Abaixo, detalhamos os principais pontos das novas portarias:

1. Novo PAC e Pró-Moradia: Avanço na Urbanização de Favelas (Portarias nº 552 e nº 563)

O governo federal movimentou o Programa de Atendimento Habitacional PRÓ-MORADIA, com foco na modalidade Periferia Viva – Urbanização de Favelas utilizando recursos do FGTS:

• Propostas Habilitadas (Portaria nº 552): Divulgou os projetos que receberam sinal verde para a fase de validação junto aos agentes financeiros. Entre os municípios com propostas listadas estão Macapá (AP), Belo Horizonte (MG), Mesquita (RJ), Rio de Janeiro (RJ), Aracaju (SE), Nossa Senhora do Socorro (SE) e Ferraz de Vasconcelos (SP).
• Propostas Selecionadas (Portaria nº 563): Formalizou os projetos selecionados que seguem diretamente para a etapa de contratação. Foram contempladas propostas em Juiz de Fora (MG), Uberlândia (MG), Gravataí (RS), Campo Limpo Paulista (SP), Osasco (SP) e Valinhos (SP).

2. Regularização e Reformas: Seleção Periferia Viva (Portaria nº 555)

A Portaria nº 555 publicou o resultado da Seleção Periferia Viva Reformas nº 01/2025, focada em melhorias habitacionais.

• Alcance: Foram selecionadas 485 propostas, somando um total de 30.548 domicílios atendidos.
• Prazos de Contratação: Empresas do setor têm até 120 dias para contratar após a abertura do sistema da Caixa. Para entidades sem fins lucrativos, o prazo é de até 180 dias. O agente financeiro deve abrir o sistema eletrônico em até 14 dias após a publicação da portaria.
• Exigência Técnica: As obras devem incluir obrigatoriamente itens específicos voltados ao saneamento e bem-estar, divididos em dois grandes grupos:
  • Abastecimento e Reservação de Água: Instalação de caixas d’água de 500L ou 1.000L, além de módulos para áreas alagadas.
  • Instalações Hidrossanitárias e Banheiros: Construção de banheiros adaptáveis (inclusive para áreas alagadas ou contíguos), instalação de fossas sépticas tradicionais ou biodigestoras, reformas estruturais e troca de louças sanitárias.

3. Enquadramento de Unidades Novas no MCMV-FAR (Portaria nº 564)

A Portaria nº 564 divulgou os empreendimentos enquadrados na linha de provisão subsidiada com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

• Próximos Passos: O enquadramento autoriza os proponentes a apresentarem documentações técnicas, de engenharia e jurídicas para atestar a viabilidade financeira e obter o status de “aptidão à contratação”.
• Destaques da Tabela: Foram validadas propostas como o Residencial Macurany I e II em Parintins (AM), Residencial Governador Jackson Lago em Carolina (MA) — por motivo de calamidade — e o Residencial Capitão Eduardo 7 em Belo Horizonte (MG).

4. Calendário Estendido para o MCMV-Entidades (Portarias nº 557 e nº 603)

Houve alteração nos cronogramas de seleção de propostas voltadas ao MCMV-Entidades (com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social – FDS) estabelecidos originalmente em 2025:

• Ajuste Geral (Portaria nº 557): O prazo para o Ministério das Cidades realizar a hierarquização e a seleção final das propostas gerais foi ajustado.
• Imóveis da União (Portaria nº 603): Regulamentou especificamente os prazos para imóveis disponibilizados pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) por meio da Portaria SPU/MGI nº 4.293/2026. O novo cronograma de fechamento ficou desenhado da seguinte forma:
  • Até 31 de maio de 2026: Prazo limite para a entidade privada sem fins lucrativos apresentar a proposta ao Agente Financeiro (AF).
  • Até 5 de junho de 2026: Análise documental pelo AF e envio ao Agente Operador (AO).
  • Até 9 de junho de 2026: Envio da relação final ao Ministério das Cidades.
  • Até 12 de junho de 2026: Data limite para o Ministério divulgar oficialmente a seleção dos projetos.

Aviso importante aos leitores: Nossos associados contam com o monitoramento e o envio das publicações do Diário Oficial da União na íntegra e em tempo real. Garanta agilidade na tomada de decisões estratégicas e acompanhe cada atualização do setor habitacional diretamente no seu e-mail e Whatsapp.

