Atendimento Excepcional no Pará

Duas portarias conjuntas trouxeram soluções habitacionais definitivas para famílias afetadas por intervenções urbanas no estado do Pará:

• A Portaria MCID Nº 470 instituiu um procedimento de caráter excepcional para a oferta de unidades habitacionais (novas ou usadas) pela linha subsidiada do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV-FAR).
• A destinação dessas moradias será exclusiva para famílias elegíveis da Favela Vila da Barca, em Belém (PA), impactadas pela realização de obras públicas federais para fins de reassentamento.
• A subvenção a ser aportada pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) possui o limite fixado em R$ 195.000,00 por unidade.
• Complementarmente, a Portaria MCID Nº 469 definiu os procedimentos para estipular a elegibilidade dessas famílias da Vila da Barca e sua vinculação aos imóveis ofertados.
• As famílias atendidas por esta medida excepcional estão dispensadas da participação financeira na operação.

Avanços e Contratações de Empreendimentos MCMV-FAR

O Ministério das Cidades também avançou no credenciamento e viabilização de novas moradias em diversas regiões do país:

• A Portaria MCID Nº 459 divulgou a relação de propostas de empreendimentos habitacionais com aptidão para contratação.
• Foram contemplados projetos estruturados por construtoras e entes públicos nos municípios de Paulo Afonso, Tucano e Vitória da Conquista (BA); Fortaleza (CE); Teresina (PI); Paraíso do Norte (PR); e São Gonçalo (RJ).
• Já a Portaria MCID Nº 460 divulgou o enquadramento da proposta do Residencial Boi Menino, gerido por Ente Público no município de Olinda (PE), que prevê 136 unidades habitacionais.
• Por fim, a Portaria MCID Nº 410 divulgou o enquadramento de propostas em Pernambuco, totalizando 568 unidades.
• As propostas contemplam os projetos do Residencial Raízes de Olinda (Olinda/PE) e Residencial Nascedouro do Mar I e II (Paulista/PE).

Inovação Tecnológica e Prazos do PBQP-h

No âmbito do desenvolvimento técnico, também houve atualizações regulatórias:

• A Resolução CTECH/SNH/MCID Nº 17 estabeleceu os prazos rigorosos a serem observados no fluxo documental para obtenção do Documento de Avaliação Técnica (DATec), dentro do escopo do SINAT e PBQP-h.
• O texto regulamenta que, após a recepção da minuta pela secretaria do SINAT, há o prazo de 10 dias para o recebimento de contribuições dos Especialistas e das Instituições Técnicas Avaliadoras (ITAs).
• As ITAs terão, então, o prazo de 5 dias para incorporar as contribuições recebidas e devolver o documento devidamente ajustado à secretaria do SINAT.

Lembramos que os associados e filiados da ABC Habitação recebem o conteúdo das publicações oficiais na íntegra e em tempo real. Se a sua instituição ou município ainda não faz parte, associe-se para ter acesso ágil a estas e outras informações estratégicas do setor habitacional.

Na próxima semana, a partir de 13 de maio, a cidade do Recife (PE) se tornará o epicentro das discussões sobre o futuro das políticas habitacionais do país. O 73º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, principal encontro do setor no Brasil, reunirá no Auditório Cais do Sertão gestores públicos, técnicos, empresários e autoridades federais, estaduais e municipais para construir soluções conjuntas para a moradia.

Realizado pela ABC Habitação e pelo Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU), em parceria com o Governo do Estado de Pernambuco, o Fórum chega à sua 73ª edição com uma grade de painéis focada nos desafios mais urgentes do nosso tempo.

Abertura Oficial e Primeiros Debates

As atividades na segunda-feira, 13 de maio, começam cedo. O credenciamento será aberto às 8h30 e, logo às 9h, o público já mergulha na apresentação de programas municipais inovadores de cidades como Campinas, João Pessoa, Campo Grande, Uberaba, Curitiba e São Paulo.

A Abertura Oficial está marcada para as 11h e contará com as boas-vindas de lideranças fundamentais para a execução das políticas de moradia, incluindo:

• Maria do Carmo Avesani Lopez, Presidente da ABC Habitação;
• Jorge Lange, Presidente do FNSHDU;
• Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco;
• Simone Nunes, Secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação de PE;
• Roberto Ceratto, Diretor Executivo de Habitação da CAIXA;
• Representantes do Ministério das Cidades.

