“Nosso objetivo é tornar os processos mais eficientes sem abrir mão da segurança jurídica. O novo decreto trouxe ferramentas que permitem avançar com mais agilidade e transparência, beneficiando famílias que aguardam há muitos anos pela regularização de seus terrenos”, afirmou Pouzato.

O presidente da Cohab Curitiba, André Baú, destacou que as mudanças representam um avanço para a política habitacional do município.

“A modernização da legislação permitiu criar mecanismos que aceleram a regularização fundiária e ampliam a capacidade de atendimento da Prefeitura. Estamos construindo um modelo mais ágil, mais eficiente e mais próximo das necessidades das comunidades”, disse Baú.

Entre os participantes estava a merendeira Luciana Viana, de 51 anos. Segundo conta, ela é moradora da Vila Lupinski desde que nasceu. Luciana afirmou que a possibilidade de regularização traz mais tranquilidade para as famílias da comunidade.

“A gente sempre viveu com essa insegurança por não ter a documentação. Saber que existe esse trabalho e que a regularização pode acontecer traz uma sensação de garantia e tranquilidade para todos nós”, comentou.

Moradora do Faxinal há sete anos, a aposentada Aparecida Rosângela Ribeiro também saiu otimista da reunião.

“Saio daqui feliz e esperançosa. A gente acredita que agora a documentação finalmente vai sair. Ter essa garantia representa segurança para nós e um futuro melhor para nossos filhos e netos”, afirmou.

A expectativa também é compartilhada pela técnica em enfermagem Ana Maria Santos, de 48 anos, que mora no Moradias Faxinal há nove anos. Segundo ela, a comunidade aguarda a regularização há bastante tempo e acompanha com expectativa cada etapa do processo.

Atendimento individualizado

Após a apresentação, os moradores tiveram a oportunidade de conversar diretamente com os representantes da Cohab Curitiba para esclarecer dúvidas específicas sobre cada comunidade. Participaram do atendimento, o presidente, André Baú, os diretores Arielson Bittencourt, Diogo Pouzato, Meiri Morezzi e Raphael Wotkoski, além das equipes técnicas da companhia.

A iniciativa permitiu orientar os moradores sobre o estágio de cada processo e situações específicas de acordo com a particularidade de cada território.

Também participaram da reunião o administrador regional do Boa Vista, Reinaldo Boaron, o Bracatinga, e lideranças comunitárias das áreas atendidas, como Paulo Borges do Moradias Faxinal.

Outras obras na Regional Boa Vista

Além dos processos de regularização fundiária, a Regional Boa Vista também concentra importantes investimentos habitacionais da Prefeitura de Curitiba.

Duas obras executadas pela Cohab Curitiba estão em fase final de construção e deverão ser entregues nos próximos meses. No bairro Boa Vista, o Residencial Alfeneiros contará com 56 apartamentos destinados a famílias atendidas pela política habitacional do município. O empreendimento, que recebeu R$ 9,95 milhões do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), conta com painéis fotovoltaicos em todas as unidades.

Já no bairro Atuba, o Residencial Divino III está concluindo a construção de 36 casas que darão continuidade ao processo de urbanização da Vila Divino. A nova etapa complementa o empreendimento onde outras 72 famílias já receberam as chaves de suas moradias há um ano. Ao todo, o projeto significa investimento de R$ 23,9 milhões, oriundos do orçamento da Prefeitura.

Por Eduardo Amatuzzi – Prefeitura de Curitiba

Cohab apresenta avanços da regularização fundiária para comunidades da Regional Boa Vista – Prefeitura de Curitiba

O ministro das Cidades, Vladimir Lima, anunciou, nesta segunda-feira (15), em Porto Alegre (RS), a reabertura para o Rio Grande do Sul da modalidade FAR do Minha Casa, Minha Vida, uma das principais modalidades para as famílias que ganham até R$ 3.200. Com isso, começa uma nova fase após um período em que o Minha Casa, Minha Vida no estado ficou majoritariamente voltado para a reconstrução e para dar moradia a quem perdeu a sua com as enchentes de 2024 no Rio Grande do Sul e com a conclusão de projetos iniciados antes da tragédia.