Em termos percentuais, o Norte tem a maior participação do programa na oferta total de imóveis (52%), enquanto o Sul tem a menor (17%). 

As informações foram colhidas em 221 cidades, incluindo as 27 capitais e respectivas regiões metropolitanas. 

Para o vice-presidente Financeiro da CBIC, Eduardo Aroeira, os números reforçam a importância da política pública no combate ao déficit habitacional. “O Minha Casa, Minha Vida vem cumprindo o seu papel de tornar realidade o sonho da casa própria para milhões de brasileiros. Ao longo do tempo, vem se mostrando como grande impulsionador da indústria da construção, representando a metade do mercado imobiliário residencial”, pontuou Aroeira. 

Entre o início de janeiro e o fim de março deste ano, foram lançadas 97.802 unidades residenciais, uma redução se comparado com o primeiro trimestre de 2025 de 4,9%. A diferença é maior se comparada ao 4º trimestre de 2025, com redução de 32,1%. Historicamente, o último trimestre de cada ano costuma ser o que há maior quantidade de lançamentos. 

Embora o dado geral tenha apresentado retração, houve forte expansão no Centro-Oeste no período, com crescimento de 38,3% no número de lançamentos na região, melhor desempenho no país. 

Segundo o diretor de economia do SECOVI-SP, Celso Petrucci, a queda de lançamentos já era esperada, dada a sazonalidade do mercado imobiliário — que concentra muitos lançamentos no fim do ano — e que o pequeno recuo das vendas não é motivo de preocupação. “Houve uma redução de 2,6%, o que, no contexto atual, consideramos que é praticamente uma estabilidade em relação ao trimestre anterior”, afirmou Petrucci. 

A divulgação será conduzida pelo vice-presidente Financeiro da CBIC, Eduardo Aroeira; pelo vice-presidente da Indústria Imobiliária da entidade (CII/CBIC), Ely Wertheim – também presidente executivo do SECOVI-SP; pelo conselheiro da CBIC, Celso Petrucci – também economista-chefe do SECOVI-SP; e pelo sócio da Brain Inteligência Estratégica, Lucas Finoti.  

O levantamento apontou que o número de unidades vendidas cresceu na maior parte do Brasil, apesar da redução de lançamentos. Apenas a região Sul teve recuo nas vendas, com 0,05% menor do que o mesmo período do ano passado. No acumulado dos últimos 12 meses, foram vendidas 438.012 unidades, com o Sudeste respondendo por mais da metade deste número (223.670).  

O comparativo entre as unidades vendidas e o valor geral de vendas (VGV) cresceu 0,5% em relação a 2025, atingindo R$ 65,9 bilhões. A oferta final teve uma elevação mais expressiva, de 8,2%,com 350.891 unidades disponíveis. Considerando a média dos últimos 12 meses, se não houvesse novos lançamentos, a oferta final se esgotaria e menos de 10 meses. 

O levantamento também ouviu pessoas quanto à intenção de compra de imóvel nos próximos dois anos. Ao todo 49% dos entrevistados declararam interesse na compra, sendo as casas em rua o principal tipo de imóvel pretendido (47%), seguido de apartamento (35%). 

“Nós chegamos nesse trimestre com uma intenção de compra em torno de 49%. É um índice bastante elevado e bastante positivo. Além disso, parte dessas pessoas já está em busca ativa, seja pesquisando informações online ou visitando imóveis”, disse o sócio da Brain Inteligência Estratégica, Lucas Finoti.    

Deixar de pagar aluguel é apontado como principal motivo para a compra (38%), seguido de sair da casa dos pais (12%) e mudança de localidade (8%). 

“O Minha Casa, Minha Vida passou por uma reformulação recente em que houve aumento nas faixas de renda e no valor máximo dos imóveis. Isso tem potencial de aumentar ainda mais a participação do programa no mercado imobiliário”, disse o vice-presidente de Habitações de interesse social da CBIC, Clausens Duarte. 

Os efeitos inflacionários da crise do petróleo, provocada por tensões no Estreito de Ormuz, já refletem nos indicadores da construção, com aumento nos preços dos materiais e tem preocupado o setor da construção. Outro fator de atenção é a iminente aprovação da PEC que estabelece o fim da escala 6×1 e redução de carga horária para 40 horas sem que haja contrapartidas ou aumento de produtividade. Também preocupa a incerteza quanto à regulamentação da Reforma Tributária, etapa essencial para a clareza do ambiente tributário e a transição entre o antigo e o novo modelo. 