Destaques de uma programação intensa

Entre os dias 13 e 15 de maio, o evento trará discussões de alto nível sobre o enfrentamento do déficit habitacional qualitativo e quantitativo — com a apresentação de estudos recentes da Fundação João Pinheiro —, as possibilidades de operações estruturadas do Programa Reforma Caixa Brasil, avanços em regularização fundiária (REURB), e o balanço consolidado do Programa Minha Casa, Minha Vida Cidades.

Além dos debates teóricos e técnicos, o Fórum será o palco para a entrega dos troféus do Prêmio Selo de Mérito 2026 (dia 15 de maio), celebrando a excelência na gestão, e promoverá uma imersão prática com a visita técnica a um projeto sustentável de melhorias habitacionais no Jardim Monte Verde.

Acompanhe a programação atualizada

Um evento desse porte é dinâmico. Para garantir que você não perca nenhum painel e esteja por dentro de novas confirmações e horários, a grade completa é constantemente atualizada diretamente no nosso portal.

Acesse os links abaixo para conferir a programação em tempo real, conhecer os palestrantes de cada painel e garantir a sua inscrição para a transmissão online para todo o Brasil:

Confira a Programação Atualizada e inscreva-se no Fórum Saiba mais detalhes sobre o evento e o local em Recife

Não fique de fora deste grande momento de integração e desenvolvimento. Nos vemos na próxima semana, no Recife!

O Governo do Rio Grande do Norte firmou convênio para a construção de 40 unidades habitacionais nos municípios de Paraná e Santa Maria. A iniciativa faz parte do programa Minha Casa Minha Vida e contempla famílias em situação de vulnerabilidade social.

Serão construídas 20 casas em cada município, com investimento de R$ 2,7 milhões por cidade, totalizando R$ 5,4 milhões. A ação conta com a participação da Companhia Estadual de Habitação (Cehab), em parceria com as prefeituras e a Caixa Econômica Federal, com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.

A medida integra a política habitacional do estado, com foco na ampliação do acesso à moradia digna e na redução do déficit habitacional. A iniciativa também contribui para o desenvolvimento regional e inclusão social.

O programa Minha Casa Minha Vida no RN prevê a construção de cerca de 12 mil unidades habitacionais distribuídas em 111 municípios, dentro do novo Programa de Aceleração do Crescimento. A expectativa é de geração de emprego, renda e fortalecimento da economia por meio da construção civil.

Atualmente, aproximadamente 3.200 unidades já estão aprovadas e com recursos garantidos para início das obras. A meta do Governo do Estado é expandir o programa para todos os municípios potiguares.

A iniciativa reforça o compromisso com políticas públicas voltadas à habitação e ao bem-estar da população, especialmente para quem mais precisa de acesso à casa própria.

Por Redação – Gazeta do RN

Governo do RN assina convênio para construção de 40 casas em dois municípios – Gazeta do RN

O índice do preço médio dos insumos da construção atingiu, no primeiro trimestre de 2026, o maior patamar desde o 2º trimestre de 2022, com 68,4 pontos. A alta dos materiais começou a ganhar força com o reajuste nos preços dos combustíveis e derivados de petróleo decorrente da guerra no Oriente Médio. Este e outros indicadores da construção foram apresentados pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (7/5), com um panorama do desempenho do setor e as perspectivas para o ano.

Com o fechamento do Estreito de Ormuz, principal rota de escoamento de petróleo do mundo, as consequências têm se espalhado pelos diversos setores da economia e já refletem nos índices oficiais. O Índice Nacional do Custo da Construção (INCC-M) atingiu 1,4% em abril de 2026, maior elevação desde junho de 2022. 

“O custo do frete é um dos itens que pode ajudar a justificar o aumento, mas não é apenas o frete do material até o canteiro, e sim, toda a cadeia de produção e transporte das matérias-primas. Além disso, todo insumo que leva derivados de petróleo na composição, como tubos, conexões e tintas, tem uma sensibilidade maior à elevação do custo do barril”, disse a economista-chefe da CBIC, Ieda Vasconcelos. 