“Essa medida abre caminho para que os municípios apresentem novas propostas e para que a construção de moradias para quem mais precisa continue avançando no estado”, disse o ministro.

O anúncio foi realizado durante cerimônia na Sede da Superintendência do Banco do Brasil, na capital gaúcha, em ato que reuniu um conjunto de medidas do Governo do Brasil para ampliar o acesso à moradia, fortalecer a reconstrução do estado, melhorar a infraestrutura urbana e modernizar o transporte público.

Durante o evento, o Ministério das Cidades também celebrou o marco de treze mil moradias contratadas pelo Compra Assistida criada para acelerar o processo de aquisição de moradia para famílias que perderam suas casas ou tiveram os imóveis comprometidos pela tragédia climática, como opção a espera pela construção de uma nova residência em empreendimento do Minha Casa, Minha Vida.

O Ministério das Cidades ainda apresentou novas metas do Minha Casa, Minha Vida Reconstrução para oito municípios gaúchos: Pelotas, Roca Sales, São Jerônimo, São Leopoldo, São Sebastião do Caí, Taquari, Triunfo e Venâncio Aires. Ao todo, a previsão é atender cerca de 1,4 mil famílias com novas moradias populares.

Na mesma cerimônia, foram assinadas autorizações de início de obra do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para dezessete municípios. A iniciativa prevê mais de 400 unidades habitacionais, com investimento federal de 54,8 milhões do Governo Federal.

O ato em Porto Alegre também incluiu anúncios nas áreas de saneamento e mobilidade urbana para cidades do interior do estado. Para a capital gaúcha, o Ministério das Cidades anunciou a contratação do Refrota, com previsão de 100 ônibus elétricos para Porto Alegre.

A agenda no Rio Grande do Sul também contou com passagens por Estrela, Lajeado, Nova Santa Rita e Viamão. Pela manhã, o ministro visitou obras habitacionais no Vale do Taquari. À tarde, participou da entrega de quatrocentas unidades habitacionais do Residencial Viver COOHAGIG, em Viamão, reforçando a atuação do Governo do Brasil em diferentes frentes para garantir moradia digna às famílias gaúchas.

Por Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades

Ministério das Cidades anuncia reabertura do Minha Casa, Minha Vida FAR no Rio Grande do Sul — Ministério das Cidades

Conforme divulgou em evento no Palácio do Planalto na sexta-feira (12), o governo  ampliou para 85 mil o total de moradias nas mais recentes seleções do Minha Casa, Minha Vida das modalidades Rural e Entidades.

Confira as listas:

Minha Casa, Minha Vida Rural

Minha Casa, Minha Vida – Entidades

Por Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades

Veja as listas das seleções do MCMV-Rural e MCMV-Entidades — Ministério das Cidades

O Ministério das Cidades anuncia nesta sexta-feira (12) as propostas selecionadas para a construção de 85 mil unidades do Minha Casa Minha Vida, nas modalidades Rural e Entidades – Urbana. São 50 mil novas unidades do Minha Casa, Minha Vida Rural e 35 mil moradias na modalidade Entidade, avançando a meta do programa.

A pasta ampliou as metas originalmente estabelecidas para as duas linhas de atendimento.  A meta original, estabelecida no ano passado, era de contratação de 30 mil moradias nas áreas rurais e 21 mil moradias no Entidades.

“Estamos ampliando o alcance do programa, sobretudo para aquelas famílias que mais precisam. Os recursos estão garantidos”, disse o ministro Vladimir Lima.

O MCMV Entidades é voltado para famílias com renda familiar bruta até R$ 3.200. Tem por finalidade a produção social da moradia e a participação da população como protagonista na solução de seus problemas habitacionais, estimulando a organização popular e a produção habitacional por autogestão.