De acordo com o vice-presidente da Indústria Imobiliária da entidade, Ely Wertheim, essas questões precisam de uma solução, pois impactam profundamente no desempenho do setor. “Precisamos dar um encaminhamento que não penalize tanto o setor, sobretudo porque há muitos contratos que foram firmados com as regras vigentes atuais, de escala 6×1 e jornada de 44 horas semanais. Além disso, os impactos da guerra têm aumentado o custo da construção civil em todas as etapas da obra. E por fim, precisamos que o arcabouço tributário esteja claro para o início da transição, e por isso, é fundamental que definida a regulamentação da Reforma Tributária o quanto antes”, finalizou Wertheim. 

Por Agência Cbic

Minha Casa, Minha Vida foi responsável por quase metade das vendas de imóveis no primeiro trimestre  – CBIC – Câmara Brasileira da Industria da Construção

A Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), publicou nesta segunda-feira (25/5) portaria que amplia o estoque de imóveis federais voltados à provisão habitacional de interesse social. A medida ocorre no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades (MCMV-E). A estimativa é de que os prédios reservados tenham potencial para gerar 909 moradias.

A Portaria SPU/MGI nº 4.293, de 22 de maio de 2026, disponibiliza seis edifícios oriundos do Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS) para apresentação de propostas por entidades organizadoras habilitadas no MCMV-Entidades. Atualmente, esses imóveis estão ocupados por movimentos sociais de luta por moradia. Além do uso habitacional, a destinação ao MCMV-Entidades também solucionará as disputas judiciais em torno dos imóveis e reduzirá o abandono de prédios públicos federais.

Poderão submeter propostas as entidades privadas sem fins lucrativos com habilitação vigente no programa na data de publicação da portaria. Caso haja mais de uma proposta para o mesmo imóvel, a classificação seguirá os critérios de hierarquização estabelecidos pela Portaria SPU/MGI nº 7.037, de 22 de agosto de 2025.

O Ministério das Cidades (MCID) publicou nesta terça-feira (26/5) a portaria com o cronograma de envio das propostas. O prazo para a apresentação vai até 31 de maio (domingo). O Ministério vai divulgar as propostas acolhidas no dia 12 de junho. A prioridade é contemplar o atendimento às famílias que já ocupam os imóveis, desde que se enquadrem nos requisitos do MCMV-E.

Os prédios estão localizados em São Paulo (SP), Porto Alegre (RS), Rio de Janeiro (RJ), Maceió (AL) e Campinas (SP). Alguns, como um prédio do INSS na capital carioca, está sem destinação há mais de 40 anos. No caso de Porto Alegre, o edifício de 22 andares no Centro da cidade, que foi sede regional do INSS, tem potencial para gerar 424 moradias. O edifício abriga, desde a enchente de 2024 no Rio Grande do Sul, cerca de 120 famílias na ocupação Maria da Conceição Tavares.

“O patrimônio da União é um instrumento poderoso para reduzir o déficit habitacional do país. Ao reservar esses imóveis para o MCMV-Entidades, estamos colocando os bens públicos a serviço de quem mais precisa, que são as famílias de baixa renda que merecem uma moradia digna. Essa é uma entrega concreta que demonstra o compromisso do governo federal com a habitação de interesse social”, afirma a secretária do Patrimônio da União, Carolina Stuchi.

O Minha Casa, Minha Vida – Entidades é operado com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). O seu objetivo é apoiar entidades privadas sem fins lucrativos no desenvolvimento de ações integradas que garantam o acesso à moradia digna para famílias de baixa renda em áreas urbanas.

Imóvel da gente

As destinações estão alinhadas à Linha 1 – Habitação de Interesse Social do Programa Imóvel da Gente, voltada a imóveis da União para a provisão de moradias a famílias de baixa renda. Desde janeiro de 2023, 1.747 imóveis foram destinados para políticas públicas em 619 municípios brasileiros, abrangendo todas as capitais do país.