O gerente de análise econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Marcelo Azevedo, alertou que a pressão sobre custos vem se intensificando tanto na construção quanto na indústria. Segundo ele, os efeitos da alta de insumos e da logística de transporte já começaram a aparecer no fim de março e podem se intensificar nos próximos meses. “É possível que a gente tenha um salto importante também por conta dessas pressões de custos”, afirmou.

O novo cenário macroeconômico, imposto por questões geopolíticas globais levaram a uma revisão do crescimento do setor da construção para 2026. Os efeitos inflacionários da alta do petróleo e combustíveis reduziram a expectativa de cortes maiores na taxa básica de juros, o que leva a uma projeção de crescimento de 1,2% do setor, abaixo da expectativa anterior, de 2%, e menos do que o PIB nacional, de 1,9%. 

Contratação de mão de obra  

O saldo de novos empregos formais criados na Construção, nos primeiros três meses do ano  cresceu quase 19% em comparação com igual período de  2025, com destaque para a construção de edifícios (23%) e obras de infraestrutura (42,41%). A construção civil foi responsável por um em cada cinco empregos formais criados no país entre janeiro e março e totaliza mais de 3 milhões de trabalhadores no total, conforme os dados do Novo Caged divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego.    

Em março, o setor passou a ter o maior salário médio de admissão dentre todos os segmentos laborais, pagando R$ 2.551,69, ultrapassando a administração pública, que geralmente tem os melhores salários. 

O número de novos empregos no 1º trimestre deste ano foi o maior para o período desde o início da nova série do Caged, em 2020. Isso aconteceu em função do melhor resultado registrado nos segmentos da construção de prédios e obras de infraestrutura. A estimativa da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) é que neste ano o investimento alcance R$ 300 bilhões. 

São Paulo continua como o maior gerador de empregos na construção (34.609), seguido por Minas Gerais (10.481) e Santa Catarina (9.620). Dentre as cidades, destacaram a capital paulista (15.642), Rio de Janeiro (4.121) e Curitiba (3.025). 

Recuo nas vendas de materiais e aumento de custos 

A produção de insumos típicos da construção e o comércio varejista de materiais de construção  retraíram  no primeiro bimestre/26, na comparação com igual período de 2025. O volume de vendas recuou 5,5% e a produção de insumos caiu  6,9% em relação ao mesmo período do ano anterior. 

 “Os juros em alto patamar e a escassez de mão de obra, além de seu custo, são alguns dos fatores que podem ajudar a explicar esse dado, causado especialmente pelo adiamento de pequenas obras e reformas”, disse o presidente da CBIC, Renato Correia. 

O custo da mão de obra (8,82%) é o componente do custo da construção com a maior alta nos últimos 12 meses encerrados em maço/26 e está bem acima da inflação oficial (4,14%).  

 A Sondagem da Construção indicou que, na visão dos empresários do setor, o nível de atividade em março foi o maior do ano. Apesar disso, o indicador permanece abaixo da faixa divisória dos 50 pontos, o que significa queda na atividade. O indicador de utilização da capacidade de operação demonstrou recuperação no fim do 1º trimestre, após quedas na virada de 2025 para 2026.  

Desafios para o setor da construção 

A sondagem também ouviu do setor quais eram as principais preocupações neste primeiro trimestre. Em primeiro lugar ficou a taxa de juros elevada, seguida da alta carga tributária, falta e alto custo de mão de obra, seguida de diversas outras questões apontadas. 

O custo da mão de obra já está duas vezes acima do índice da inflação oficial e a falta de pessoal qualificado é apontada como um dos principais problemas do setor. Estudo recente da CBIC indicou a necessidade de 288 mil novos empregos caso seja aprovada a redução da jornada de trabalho no Brasil.  

O endividamento das famílias também é tema de atenção para a construção, pois a dificuldade no acesso ao crédito é o principal entrave para o financiamento imobiliário e a realização do sonho da casa própria. Por isso, a CBIC tem defendido que o FGTS não seja usado para finalidades distintas àquelas para o qual foi criado, principalmente a proteção do trabalhador e o financiamento da habitação. 

