As moradias integram o Programa Parceiros da Habitação (PPH) e foram construídas em parceria com a Fundação Miguel Batista (FUMIB) e a Prefeitura Municipal.  O empreendimento foi projetado para oferecer segurança, funcionalidade e melhores condições de vida às famílias beneficiadas.

Com 44 m² de área construída, cada unidade é composta por sala, dois quartos, cozinha, banheiro e área de serviço. O abastecimento de água foi executado com a implantação da rede de distribuição e das ligações domiciliares para as moradias.

Representando um investimento global de R$ 2 milhões, sendo referentes à contrapartida do Governo do Estado de R$ R$ 1,6 milhões e R$ 400.000,00 de contrapartida da entidade parceira, as unidades habitacionais estão localizadas na Rua Projetada, s/n, no Centro da cidade. A Prefeitura de Coxixola também participou da ação com a cessão dos terrenos destinados à implantação das moradias, além da construção da fossa séptica coletiva e do filtro biológico.

A presidente da Cehap, Emília Correia Lima, destacou a retomada dos investimentos habitacionais e a parceria entre os governos federal, estadual e municipal para garantir moradia digna à população. “Agora nós estamos com recursos contratados a nível nacional, já entregando e construindo mais de 2 milhões de moradias. É uma diferença enorme daqueles quatro anos sem nada a nível federal, só com o esforço individual do Estado da Paraíba e das prefeituras. Nós temos uma parceria com o Governo Federal, que está colocando recursos. A nossa casa serve pra comemorar todas as alegrias”, afirmou.

Assinatura de termos – Ainda no Cariri, no município de Serra Branca, 20 beneficiários contemplados pelo PPH participaram da assinatura dos termos de adesão ao Programa. O investimento global no empreendimento é de R$ 3,1 milhões, sendo R$ R$ 2,6 milhões referentes à contrapartida do Governo da Paraíba e R$ 490.000,00 de contrapartida da entidade parceira. Para a construção das moradias, estão sendo utilizados terrenos dos próprios beneficiários. Ao todo, serão construídas 49 unidades habitacionais.

O evento, conduzido pelo ministro das Cidades, Jader Filho, e pelo Secretário Nacional de Habitação, Augusto Henrique Alves Rabelo, celebrou as melhores práticas em habitação de interesse social do Novo Minha Casa, Minha Vida. Ao todo, mais de 180 proponentes manifestaram interesse no prêmio, com 129 concorrentes habilitados na etapa de documentação.

“O prêmio valoriza iniciativas que transformam a produção habitacional e ajudam a construir cidades mais inclusivas, sustentáveis e com mais qualidade de vida para a população. Mais do que reconhecer boas práticas, essa iniciativa fortaleceu a transparência e deu ainda mais visibilidade à política pública de habitação”, destacou o ministro Jader Filho durante a cerimônia.

A participação da ABC Habitação na solenidade reforça o compromisso histórico da entidade com o fortalecimento das políticas públicas de habitação. A Associação também integra a Comissão Julgadora do Prêmio, composta por 14 especialistas de diversas instituições, incluindo o Ministério das Cidades, Caixa Econômica Federal, ONU-Habitat Brasil, Universidade de São Paulo e outras organizações do setor.

Os dez empreendimentos premiados foram selecionados em cinco categorias, reconhecendo iniciativas que contribuem para a qualidade, habitabilidade e sustentabilidade na produção habitacional em diferentes regiões do Brasil:

Categoria I – Qualidade Urbanística

• Residencial Amazonas Meu Lar 1 (Manaus/AM) – Superintendência Estadual de Habitação
• Residencial Francisca Anastasia I (Belo Horizonte/MG) – Prefeitura de Belo Horizonte

Categoria II – Qualidade de Projeto

• Residencial Antônio Junior (João Pessoa/PB) – União Por Moradia Popular da Paraíba
• Residencial Clóvis Salgado (Belo Horizonte/MG) – Prefeitura de Belo Horizonte