 
Localidades

Os imóveis estão localizados nos seguintes endereços:

Por Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

Governo do Brasil reserva imóveis da União para 900 unidades habitacionais em quatro estados — Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

O momento ocorreu durante a solenidade de transferência provisória da capital para Varginha, no Sul de Minas, uma inciativa do Governo Presente, que tem o objetivo de reconhecer o papel estratégico desempenhado pelos municípios mineiros no fortalecimento das políticas públicas, na descentralização administrativa e na promoção do desenvolvimento regional.

“Acabei de assinar aqui o termo de cooperação que beneficia os municípios de Três Pontas e Baependi, com projetos de regularização fundiária. Serão mais de R$ 1,5 milhão sendo investidos para que mais de 300 famílias sejam atendidas com esse projeto e possam, de fato, chamar o lugar onde moram de seu”, destacou o governador Mateus Simões.

Os acordos têm como objetivo a implementação de ações integradas de regularização fundiária urbana e de fomento à habitação de interesse social. O ACT não prevê repasse direto de recursos financeiros às prefeituras, sendo o valor destinado exclusivamente à prestação de serviços técnicos especializados contratados pela Sede-MG, junto à Cohab Minas, para condução das ações de Reurb.

A iniciativa é realizada com recursos do Acordo de Reparação do Rio Doce, firmado em decorrência do rompimento da Barragem de Fundão, da Samarco S.A, em novembro de 2015, que tirou a vida de 19 pessoas.

O Acordo do Rio Doce foi assinado em outubro de 2024, pelos governos de Minas Gerais, Espírito Santo e Federal, os Ministérios Públicos Federal e estaduais, as Defensorias Públicas da União e estaduais e as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton.

Nova etapa de regularização fundiária

A iniciativa integra o Minas Reurb, programa coordenado pela Sede-MG voltado à promoção da regularização fundiária urbana em municípios mineiros. Nesta nova etapa do programa, com recursos do Acordo de Reparação do Rio Doce, foi possível ampliar a escala das ações junto aos municípios.

Nesse contexto, a Sede-MG realizou a contratação da Cohab Minas, por meio de licitação, para execução de ações de regularização fundiária urbana em diferentes regiões do estado, em um contrato de R$ 62 milhões.

A previsão é a emissão de aproximadamente 24 mil títulos até 2027, com impacto estimado em cerca de 72 mil beneficiários em 80 municípios mineiros.

A iniciativa prevê apoio técnico, operacional e executório do Estado, por meio da Sede-MG e da Cohab Minas, para a condução das etapas necessárias aos processos de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), incluindo medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais, sociais e administrativas.

Como contrapartida, os municípios participantes irão adotar medidas administrativas para apoiar a tramitação de projetos de lei voltados à criação de políticas municipais de incentivo à habitação de interesse social, fortalecendo as ações de desenvolvimento urbano e garantia do direito à moradia.

Benefícios e resultados

A regularização fundiária proporciona benefícios diretos à população contemplada, incluindo valorização imobiliária, acesso ao crédito, ampliação da segurança patrimonial, acesso facilitado a políticas públicas, estímulo ao desenvolvimento local e fortalecimento da organização urbana municipal.

Desde 2019, já foram emitidos 22.596 títulos pelo Minas Reurb, além de cerca de 68 mil títulos viabilizados, totalizando mais de 91 mil títulos em todo o estado de Minas Gerais.

Governo Presente

A transferência provisória da capital se repete em 19 cidades até junho e reforça a importância de aproximar a administração pública estadual das regiões de Minas, estimulando o diálogo federativo, a articulação institucional e a presença do Estado nos territórios. Também permite ampliar a participação cidadã, valorizar as identidades locais e fortalecer a construção de políticas públicas alinhadas às necessidades específicas de cada região.

Por Agência Minas – Foto: Gil Leonardi / Imprensa MG

Governo de Minas firma acordos para ampliar regularização fundiária no Sul de Minas – Jornal Panorama

As novas obras reforçam o avanço da Faixa 1 do programa, voltada às famílias de menor renda. Com os novos empreendimentos, o Minha Casa, Minha Vida alcança a marca de 188.305 unidades com obras iniciadas em todo o país, sendo mais de 115 mil na modalidade FAR.

Em Teresina, foram contratados quatro empreendimentos, totalizando 576 unidades habitacionais. Já no município de Estrela, no Rio Grande do Sul, serão 800 novas moradias.