A utilização do fundo para programas contra o endividamento, como o Desenrola, retira recursos essenciais sobretudo para o financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida, que oferece condições e juros menores do que os praticados no mercado, sendo uma política pública essencial para a redução do déficit habitacional. 

Por Agência Cbic

Cenário de incertezas e juros altos reduzem expectativa de crescimento da construção para 1,2% em 2026  – CBIC – Câmara Brasileira da Industria da Construção

O Governo de São Paulo entregou nesta terça-feira (5) 252 apartamentos do Conjunto Habitacional Parque do Carmo A a famílias de baixa renda na zona leste da capital paulista. Construído pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), o empreendimento integra o programa Casa Paulista e recebeu investimento de R$ 62,4 milhões.

“Hoje mais de 250 famílias estão realizando o sonho da casa própria e fugindo do aluguel. Algumas pessoas estão esperando até 20 anos por esse momento. E o dia de pegar as chaves chegou. Quando anunciamos a meta de construir 200 mil moradias durante a gestão, muita gente duvidou, porque isso nunca havia sido feito. Mas os números mostram que é possível: já entregamos 84 mil unidades, temos 113 mil em obras e mais 49 mil autorizadas”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas.

O residencial é composto por dois condomínios: o Parque do Carmo A1, com 112 unidades, e o Parque do Carmo A2, com 140 unidades. Os apartamentos possuem dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro, lavanderia e área privativa entre 49 m² e 51 m². Cada condomínio conta com centro de apoio, quadra poliesportiva, playground e academia ao ar livre.

O conjunto foi viabilizado em parceria com entidades de gestão em habitação de interesse social, selecionadas pela CDHU por meio de edital público. O Parque do Carmo A1 vai receber famílias da União de Moradores das Vilas Antônio dos Santos (Umvasa). Já o Parque do Carmo A2 foi destinado a famílias da Federação das Entidades Comunitárias do Estado de São Paulo (Fecesp).

O financiamento segue as diretrizes da nova Política Habitacional do Estado de São Paulo, com juro zero para famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos. As prestações são calculadas conforme a renda familiar, com duas possibilidades: comprometimento de 20% dos rendimentos, com parcelas corrigidas apenas pela inflação (IPCA), ou de 30% da renda familiar, com parcelas fixas, sem reajuste ao longo de todo o financiamento. A menor parcela é de R$ 324,20.

Histórico da obra

O empreendimento tem origem em 2009, quando as entidades foram selecionadas no âmbito do Programa Parceria com Associações e Cooperativas e indicaram a área, de propriedade da CDHU, para sua implantação. O projeto foi desenvolvido pela Companhia e passou por processo de licenciamento que envolveu adequações para atendimento às exigências ambientais, até sua aprovação pelos órgãos competentes. Ao longo da execução, foram incorporadas melhorias no projeto de infraestrutura condominial e na rede pública, incluindo soluções relacionadas ao sistema de esgotamento sanitário e à modernização das instalações.

Seguindo as diretrizes do programa, a proposta original previa a participação de famílias em regime de mutirão na etapa de acabamentos. No entanto, diante do tempo decorrido, a CDHU optou por executar integralmente as obras por meio de empresa contratada, garantindo a entrega das unidades prontas para moradia.

Por Agência SP

Governo de SP beneficia mais de 250 famílias na zona leste da capital com a casa própria – Agência SP

O ministro Terena destaca que muitas famílias indígenas já são beneficiadas. “Foram quase seis mil unidades habitacionais destinadas à população indígena. No entanto, é importante aperfeiçoar a política, considerando as demandas específicas de cada região”, afirmou.

Segundo ele, existem desafios relacionados aos modelos construtivos, como o uso de madeira, que varia conforme as características regionais.

O ministro das Cidades ressaltou a importância do cuidado com a população indígena. “Nós vamos trabalhar para avançarmos nisso para ter um cuidado maior com quem estava aqui antes de todo mundo chegar. Essa ponte com vocês é muito benéfica para que a gente afine e consigamos entregar melhores condições.”

Por Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades

Ministros discutem aperfeiçoar o Minha Casa, Minha Vida para população indígena — Ministério das Cidades

A Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab) promoveu, nesta terça-feira (28/4) em parceria com a Caixa Econômica, um evento que reuniu 80 construtoras de diferentes cidades para conhecerem as facilidades oferecidas pelo programa Casa Curitibana. Participaram empresas que já são clientes da Caixa e que podem se tornar parceiras da política habitacional de Curitiba.