 Cerca de 40% dessas moradias serão viabilizadas em imóveis da União a serem disponibilizados pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio do Programa Imóvel da Gente.

Já o MCMV Rural é destinado para famílias com a renda bruta anual de até R$ 50.000. A linha de atendimento tem como objetivo permitir que agricultores familiares, trabalhadores rurais, comunidades tradicionais e famílias que moram em área rural possam ter acesso à moradia digna no local onde já residem.  Para isso, o Governo do Brasil custeia a construção da moradia no terreno da família.

Por Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades

Ministério das Cidades anuncia a seleção de 85 mil unidades do MCMV Rural e Entidades — Ministério das Cidades

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) divulgou neste mês de junho o seu Relatório Anual de Sustentabilidade 2025. O balanço oficial detalha os impactos econômicos, sociais e urbanos da política habitacional desenvolvida pela companhia em diferentes regiões paulistas.

Os dados consolidados revelam que o volume total de aportes no setor atingiu a marca de R$ 3,4 bilhões ao longo do ano passado. Esse montante foi responsável por movimentar a cadeia produtiva da construção civil e expandir o acesso à moradia popular em larga escala.

Geração de empregos e desenvolvimento regional

De acordo com o relatório da CDHU, a injeção bilionária de recursos causou um efeito multiplicador na economia do Estado de São Paulo. Estimativas baseadas na Matriz de Insumo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e em indicadores da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) apontam que cada R$ 1 milhão investido na construção civil gera, em média, 18,31 postos de trabalho.

Diante dessa métrica, a atuação da CDHU em 2025 resultou na estimativa de 61,3 mil empregos gerados em todo o território paulista. O indicador abrange vagas de emprego diretas, indiretas e induzidas pelo setor habitacional.

“O impacto é especialmente percebido em municípios de pequeno e médio porte, onde a implantação de empreendimentos habitacionais contribui para o aumento da renda local, o fortalecimento do comércio e a movimentação de serviços”, aponta o documento da companhia.

Continuidade e capilaridade do atendimento

Atualmente, a CDHU já atendeu 631 dos 645 municípios paulistas. O índice representa uma cobertura de 98% do estado de São Paulo. O modelo de atuação é sustentado pela continuidade dos investimentos em habitação com recursos vindos diretamente do Tesouro Estadual.

Sustentabilidade financeira e carteira de financiamentos

Além do aporte público direto, a CDHU mantém uma capacidade própria de reinvestimento no mercado. A companhia arrecada mais de R$ 1 bilhão por ano por meio de sua carteira de financiamentos habitacionais. Esse resultado ocorre mesmo com o perfil do público majoritário sendo composto por famílias com renda de até três salários mínimos.

Em dezembro de 2025, o balanço apontava que cerca de 104 mil contratos ativos da CDHU contavam com subsídios aplicados às condições de financiamento. A medida reduz o valor das prestações mensais para os mutuários atendidos.

O modelo financeiro reúne, além do Tesouro Estadual, recursos do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social (FPHIS). Nas operações de Carta de Crédito Associativo (CCA), o repasse voltado às despesas operacionais da CDHU gerou receita acumulada de R$ 83,5 milhões até dezembro de 2025, garantindo o retorno de verbas para novos projetos no estado.

Por Gabriel de Jesus – SDUH/CDHU

CDHU investe R$ 3,4 bilhões e impulsiona habitação em SP

Na reunião, o presidente da CBIC, Renato Correia, destacou a importância da atuação conjunta entre os diversos agentes envolvidos na política habitacional brasileira e agradeceu o trabalho desenvolvido pela comissão ao longo de sua gestão. “Quem precisa de casa, as empresas, a Caixa, acho que é um aprendizado que a colaboração é melhor do que qualquer competição. Colaboração traz muito resultado”, afirmou.