Novas contratações | Faixa 1 | FAR

Teresina (PI)

• Residencial Jardins dos Pássaros Condomínio Graúna – 144
• Residencial Jardins dos Pássaros Condomínio Sabiá – 144
• Residencial Jardins dos Pássaros Condomínio Gaivota – 144
• Residencial Jardins dos Pássaros Condomínio Rouxinol – 144

Estrela (RS)

• Residencial Estrela I – 800

Total de unidades habitacionais – 1.376

Estimativa de pessoas beneficiadas – 5.504

Por Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades

Minha Casa, Minha Vida: novas obras na Faixa 1 vão beneficiar mais de 5,5 mil pessoas — Ministério das Cidades

O evento contou com a presença do prefeito Marçal Filho, do diretor-presidente da Agehab, Éder Felipe Souza Lima, do desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, do juiz César de Souza Lima, do deputado estadual Renato Câmara, além dos vereadores Laudir Munaretto, Isa Marcondes, Márcio Pudim, Daniel Júnior, Sargento Prates, Cemar Arnal e Pedro Pepa.

As escrituras foram entregues a moradores dos conjuntos habitacionais Canaã 2, Canaã 3, Vila dos Ofícios, Morada do Sol, Ipê Roxo, Terra Roxa, Izidro Pedroso, do distrito de Itahum, e dos Estrelas Tovi, Poravi e Verá. Muitas dessas famílias aguardavam há quase 30 anos pela documentação definitiva dos imóveis.

Entre os moradores emocionados estava Dejane Rodrigues Correa, que acompanhada do marido e das filhas celebrou a conquista após anos de espera. Em tratamento de saúde e após enfrentar cirurgias, ela temia não conseguir viver esse momento. “Não é só uma documentação, é um sonho. É saber que o lar onde moro agora tem o meu nome e que o lugar onde minha família vive realmente é nosso”, afirmou emocionada.

A entrega dos títulos é resultado de uma parceria entre a Prefeitura de Dourados, por meio da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social, o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, através do Programa Lar Legal.

Durante a solenidade, o prefeito Marçal Filho ressaltou que milhares de famílias passaram décadas sem conseguir regularizar os imóveis e destacou que a ação representa a concretização de um sonho antigo. “Vamos continuar trabalhando para transformar a qualidade de vida das pessoas”, afirmou Marçal Filho.

O diretor-presidente da Agehab, Éder Felipe Souza Lima, enfatizou que a escritura representa muito mais que um documento oficial. “Hoje vocês recebem o reconhecimento de um direito que já era de vocês há muito tempo”, afirmou.

Presidente da Comissão de Habitação da Câmara Municipal, o vereador Laudir Munaretto destacou que a regularização representa mais dignidade para as famílias. “Primeiro veio a conquista da casa. Agora vem a conquista da segurança e da dignidade”, afirmou. (Com informações da Assecom)

Por Katia Kuratone – RCN67

Agehab entrega escrituras para mais 145 famílias em Dourados – RCN67

A participação do crédito imobiliário no Produto Interno Bruto (PIB) atingiu mais de 10% no último ano, segundo dados do Banco Central apresentados pela Caixa Econômica Federal durante o Encontro Internacional da Indústria da Construção (ENIC) 2026. O resultado representa um marco para o país e reforça o papel da política habitacional para o desenvolvimento econômico nacional.

O avanço está diretamente relacionado à retomada dos investimentos em habitação e ao fortalecimento do Minha Casa, Minha Vida. Desde 2023, o programa já alcançou a marca de 2,3 milhões de moradias contratadas, com meta de chegar a 3 milhões de contratações até o fim de 2026.

Antes da implementação MCMV, o crédito imobiliário representava somente 2% do PIB no Brasil. Em 2009, ano de lançamento do programa, o índice subiu para 7,5%. Após a retomada da política habitacional pelo Governo Federal, em 2023, o percentual voltou a crescer, chegando a mais de 10% em 2025, conforme os dados apresentados no encontro.

Os números reforçam que o investimento público em habitação tem impacto direto na economia, ao ampliar o acesso à casa própria, estimular a cadeia produtiva da construção civil, gerar emprego, renda, e contribuir para a redução do déficit habitacional.