A abertura foi conduzida pelo superintendente de rede da Caixa Econômica Federal, Gilberto Onofre, e pela superintendente de Habitação, Vanessa Stuelp, que destacaram a importância da articulação entre poder público, agente financeiro e setor produtivo para viabilizar novos empreendimentos.

Incentivos do Casa Curitibana

Na sequência, o presidente da Cohab, André Baú, apresentou os principais diferenciais do programa Casa Curitibana, destacando o conjunto de subsídios e isenções oferecidos pelo município para viabilizar empreendimentos de habitação de interesse social.

“O Casa Curitibana reúne uma série de instrumentos que incentivam e aceleram a produção habitacional. Estamos falando de isenção de uma série de impostos, parâmetros diferenciados, agilidade nos processos e, principalmente, de uma demanda organizada, com uma fila ativa de inscritos aptos a acessar os financiamentos”, afirmou.

Baú reforçou que a Cohab tem mantido diálogo permanente com o mercado para ampliar a escala de produção. 

“Esse evento é parte de um movimento contínuo. Nosso objetivo é aumentar a oferta de moradias e criar um ambiente cada vez mais favorável para que as construtoras invistam na habitação de interesse social em Curitiba”, completou.

Localização diversificada

O diretor de Habitação da Cohab, Diogo Pouzato, detalhou o novo edital de credenciamento, com destaque para a atuzalizlação na política de valores dos imóveis.

Anteriormente, os empreendimentos eram organizados em quatro anéis territoriais, com valores definidos conforme a proximidade com a região central. Com o novo decreto, o modelo passou a contar com seis faixas de valores, permitindo maior flexibilidade e aderência à realidade do mercado. “A ampliação para seis faixas torna o modelo mais atrativo para o setor. Isso amplia o interesse das construtoras e permite levar a habitação de interesse social para regiões mais centrais da cidade”, explicou.

Pouzato também apresentou simulações de empreendimentos sem os incentivos municipais em comparação com projetos inseridos no programa: “Criamos condições reais para viabilizar moradia popular de acordo com o zoneamento. Na área do Vale do Pinhão, por exemplo, onde a empresa poderia erguer 300 unidades, esse número passa para 900 apartamentos após a parceria.”

Novo decreto de parcerias 

A gerente de projetos especiais da Cohab, Cassiana Esmanhoto, apresentou as atualizações do novo decreto de parcerias, desenvolvido em conjunto com o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc).

O instrumento estabelece condições especiais de ocupação de lotes destinados à habitação de interesse social e incorpora avanços no planejamento urbano, com impacto direto no desenvolvimento de novos empreendimentos.

Entre os principais pontos estão a ampliação da mancha de habitação de interesse social no mapa da cidade e a possibilidade de maior adensamento construtivo, tornando os projetos mais viáveis.

Retrofit e revitalização do Centro 

A programação também incluiu a participação da superintendente da Caixa Econômica Federal, Anita Antonietto, que abordou as oportunidades de retrofit para a revitalização de imóveis na região central.

Na sequência, técnicas e técnicos da Prefeitura detalharam as ações do programa Curitiba de Volta ao Centro, uma das prioridades da gestão Eduardo Pimentel. Participaram da apresentação Roberta Gehr, do Ippuc, Eduardo Makowski, da Secretaria Municipal de Finanças, e Stella Coimbra, da Pars S.A.

As iniciativas envolvem instrumentos urbanísticos, fiscais e de investimento voltados à requalificação da região central e à ampliação da oferta de moradia em áreas já consolidadas.

Estratégia contínua 

Ao reunir agentes públicos, setor financeiro e dezenas de construtoras com atuação consolidada junto à Caixa, a Cohab intensifica sua atuação como ponte entre o poder público e o mercado na viabilização de novos projetos habitacionais. O evento indica um trabalho permanente voltado a ampliar a produção de moradias populares, fortalecer parcerias e dar mais agilidade ao atendimento da fila de inscritos. 