Categoria III – Inovação

• Residencial Serapião Antônio de Gois II (Itabaiana/SE) – Construtora J Filhos Ltda
• Empreendimento Goioxim Rural (Goioxim/PR) – União por Moradia Popular do Paraná

Categoria IV – Sustentabilidade

• Empreendimento Murucutum (Belém/PA) – Cooperativa Mista da Ilha do Combu
• Protótipo Sustentável Manoel de Barros (Campo Grande/MS) – Agência Municipal de Habitação

Categoria V – Financiamento para Sustentabilidade

• Acqua Clube Residencial (Campina Grande/PB) – Wanderley Construções
• Condomínio Residencial Plano & Reserva Barra Funda (São Paulo/SP) – Plano & Plano Desenvolvimento Imobiliário

Durante o evento, também foi inaugurada a exposição fotográfica Minha Casa, Minha Vida – 2 milhões de histórias, 1 futuro construído juntos, que documenta o desenvolvimento do programa em todas as regiões do país ao longo dos últimos três anos.

O resultado da premiação foi publicado no Diário Oficial da União do dia 20 de março de 2026, por meio da Portaria SNH nº 276/2026.

A ABC Habitação segue atuante na promoção da excelência no setor habitacional, contribuindo para o reconhecimento e disseminação de boas práticas que transformam a realidade das famílias brasileiras.

Sobre o Prêmio: O Prêmio Minha Casa, Minha Vida reconhece boas práticas e ideias que contribuem para o aperfeiçoamento da qualidade, habitabilidade e sustentabilidade na produção de habitação de interesse social no Brasil. A iniciativa incentiva a melhoria contínua dos projetos e promove soluções inovadoras em diferentes regiões do país.

Para mais informações, acesse: gov.br/cidades/premio-minha-casa-minha-vida

Em sintonia com as políticas de fortalecimento dos territórios populares, a ABC Habitação reforça o convite para um momento especial na agenda urbana nacional: o Encontro das Periferias – Festival Periferia Viva, que acontece no dia 21 de março, na Casa de Portugal (Rua Liberdade, 602), em São Paulo.

Realizado pela Secretaria Nacional de Periferias (SNP) do Ministério das Cidades, o evento reunirá lideranças e representantes de iniciativas periféricas de todo o Brasil, oferecendo uma programação gratuita e diversificada, voltada para a articulação do saber comunitário, as ferramentas institucionais e a riqueza cultural das quebradas.

Programação

A partir das 12h30, os participantes poderão realizar o credenciamento para um dia de imersão. Das 14h às 18h, serão promovidas mesas de debate e oficinas práticas com temas essenciais para o desenvolvimento das iniciativas de base. As atividades visam capacitar lideranças, trocar experiências, construir estratégias coletivas para enfrentar os desafios e potencializar as soluções que já nascem nos territórios:

• Editais e Políticas Públicas
• Captação de Recursos para Projetos Sociais
• Justiça Climática e Impactos nas Periferias
• Geração de Dados e a Luta pelo “CEP para Todos”

Com o cair da tarde, a energia toma conta do espaço. A partir das 19h, o Festival Periferia Viva agita o encontro com uma programação musical de peso, reunindo artistas e atrações que representam a diversidade e a potência da cena cultural das margens.

Faça a sua inscrição: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSf-vCMx-7m44h64baWhggchk4fT0l-RteKX0dRI4vgf74v6hg/viewform?usp=header

Reconhecimento de Excelência: Habilitados na Premiação MCMV

O Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Habitação, publicou a Portaria nº 214, que oficializa a lista de proponentes habilitados para a Premiação de Empreendimentos Contratados no Âmbito do MCMV. Esta fase ocorre após a análise técnica dos recursos e confirma os projetos que seguem para a etapa final de pontuação e classificação.