Durante o encontro, José Urbano Duarte, conselheiro consultivo no mercado imobiliário e ex-vice-presidente de Habitação da CBIC, destacou a evolução do crédito imobiliário nas últimas décadas e a necessidade de atenção às novas fontes de recursos para o setor. “O crédito imobiliário representa hoje cerca de 11% do PIB e cresceu quase oito vezes desde 2008. Muita coisa mudou nesse período e precisamos estar atentos. O Minha Casa, Minha Vida está na sua melhor fase, mas precisamos fazer o dever de casa em relação ao Fundo Social para não corrermos o risco de enfrentar cortes e perder previsibilidade”, afirmou.

A sustentabilidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também esteve no centro dos debates. A consultora técnica da CBIC, Maria Henriqueta Arantes Ferreira Alves, apresentou os impactos recentes de medidas que afetam o caixa do fundo e alertou para a redução dos recursos disponíveis para investimentos habitacionais. “Antes estávamos olhando para um orçamento de R$ 183 bilhões e agora estamos falando de R$ 156 bilhões. Vamos trabalhar para que esse valor seja mantido. O saque-aniversário já retirou R$ 14,9 bilhões do FGTS em 2026 e outras medidas, como o Desenrola, também produziram impactos relevantes que serão sentidos nos próximos anos”, explicou.

Evolução das contratações e diálogo com o governo

Durante o encontro, o presidente da CHIS, Clausens Duarte chamou atenção para a necessidade de acelerar a evolução das análises e a publicação de portarias relacionadas aos empreendimentos enquadrados na Portaria 488. “Hoje, o volume frente à nossa meta ainda está aquém do que gostaríamos”, afirmou.

Representando a Secretaria Nacional de Habitação (SNH), Fabrício Lebeis destacou o diálogo permanente entre governo, setor produtivo e agentes financeiros para o aprimoramento das políticas habitacionais. “O ministério sempre esteve aberto a dialogar, receber, analisar e construir conjuntamente”, afirmou.

Lebeis também informou que as propostas apresentadas pela CBIC durante o Encontro Internacional da Indústria da Construção (ENIC) estão sendo analisadas pelo governo federal. “O diálogo sempre está aberto. Tem coisas que não são de imediato, mas há temas que podem avançar em um horizonte de curto prazo”, disse.

Desafios do financiamento habitacional

Representando a Caixa Econômica Federal, o diretor executivo de Habitação, Roberto Carlos Ceratto, ressaltou a importância da parceria institucional construída ao longo dos últimos anos entre a instituição financeira e a indústria da construção. “Sempre tivemos proximidade e um diálogo verdadeiro, cada um respeitando suas limitações e entendendo também o papel do outro”, afirmou.

Ceratto também destacou desafios relacionados ao cenário econômico, ao endividamento das famílias e à sustentabilidade das operações de crédito habitacional. “Nesse cenário, o endividamento das famílias tem crescido de forma expressiva. É sinal de que precisamos ser bastante cuidadosos com isso”, observou.

Agenda da comissão

Além dos temas ligados ao financiamento e à contratação de unidades habitacionais, a reunião abordou questões relacionadas ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), incluindo reajustes de contratos, impactos dos custos de materiais e mão de obra, além da evolução das análises técnicas dos projetos.

Os participantes também discutiram iniciativas voltadas à locação acessível, incluindo propostas inspiradas no modelo multifamily, tema que vem sendo acompanhado pela comissão como alternativa para ampliar a oferta habitacional no país.

Ao longo do dia, Luis Henrique Cidade, responsável pelas Relações Institucionais e Governamentais da CBIC, apresentou uma atualização sobre a tramitação de projetos de interesse do setor no Congresso Nacional, entre eles o PL 5.228/2019 e a proposta de redução da jornada de trabalho. Já o economista e assessor técnico especializado das comissões CII e CHIS da CBIC, Luis Fernando Mendes, trouxe um panorama do mercado imobiliário e das perspectivas para a habitação.