Por Prefeitura de Curitiba

Cohab mobiliza mais de 80 construtoras para ampliar habitação de interesse social em Curitiba – Prefeitura de Curitiba

Uberaba formalizou um acordo de cooperação técnica com a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) durante o 2º Encontro Técnico de Habitação de Interesse Social, com o objetivo de aprimorar programas habitacionais e ampliar o acesso à moradia no município.

A parceria foi estabelecida por meio da Cohagra e tem como foco o compartilhamento de metodologias, sistemas de gestão e experiências já consolidadas no Paraná, referência nacional na área. O termo tem vigência inicial de 24 meses e não prevê repasse de recursos financeiros.

Entre as ações previstas estão a implantação de ferramentas de diagnóstico e planejamento habitacional, capacitação de equipes técnicas, visitas institucionais e intercâmbio de boas práticas. A proposta é modernizar a gestão e tornar mais eficiente a execução das políticas públicas voltadas à habitação.

Também está prevista a adaptação de modelos utilizados pela Cohapar, como sistemas de cadastro habitacional, monitoramento da demanda por moradia e instrumentos de gestão para redução do déficit habitacional.

Durante o evento, que reuniu representantes de órgãos públicos e instituições do setor, a prefeita Elisa Araújo destacou a importância da iniciativa. “A casa própria é dignidade. É a realização de um sonho e a garantia de um lar seguro, saudável, onde mães, pais e crianças podem viver com mais tranquilidade”, afirmou.

Serviço:
Evento: 2º Encontro Técnico de Habitação de Interesse Social do Triângulo Mineiro
Parceria: Cohagra e Cohapar
Vigência do acordo: 24 meses (com possibilidade de prorrogação)
Objetivo: qualificação das políticas habitacionais e ampliação do acesso à moradia

Por Rádio JM

Uberaba firma cooperação com Cohapar para fortalecer política habitacional

O ministro das Cidades, Vladimir Lima, é o convidado do programa do “Bom Dia, Ministro” desta quarta-feira, 29 de abril. Na entrevista, ele irá detalhar as novas condições do Minha Casa, Minha Vida, as melhorias no programa Reforma Casa Brasil e as ações do Governo do Brasil que auxiliam a reconstrução do Rio Grande do Sul.

O Governo do Brasil anunciou, recentemente, um pacote de medidas estratégicas para o setor habitacional, que incluem um aporte de R$ 20 bilhões adicionais do Fundo Social para o Minha Casa, Minha Vida (MCMV). As medidas também ampliam a meta do programa para 3 milhões de moradias até o final de 2026.

REAJUSTES — Para ampliar o acesso ao programa, foram reajustadas as faixas de renda das famílias. A mudança começou a valer no dia 22/4. A Faixa 1 passa a atender famílias com renda de até R$ 3.200 mensais, permitindo que o teto acompanhe o reajuste do salário mínimo. Antes, famílias com renda de cerca de R$ 2.900, menos de dois salários mínimos no valor atual, estavam enquadradas na Faixa 2 do programa. Agora, passam para a Faixa 1 e terão acesso a juros mais baixos.

A Faixa 2 subiu de R$ 4.700 para R$ 5 mil. A Faixa 3, que era destinada às famílias com renda de até R$ 8.600, passou para R$ 9.600. Já a Faixa 4 subiu de R$ 12 mil para R$ 13 mil.

VALOR DAS UNIDADES – Além da renda, o teto do valor das unidades habitacionais para a Faixa 3 foi reajustado para acompanhar o mercado. O limite subiu de R$ 350 mil para R$ 400 mil. Na Faixa 4 (classe média), o valor financiável passou para R$ 600 mil. O valor máximo dos imóveis nas Faixas 1 e 2 já tinha sido aprovado em novembro de 2025 e entrou em vigor no início deste ano.

REFORMA CASA BRASIL — Durante o programa, Vladimir também detalhará o programa Reforma Casa Brasil, destinado a quem deseja reformar a casa, que também passou por mudanças. O público-alvo foi ampliado para famílias com renda de até R$ 13 mil, igualando-se ao teto do MCMV e garantindo que mais brasileiros possam melhorar suas moradias.