Os projetos estão distribuídos em cinco categorias que balizam o futuro da moradia popular no país:

• Qualidade Urbanística (Categoria I): Projetos que priorizam a integração do conjunto habitacional com a infraestrutura da cidade, como o “Amazonas Meu Lar” e o “Residencial Martins Jorge”.
• Qualidade do Projeto (Categoria II): Foco no desenho arquitetônico, funcionalidade e conforto das unidades, incluindo empreendimentos como “Vitrine da Serra” e “Morar Melhor 13”.
• Inovação (Categoria III): Reconhecimento de novas tecnologias construtivas e tipologias diferenciadas, com destaque para o “Casapatio Canoas” e o “Empreendimento Rural Palmital”.
• Soluções Sustentáveis (Categoria IV): Ênfase em práticas de baixo impacto ambiental, como o “Protótipo Sustentável Manoel de Barros” e a “Vila Aeronáutica II”.
• Financiamento para Sustentabilidade (Categoria V): Avaliação de modelos de viabilidade financeira voltados para tecnologias verdes, abrangendo unidades das linhas “Vila Jardim” e “Mais Viver”.

A habilitação nesta fase atesta o cumprimento dos requisitos formais do edital, submetendo agora os proponentes à análise técnica para a classificação final.

Segurança Tributária: A Coexistência de Regimes RET

Além dos avanços técnicos, uma definição recente da Receita Federal do Brasil (RFB) trouxe segurança jurídica crucial para os incorporadores. Por meio de uma Solução de Consulta, o órgão esclareceu o funcionamento da adesão ao Regime Especial de Tributação (RET) em empreendimentos que atendem a diferentes faixas de renda.

Os principais esclarecimentos incluem:

• Adesão Concomitante: Incorporadoras com empreendimentos já optantes pelo RET padrão (alíquota de 4%) podem solicitar a adesão ao RET-PMCMV especificamente para as unidades habitacionais que se qualifiquem como imóveis de interesse social.
• Diferenciação de Alíquotas: A coexistência de unidades destinadas a diferentes faixas de renda no mesmo projeto não impede a fruição simultânea dos regimes. Na prática, isso permite aplicar a alíquota reduzida de 1% para unidades destinadas à Faixa Urbano 1, mantendo a alíquota de 4% para as demais unidades abrangidas pelo programa.
• Marco de Fruição: O benefício da alíquota de 1% incide sobre as receitas decorrentes da alienação de imóveis de interesse social apenas após a efetivação do requerimento via internet, aplicando-se às parcelas recebidas a partir deste marco.

Minha Casa, Minha Vida: Novas Contratações no Horizonte

Através de novas portarias, o Governo Federal oficializou a aptidão de diversas propostas habitacionais para contratação via Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). O destaque desta rodada é a cidade de Teresina (PI), que teve diversos empreendimentos validados, como os residenciais Santa Teresa II e III, e os condomínios Girassol, Margarida e Maria do Carmo.

A região Nordeste também fortalece sua carteira de projetos com validações em outras localidades:

• Bahia: Municípios de Poções (Residenciais Poções 01 e 02) e Ipirá.
• Pernambuco: Caruaru (Aroeira 1 e 2), Petrolina e São Lourenço da Mata.
• Sergipe: Nossa Senhora do Socorro (Residencial Viva Bem Socorro).

Segurança Habitacional: Foco em Áreas de Risco

Novas alterações foram introduzidas na provisão subsidiada em áreas urbanas para reforçar a segurança das famílias. O texto estabelece que as unidades devem estar localizadas em áreas declaradas livres de riscos de alagamento, enchente ou deslizamento.

Além disso, a norma define diretrizes claras para o investimento público:

• Reassentamento: Municípios podem atestar a necessidade de reassentamento de famílias em áreas de risco geológico ou hidrológico para garantir sua integridade física.
• Limite de Investimento: O repasse da União fica limitado a R$ 200.000,00 por unidade habitacional.
• Gestão de Custos: Eventuais aumentos nesse valor dependem de análise técnica do orçamento e não podem ampliar o valor total do repasse já contratado.