Por Agência Cbic

CHIS debate financiamento habitacional, sustentabilidade do FGTS e ampliação da produção de moradias – CBIC – Câmara Brasileira da Industria da Construção

O Ministério das Cidades assinou, nesta quinta-feira (11), no Palácio do Planalto, em Brasília, termo simbólico de compromisso para regularização fundiária e destinação de áreas da União no âmbito do PAC Periferia Viva. A assinatura ocorreu durante a cerimônia de entregas do programa Imóvel da Gente, coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

O ato contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro das Cidades, Vladimir Lima, da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, do ministro da Fazenda, Dario Durigan, do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, e do presidente da Caixa, Carlos Vieira.

Durante a cerimônia, foi realizada a assinatura do termo de compromisso do PAC Periferia Viva para regularização fundiária e destinação de área da União à Prefeitura de Monte Santo do Tocantins. A iniciativa beneficia 2.521 famílias do municípios e representa os demais 31 municípios que assinam termos de compromisso no âmbito da parceria entre o PAC Periferia Viva e o programa Imóvel da Gente.

Com os 31 novos contratos, serão atendidas cerca de 100 mil famílias, em 17 estados, com investimento de R$ 138 milhões em recursos federais. Os recursos vão apoiar as prefeituras no processo de regularização das áreas e transferência da titularidade dos imóveis às famílias beneficiadas. Outros 14 contratos de regularização fundiária já estão em execução, e outras propostas poderão se tornar aptas para contratação após a resolução de pendências, totalizando 51 propostas no âmbito do Novo PAC Áreas da União.

Para o ministro das Cidades, Vladimir Lima, a iniciativa integra uma visão mais ampla de política urbana, que articula moradia, regularização fundiária, infraestrutura e melhoria das condições de vida nos territórios.

“Uma família precisa da casa, mas também precisa do bairro. Precisa do documento da terra, mas também precisa de infraestrutura. Precisa da chave, mas também precisa de transporte, escola, saúde, praça, biblioteca, saneamento e oportunidade”, afirmou. “Assim vamos reaproveitar imóveis públicos bem localizados,  em áreas urbanas consolidadas, perto de transporte, infraestrutura e serviços.”

O ministro também destacou a cessão de seis edifícios da União pelo programa Imóvel da Gente para produção habitacional pelo Minha Casa, Minha Vida – Entidades. Os seis prédios são oriundos do INSS e localizados em quatro estados: Alagoas, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. A previsão é transformar esses imóveis em cerca de 900 moradias para famílias, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social. A divulgação do resultado da seleção das entidades está prevista para esta sexta-feira (12).

A agenda marca uma nova etapa da parceria entre o Ministério das Cidades e o MGI, por meio da Secretaria Nacional de Periferias e da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), para transformar imóveis e terrenos da União em instrumentos de política pública, com foco em moradia digna, regularização fundiária e inclusão urbana.

Segundo o ministro, os diferentes programas do Governo do Brasil atuam de forma complementar para enfrentar os desafios das cidades brasileiras.

“Por mais que alguns programas sejam separados por diferentes nomes, como PAC, Minha Casa, Minha Vida e Imóvel da Gente, ou, por vezes, até administrados em ministérios distintos, no final, o que estamos todos fazendo é melhorar a vida dos brasileiros”, disse.

Além da assinatura dos contratos e do balanço do programa Imóvel da Gente, os ministros da Fazenda, do MGI e o presidente da Caixa assinaram termo para a criação do fundo de investimento imobiliário “Imóveis da União”. O fundo visa a aprimorar a gestão do patrimônio imobiliário, a promover a qualificação de imóveis públicos para atender à administração federal e reduzir as despesas da União com aluguéis.

Por Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades

Ministério das Cidades assina regularização fundiária em terrenos da União para 31 municípios — Ministério das Cidades

O Governo de Minas , por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG) e da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab Minas) , realizou, nesta terça-feira (9/6), a assinatura simbólica de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com os municípios de Campo do Meio, Capitólio e São Tomás de Aquino.