Ainda no ENIC, o ministro Vladimir Lima destacou que o MCMV representou mais de metade dos lançamentos de imóveis habitacionais no país em 2025. Para 2026, o orçamento foi reforçado recentemente com R$ 20 bilhões do Fundo Social e atingiu recorde histórico de R$ 200 bilhões.  “Isso nos dá a confiança de que vamos bater a meta e chegar a 3 milhões de residências contratadas desde 2023, o que será um recorde”, disse o ministro.

Diálogo com o setor busca garantir continuidade dos investimentos

Diante do avanço do crédito imobiliário e da ampliação dos investimentos em habitação, representantes da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) entregaram ao Governo Federal um documento com propostas relacionadas ao fortalecimento da política habitacional e à sustentabilidade das fontes de financiamento do setor que, segundo o presidente Lula, deverá ser analisado até o final de junho.

A entrega do documento reforça a importância do diálogo permanente entre governo, trabalhadores e cadeia produtiva para manter o ritmo de crescimento da construção civil, ampliar o acesso à moradia e garantir que os investimentos em habitação continuem contribuindo para a geração de emprego, renda e desenvolvimento urbano.

Por Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades

Crédito imobiliário supera 10% do PIB com estímulo do Minha Casa, Minha Vida — Ministério das Cidades

O encontro terá como foco a Portaria Conjunta MCID/MDHC/MDS nº 4/2025, que estabelece orientações e procedimentos para o atendimento de pessoas e famílias em situação de rua ou com trajetória de rua em operações contratadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial. A norma foi publicada no Diário Oficial da União em 23 de abril de 2025.

Entre os principais pontos da portaria está a previsão de reserva mínima de 3% das unidades habitacionais do MCMV-FAR para esse público, em empreendimentos localizados no Distrito Federal, nas capitais brasileiras e em municípios com mais de 1.000 pessoas em situação de rua, conforme registros do CadÚnico atualizados até outubro de 2024.

Segundo o Ministério das Cidades, a medida alcança 38 municípios brasileiros, incluindo todas as capitais estaduais.

Ainda de acordo com o Ministério das Cidades, a norma também reforça a importância do Trabalho Social como eixo estruturante da política habitacional, com ações voltadas à participação, inserção social, articulação de políticas públicas e acompanhamento das famílias beneficiárias no território. O novo modelo prevê ações conduzidas por equipes técnicas multidisciplinares, desde o período anterior à ocupação até o acompanhamento posterior à mudança.

Para o setor de Habitação de Interesse Social, o novo regramento exige atenção especial à adequação dos projetos, à articulação intersetorial e à preparação das equipes técnicas. O objetivo da live é apoiar associados, gestores públicos, construtoras e profissionais da área na compreensão dos impactos práticos da norma e dos caminhos para sua implementação.

A conversa contará com a participação de:

Amanda Olalquiaga
Diretora do Departamento de Produção Social da Moradia

Andreza Galli
Coordenadora-Geral de Demandas Sociais

Marcela Hoenen
Coordenadora de Trabalho Social

Durante a transmissão, serão abordados temas como a aplicação da reserva de unidades, os desafios para o atendimento habitacional da população em situação de rua, as exigências relacionadas ao Trabalho Social e as adequações necessárias para os projetos vinculados ao MCMV-FAR.

A live será transmitida pelo canal @ABCHabitacao no YouTube, também com acesso pelo site www.habitacao.org.br.

Serviço

Papo de Habitação | Live ABC Habitação
Tema: População em situação de rua: entendendo as novas diretrizes de atendimento
Data: 29 de maio
Horário: 15h30
Transmissão: Canal @ABCHabitacao no YouTube, também com acesso pelo site www.habitacao.org.br.

O 73º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social foi encerrado nesta sexta-feira (15/05) com a solenidade de entrega do Prêmio Selo de Mérito 2026, concedido pela ABC Habitação a iniciativas públicas de destaque nas áreas de Habitação de Interesse Social e Regularização Fundiária. Ao todo, 18 programas de estados e municípios brasileiros foram agraciados com o troféu, em cerimônia que contou com a participação da presidente da ABC, Maria do Carmo Avesani Lopez; do presidente do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Jorge Lange; do gerente nacional de Habitação da Caixa, Marcelo Brasil; e do presidente da Companhia Estadual de Habitação de Pernambuco (CEHAB-PE), Paulo Lira.