Excelência Premiada no MCMV

A Secretaria Nacional de Habitação também divulgou os proponentes habilitados para a Premiação de Empreendimentos Contratados no Âmbito do MCMV. A iniciativa reconhece projetos que elevam o padrão da habitação de interesse social em cinco categorias:

1. Qualidade Urbanística: Avalia a inserção do empreendimento na cidade.
2. Qualidade do Projeto: Foco no desenho arquitetônico e funcionalidade das unidades.
3. Inovação: Reconhecimento de novas técnicas e modelos, incluindo habitação rural.
4. Soluções Sustentáveis: Projetos com práticas de baixo impacto ambiental.
5. Financiamento para Sustentabilidade: Modelos financeiros que viabilizam tecnologias verdes.

A habilitação na premiação atesta o cumprimento dos requisitos formais, seguindo agora para as etapas subsequentes de análise e pontuação.

O Selo de Mérito não é apenas uma homenagem, mas uma certificação de eficiência. De acordo com o regulamento, a premiação busca destacar programas que apresentem soluções concretas para o déficit habitacional, priorizando critérios como:

• Inovação e Originalidade: Programas que trazem novos modelos de gestão, financiamento ou execução de Habitação de Interesse Social (HIS).
• Impacto Social: Ações que efetivamente transformam a realidade das famílias atendidas e promovem a inclusão urbana.
• Sustentabilidade e Replicabilidade: Iniciativas que possam servir de modelo para outras regiões do país, garantindo a continuidade das políticas públicas.

Inscrições e Prazos As instituições interessadas em submeter seus programas devem ficar atentas ao cronograma oficial. As inscrições estão abertas e podem ser realizadas até o dia 25 de março. Todo o processo deve seguir rigorosamente os critérios estabelecidos no regulamento oficial.

O Reconhecimento Nacional Os vencedores serão anunciados e premiados em uma cerimônia especial durante o Fórum Nacional de Habitação, que ocorrerá em Recife, no mês de maio. É a oportunidade de dar visibilidade nacional ao trabalho técnico e político realizado pelas secretarias e companhias de habitação.

Para inscrever seu programa ou obter mais detalhes, acesse:

Inscrição de Programas Estaduais ou Municipais de HIS

Página Oficial do Selo de Mérito

Dia 1: O Desafio das Melhorias Habitacionais e o Crédito Digital

A abertura do evento focou na necessidade urgente de reformar os mais de 12 milhões de domicílios brasileiros com carências edílicas.

Reforma Casa Brasil: Crédito com DNA Digital

Raul Gomes, da Caixa Econômica Federal, detalhou o programa Reforma Casa Brasil, que já investiu R$ 1 bilhão em apenas dois meses de lançamento.

•          Acesso Facilitado: Focado nas faixas 1 e 2 (renda até R$ 9.600), o programa oferece taxas de juros de 1,17% ao mês para a faixa 1, sem necessidade de garantia real.

•          Fiscalização Tecnológica: O processo é 100% digital, utilizando biometria e georreferenciamento para garantir que o recurso seja aplicado no imóvel indicado, mitigando fraudes.

Cases de Sucesso Estaduais e Municipais

Na sequência, gestores de Pernambuco, São Paulo e Paraná apresentaram como seus programas próprios estão mudando vidas:

•          Pernambuco (Morar Bem): Atua com poligonais de alta vulnerabilidade, oferecendo subsídios de até R$ 18 mil para reformas focadas no “sonho” do morador, com as principais necessidades das moradias, como banheiros, piso e revestimentos.

•          São Paulo (CDHU e Cohab-SP): A CDHU destacou o investimento médio de R$ 42 mil por unidade para habitabilidade e salubridade. Já a Cohab-SP utiliza a plataforma Vivenda para monitorar obras em tempo real com transparência total.

•          Paraná (Banheiro em Casa): O estado inovou ao fornecer módulos sanitários pré-fabricados (Steel Frame) entregues prontos em 48 horas, eliminando a complexidade das obras de alvenaria para famílias de baixíssima renda.