A assinatura ocorreu durante a transferência simbólica da capital do Estado para Passos, com a presença do governador Mateus Simões.

Os acordos têm como objetivo a implementação de ações integradas de regularização fundiária urbana e de fomento à habitação de interesse social. Com a medida, está prevista a emissão de 900 títulos de imóveis nos municípios, beneficiando cerca de 2,7 mil moradores.

Para a execução das ações, o investimento do Governo de Minas supera R$ 2,3 milhões. O ACT, no entanto, não prevê repasse direto de recursos financeiros às prefeituras, sendo o valor destinado exclusivamente à prestação de serviços técnicos especializados contratados pela Sede-MG junto à Cohab Minas para condução das ações de Reurb.

“É mais de R$ 1 milhão que nós estamos colocando nesse ACT, vindo do pacto da repactuação de Mariana, para garantir que, em cada uma dessas três cidades, 300 famílias que não tinham propriedade do imóvel onde elas moram passem a ter”, disse o governador Mateus Simões.

“Então, são 900 famílias que serão beneficiadas só aqui nestas três cidades, o que significa 2,5 mil pessoas que vão ter a sua vida transformada por esse projeto”, acrescentou o chefe do Executivo mineiro.

Nova etapa de regularização fundiária

A iniciativa integra o Minas Reurb, programa coordenado pela Sede-MG voltado à promoção da regularização fundiária urbana no estado.

Nesta nova etapa do programa, o Estado conseguiu ampliar a escala das ações junto aos municípios, a partir dos recursos do Acordo de Reparação do Rio Doce , assinado em outubro de 2024 pelos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo com a União, Defensorias Públicas e Ministérios Públicos dos dois estados, Defensoria Pública e Ministério Público da União, e as empresas Samarco Mineração S.A., Vale S.A. e BHP Billiton Brasil Ltda.

O rompimento da barragem de Fundão, em novembro de 2015, deixou 19 mortos e causou graves impactos sociais, ambientais e econômicos em Minas e no Espírito Santo.

A Sede-MG realizou a contratação da Cohab Minas, por meio de licitação. O contrato totaliza R$ 62 milhões e prevê apoio técnico, operacional e executório do Estado na condução das etapas necessárias aos processos de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), incluindo medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais, sociais e administrativas.

Como contrapartida, os municípios participantes adotarão medidas administrativas para apoiar a tramitação de projetos de lei voltados à criação de políticas municipais de incentivo à habitação de interesse social, fortalecendo as ações de desenvolvimento urbano e garantia do direito à moradia.

A previsão é a emissão de aproximadamente 24 mil títulos até 2027, beneficiando cerca de 72 mil pessoas em 80 municípios mineiros.

Benefícios e resultados

A regularização fundiária proporciona benefícios diretos à população contemplada, incluindo valorização imobiliária, acesso ao crédito, ampliação da segurança patrimonial, acesso facilitado a políticas públicas, estímulo ao desenvolvimento local e fortalecimento da organização urbana municipal.

Desde 2019, já foram emitidos 22.596 títulos pelo Minas Reurb, além de cerca de 68 mil títulos viabilizados, totalizando mais de 91 mil títulos em 301 municípios.

Governo Presente

A assinatura simbólica dos ACTs do Minas Reurb ocorre dentro do projeto Governo Presente , que transferiu provisoriamente a capital do Estado para Passos, com o objetivo de reforçar a presença institucional do Governo de Minas no interior e aproximar a administração estadual das diferentes regiões mineiras.

A ação está sendo realizada em 19 cidades de Minas Gerais e busca fortalecer o diálogo federativo, ampliar a articulação institucional e valorizar as demandas regionais na construção de políticas públicas alinhadas às necessidades de cada território do estado.