As condições financeiras para reformas tornaram-se mais atrativas, com a redução da taxa de juros para 0,99% ao ano para todos os beneficiários. O governo também elevou o ticket máximo da reforma de R$ 30 mil para R$ 50 mil e estendeu o prazo de amortização para 72 meses.

RECONSTRUÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL — Após dois anos das enchentes, o Governo do Brasil continua atuando para fortalecer o estado do Rio Grande do Sul. Na entrevista, o titular das Cidades fará um balanço das iniciativas para garantir moradia às famílias gaúchas. No eixo habitacional, o Minha Casa Minha Vida Reconstrução soma R$ 3,5 bilhões, com 25 mil moradias contratadas ou em contratação. Desse total, 13.246 famílias já foram atendidas s, na modalidade de Compra Assistida.

Também há frentes específicas dentro do programa. No MCMV- Calamidades – com recursos do FAR – mais de 9,7 mil moradias tiveram a contratação autorizadas, além de cerca de 6 mil já contratadas e mais 1,9 mil em obras.

AO VIVO — O “Bom Dia, Ministro” é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O programa, transmitido ao vivo a partir das 8h em formato de entrevista coletiva, pode ser acompanhado pela TV (aberta ou via satélite) e pela internet, no YouTube, Facebook, TikTok e Instagram do @CanalGov. Para as rádios, o sinal de transmissão é oferecido pela Rádio Gov, no mesmo canal de “A Voz do Brasil”.

Por Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades

Ministro das Cidades detalha novas condições do Minha Casa, Minha Vida no “Bom Dia, Ministro” desta quarta — Ministério das Cidades

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul lançará, em maio, um edital inédito voltado exclusivamente à Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS). A iniciativa será realizada em parceria com a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul, após a formalização de um termo de cooperação entre as instituições.

O acordo viabiliza, na prática, a aplicação da Lei nº 11.888/2008, que assegura apoio técnico gratuito para famílias com renda de até três salários mínimos. Nesta etapa, o edital prevê melhorias habitacionais em mais de 200 unidades do loteamento Novo Samambaia, em Campo Grande.

Para o presidente do CAU/MS, Paulo Cesar do Amaral, a iniciativa representa um avanço significativo. “Uma parceria entre instituições com objetivos em comum tem potencial para ser satisfatória e trazer benefícios concretos para a sociedade sul-mato-grossense”.

A diretora-presidente da Agehab/MS, Maria do Carmo Avesani Lopez, também destacou o alcance social da ação. “Essa parceria com o CAU/MS simboliza o compromisso de fazermos mais e melhor pelas famílias sul-mato-grossenses. Com o apoio técnico dos arquitetos e urbanistas, conseguiremos garantir moradias com mais qualidade, segurança e dignidade. É um trabalho que une conhecimento, sensibilidade e compromisso social”.

Pelo acordo, caberá ao CAU/MS divulgar o edital entre os profissionais habilitados, realizar o credenciamento e a seleção dos participantes, além de coordenar as equipes responsáveis por atividades como levantamento arquitetônico, elaboração de croquis, memorial descritivo, relatório fotográfico e quantificação de serviços. O conselho também poderá orientar a Agehab/MS quanto às legislações pertinentes.

Os profissionais selecionados participarão de capacitação presencial obrigatória, com orientações sobre a execução das atividades e o cumprimento das diretrizes do edital.

Como participar

Arquitetos e urbanistas interessados em atuar no projeto devem atender a critérios como possuir diploma válido, registro ativo e regular no CAU, estar adimplente com o conselho e não ter sanções ético-disciplinares recentes. Também é exigida a habilitação técnica para execução dos serviços e o compromisso com as normas vigentes.

A contratação será temporária, sem vínculo empregatício com o CAU/MS, e os participantes deverão autorizar o compartilhamento de dados cadastrais entre as instituições, além do uso de imagem para fins institucionais.

A comprovação de registro regular deve ser emitida via SICCAU – Sistema de Informação e Comunicação do CAU. Veja como emitir a Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Física ou Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Jurídica e a Declaração Negativa de Antecedentes Ético-Disciplinares.

O edital completo e outras informações serão disponibilizados em breve no site oficial do CAU/MS.

Por Sandra Salvatierre – Diário Digital

Edital inédito vai levar assistência técnica a moradias populares – Economia – Diário Digital