Confira quem foram os premiados:

• Aqui tem Morar Melhor -CODESAIMA RR
• Gestão Habitacional COHAB – COHAB Campinas SP
• MS MORADIA – AGEHAB Mato Grosso do Sul MS
• Bairro Paulista – SDUH São Paulo SP
• Casa Curitibana – COHAB Curitiba PR
• RN + Moradia – CEHAB Rio Grande do Norte RN
• Escritura na Mão – Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo SP
• Programa de Regularização Fundiária Urbana da Paraíba – CEHAP Paraíba PB
• Programa de Modernização a serviço da HIS – COHAB Minas Gerais MG
• Programa de Desenvolvimento Habitacional e Urbano – CDHU São Paulo SP
• Bônus Sonho de Morar – EMHA Campo Grande MS
• Pra Ter Onde Morar – AGEHAB Goiás GO
• Construindo Inclusão – Prefeitura Municipal de João Pessoa PB
• COHAGRA em Ação – Soluções Integrantes e Estruturadas para HIS – COHAGRA Vale do Rio Grande MG
• Pode Entrar – COHAB São Paulo SP
• Morar Bem Pernambuco – CEHAB Pernambuco PE
• SUA CASA – COHAB Pará PA
• Casa Fácil Paraná – COHAPAR PR

Reconhecimento à inovação

Maria do Carmo destacou que o Selo de Mérito, nesta edição, premiou programas estruturantes e não apenas projetos isolados, permitindo que outros gestores conheçam políticas públicas consolidadas e possam replicá‑las. “Essas apresentações ficarão disponíveis no site da ABC. O compartilhamento do conhecimento é o que nos torna maiores”, afirmou.

Jorge Lange agradeceu a todos os participantes e reforçou o compromisso da ABC com a continuidade das políticas habitacionais, independentemente de ciclos eleitorais. “Saímos daqui maiores do que quando chegamos”, disse.

O presidente da CEHAB-PE, Paulo Lira, anfitrião do evento, celebrou a diversidade e a qualidade das iniciativas premiadas, que vão desde a regularização fundiária e a provisão de moradias até a inovação tecnológica e a sustentabilidade.

Nesta sexta-feira (15/05), o 73º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social chegou ao seu terceiro e último dia trazendo como destaque iniciativas do governo de São Paulo para articular política habitacional e planejamento urbano. Confira:

Bairro Paulista: seis eixos de atuação

Eduardo Trani apresentou o programa Bairro Paulista, criado após a reestruturação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. O programa estrutura‑se em seis componentes: regularização fundiária (já regularizou 150 mil moradias, com 1,4 milhão de residências irregulares cadastradas); Cidades Sustentáveis – convênios para obras de adaptação climática em municípios (92 convênios celebrados, R 50 mil por unidade); requalificação de territórios estratégicos; e capacitação de municípios em planejamento urbano.

Trani destacou o caderno de tipologias modulares de 600 páginas, desenvolvido com universidades e institutos de pesquisa, que oferece soluções baseadas na natureza para substituir obras de recapeamento tradicionais. “Mudamos o foco do prefeito: o mesmo recurso, mas com qualidade e impacto ambiental”, afirmou.

Plano de Desenvolvimento Urbano e Habitação 2040

Maria Cláudia Pereira de Sousa detalhou o trabalho da CDHU como braço operacional da política estadual. O Plano 2040, em construção, orienta programas habitacionais com base em três eixos: urbanismo e habitação social, infraestrutura e mobilidade, e meio ambiente e mudança do clima. Foram produzidos cadernos temáticos e regionais, disponíveis em geoportal aberto, que revelam desafios como o envelhecimento populacional, a expansão urbana não contígua e a insegurança hídrica.

A partir das diretrizes do plano, o estado autorizou a entrega de 80 mil moradias e a produção de outras 104 mil. A novidade é o edital Novas Centralidades, lançado este ano, que selecionará projetos de desenvolvimento urbano integrado em 14 áreas próximas a futuras estações do trem Intercidades (Campinas – São Paulo) e da CPTM. Serão 23 mil unidades habitacionais combinadas com equipamentos públicos, áreas comerciais e soluções de mobilidade. “A habitação é um fator estratégico para melhorar a cidade como um todo”, concluiu.

Os dois palestrantes destacaram ainda o uso de tecnologias de geomonitoramento por satélite (já em 79 municípios) e o voo de mapeamento integral do estado de São Paulo, oferecendo dados gratuitos para os 645 municípios.