Por Redação – Arena de Noticias

Governo de Minas amplia regularização fundiária em municípios do Sudoeste do estado

A Prefeitura de Campinas realizou nesta segunda-feira, 8 de junho, audiência pública para apresentar e discutir a minuta do projeto de lei do programa Habita Centro, iniciativa que propõe incentivos urbanísticos e fiscais para estimular a construção de novos empreendimentos residenciais, comerciais e de uso misto na região central da cidade.

O encontro foi realizado no Salão Vermelho do Paço Municipal e reuniu representantes do poder público, entidades da sociedade civil, profissionais do setor imobiliário, comerciantes e moradores interessados em contribuir para o aperfeiçoamento da proposta antes de seu encaminhamento à Câmara Municipal.

Participaram da audiência a secretária municipal de Urbanismo, Carolina Baracat; a secretária municipal de Cultura e Turismo, Alexandra Caprioli; o secretário municipal de Finanças, Aurílio Caiado; o presidente da Cohab Campinas, Arly de Lara Rôme; o secretário adjunto de Habitação, Marcelo Ferreira; além de técnicos das secretarias de Urbanismo, Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Habitação, Finanças e Cultura e Turismo envolvidos na construção da proposta.

Construção coletiva

A abertura da audiência foi conduzida pela secretária municipal de Urbanismo, que destacou o trabalho integrado realizado por diferentes áreas da administração municipal na elaboração do projeto.

“Foi um desafio de seis meses de discussões internas para chegarmos a uma proposta capaz de incentivar mais moradias e atividades comerciais no Centro. Tivemos a participação de diversas secretarias e também de entidades da sociedade civil, que contribuíram para a construção desse projeto”, afirmou.

Segundo a secretária, a proposta foi construída com a participação das secretarias de Urbanismo, Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Habitação, Finanças e Cultura e Turismo, além de representantes de 17 entidades ligadas ao setor imobiliário, da construção civil e ao desenvolvimento urbano.

Incentivos para reocupar o Centro

Durante a audiência, a arquiteta Daniela Zacardi, da Secretaria Municipal de Urbanismo, apresentou os principais pontos da minuta. Segundo ela, a proposta está estruturada em nove capítulos, que tratam desde os objetivos e diretrizes do programa até incentivos urbanísticos e fiscais, instrumentos de gestão e monitoramento e a delimitação da área de abrangência da futura lei.

A arquiteta explicou que o programa será aplicado em um polígono prioritário de intervenção na área central, abrangendo aproximadamente 1.900 lotes. Também poderão aderir ao programa os imóveis localizados de frente para as vias que delimitam esse perímetro.

A vigência proposta para a legislação é de três anos, com possibilidade de prorrogação por mais três anos, a partir do monitoramento dos resultados obtidos e do interesse do mercado na produção de novas edificações na região central.

Mais moradias e melhor aproveitamento da infraestrutura

Entre os objetivos do Habita Centro estão ampliar a oferta de moradias, aumentar a densidade populacional da região central, incentivar a produção de Habitação de Interesse Social (HIS), estimular empreendimentos de uso misto e promover uma melhor integração das edificações com os espaços públicos.

“A intenção é reduzir imóveis não utilizados ou subutilizados e aproveitar melhor toda a infraestrutura já existente na região central”, destacou Daniela.

A proposta também busca incentivar a produção de edifícios com maior interação com a cidade, por meio de fachadas ativas, permeabilidade visual, espaços de fruição pública e melhorias voltadas à caminhabilidade.

A fachada ativa é uma estratégia de arquitetura e urbanismo onde o pavimento térreo de um edifício se abre diretamente para a calçada, abrigando comércios, serviços ou áreas de convivência. O objetivo é integrar a vida privada ao espaço público, promovendo a circulação de pedestres e aumentando a segurança urbana.

A permeabilidade visual permite a interação entre o interior e o exterior, com o uso de materiais como grades e vidros para obter transparência.

Incentivos urbanísticos e fiscais

O programa prevê uma série de incentivos para tornar mais atrativos os investimentos na área central.

Entre as medidas urbanísticas está a ampliação do potencial construtivo dos terrenos. Atualmente, os empreendimentos podem construir até cinco vezes a área do lote. Pela proposta, esse índice poderá chegar a até sete vezes e meia a área do terreno, mediante mecanismos previstos na legislação.

Também estão previstos benefícios como dispensa de vagas mínimas de estacionamento, flexibilização de recuos e densidades habitacionais, isenção da Outorga Onerosa do Direito de Construir e dispensa da apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).

Na área fiscal, a proposta prevê redução do ISSQN da construção civil para 2%, desconto de 50% no ITBI na primeira transmissão onerosa das unidades, isenção do ITBI para empreendimentos vinculados à Cohab Centro, redução de 50% do IPTU nos cinco primeiros anos após a conclusão da obra e desconto de 25% entre o sexto e o décimo ano. Também está prevista a isenção das taxas municipais de licenciamento urbanístico.

Habitação de interesse social

Outro destaque da proposta é a criação de novas tipologias habitacionais vinculadas à Cohab Centro, com foco na ampliação da oferta de moradias para diferentes faixas de renda.

O programa prevê incentivos específicos para empreendimentos destinados à Habitação de Interesse Social e à Habitação de Mercado Popular, além de mecanismos de contrapartida social para estimular a produção de unidades habitacionais acessíveis na região central.

Revitalização da região central

A proposta integra um conjunto de ações voltadas à revitalização do Centro de Campinas e dialoga com outras iniciativas já em andamento, como a atualização da Lei do Retrofit e a revisão das regras de preservação do patrimônio histórico.

Durante a audiência pública, os participantes puderam acompanhar a apresentação técnica do projeto, esclarecer dúvidas e apresentar sugestões. As contribuições recebidas serão analisadas pela equipe técnica da Prefeitura e poderão subsidiar ajustes no texto final da proposta.

Após a incorporação das sugestões apresentadas pela sociedade civil e a conclusão das análises técnicas, o projeto de lei do Habita Centro será finalizado e encaminhado à Câmara Municipal de Campinas no próximo semestre para apreciação dos vereadores.

Por Redação – Correio da Manhã

Novo programa busca estimular novas moradias no Centro de Campinas

Representando a CBIC, participaram o vice-presidente de Materiais, Tecnologia, Qualidade e Produtividade e presidente da COMAT, Dionyzio Klavdianos, e a gestora Leila Sobral. Também estiveram presentes Alexandre Landim Fernandes, membro do Conselho Diretor do Sinduscon-BA e vice-presidente da CBIC, e Dyanna Tavares, do Departamento Nacional do SENAI. Pelo Ministério das Cidades, participaram o secretário nacional de Habitação, Augusto Henrique Alves Rabelo; o diretor do Departamento de Produção Habitacional (DPH/SNH), Fabrício Lebeis; o diretor do Departamento de Planejamento e Política Habitacional (DPP/SNH), Felipe Itaborahy; e o assessor especial do Gabinete do Ministro das Cidades, Daniel Sigelmann.  

Durante a reunião, foram discutidos mecanismos para fomentar a inovação no setor da construção, com foco no aumento da produtividade, na industrialização dos processos construtivos e na incorporação de novas tecnologias. A proposta apresentada por Alexandre Landim Fernandes buscou destacar a importância de instrumentos capazes de estimular o desenvolvimento tecnológico e ampliar a competitividade do setor. 

O debate também trouxe exemplos de como outros segmentos da indústria tratam a questão dos fundos voltados à inovação, evidenciando alternativas que podem contribuir para o desenvolvimento tecnológico e o aumento da produtividade na construção. 

O tema tem interface com o projeto “A transição da construção para o modelo industrializado: uma proposta de estratégia nacional”, da Comissão de Materiais, Tecnologia, Qualidade e Produtividade (COMAT) da CBIC, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).

Por Agência Cbic

CBIC apresenta proposta de Fundo para Inovação da Construção em reunião no Ministério das Cidades – CBIC – Câmara Brasileira da Industria da Construção