Os detalhes dos programas a apresentação da Caixa Econômica Federal estarão disponíveis no site da ABC

Inovação na Regularização Fundiária

A empresa Emgea, do Governo Federal, apresentou estratégias para regularizar imóveis cuja titularidade original foi transferida indevidamente. Com isso, pretende transformar dívidas antigas em novos contratos reais com as famílias, garantindo segurança jurídica e a posse definitiva da moradia.

Novas regras do SFH injetam mais recursos para crédito habitacional

O Superintendente da CAIXA, Raul Gomes fez uma apresentação das medidas que a área econômica do Governo Federal incrementou no Sistema Financeiro de Habitação, possibilitando, dentre outras coisas, a redução dos valores que precisavam ficar caucionados no Banco Central e o aumento percentual do financiamento. Com tais medidas, ele avaliou que o aumento da oferta de crédito no mercado imobiliário deverá atingir a cifra de 40 bilhões de reais.

Dia 2: Destravando o FCVS e Saneando Ativos

O segundo dia foi dedicado ao Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) e à eficiência administrativa das companhias habitacionais.

Alinhamento com a Caixa Econômica

A equipe técnica da Caixa, liderada pelo Diretor Edilson Garrogi, posicionou os associados sobre o andamento e prazos para os processos de habilitação de contratos junto ao FCVS e o processo de novação de dívidas, que resultará em mais recursos para as COHABS pagarem o FGTS e investirem em moradia.

•          Modernização de Processos: Foi reforçada a transição do papel para o digital (“saneamento dos arquivos empoeirados”) para acelerar o encontro de contas entre as Cohabs e o Fundo.

Rumo ao Selo de Mérito 2026

Ao encerramento, a ABC Habitação convocou os associados para as inscrições do Selo de Mérito 2026, que premiará os melhores programas habitacionais no Fórum Nacional em Recife, em maio. As inscrições estão abertas até o dia 25 de março.

O evento contou com a participação presencial de 35 entidades públicas de todas as regiões do Brasil e mais de 100 pessoas.

As apresentações e as gravações das palestras e debates serão disponibilizadas para os associados da ABC Habitação.

MCMV-Entidades: Mais flexibilidade e novas regras de gestão

A Instrução Normativa nº 1/2026 trouxe fôlego novo para as Entidades Organizadoras (EO). Uma das principais mudanças é a permissão para que até 20% das famílias atendidas em cada empreendimento possuam renda limitada à Faixa Urbano 2, embora o foco principal continue sendo a Faixa Urbano 1.

A norma também reforça o papel social e técnico do programa:

• Identidade Regional: Priorização de soluções arquitetônicas que valorizem características ambientais, climáticas e culturais locais.
• Comissões de Acompanhamento: Definição clara para a criação da Comissão de Acompanhamento de Obra (CAO) e da Comissão de Representantes do Empreendimento (CRE), garantindo a fiscalização direta pelos beneficiários.
• Manutenção de Elevadores: Em empreendimentos específicos, o valor de provisão poderá incluir ajuda de custo para manutenção de elevadores por até 24 meses.
• Autogestão: Definição de limites para assessoria técnica e a proibição de contratação de uma única empresa para execução integral das obras no regime de autogestão.

Avanços no Pró-Moradia e Linha FAR

O Ministério também avançou na seleção de propostas de crédito. As Portarias nº 107 e 108 divulgaram resultados do programa Pró-Moradia para o exercício de 2026. Foram contemplados projetos de produção de conjuntos habitacionais no Paraná, nos municípios de Dois Vizinhos e Porto Barreiro.

Já na linha de provisão subsidiada com recursos do FAR, a Portaria nº 106 listou novos empreendimentos aptos à contratação em diversos estados:

• Bahia: Camaçari.
• Maranhão: Paraibano.
• Piauí: Teresina.
• Rio Grande do Sul: Charqueadas.
• Santa Catarina: Florianópolis.

Periferia Viva: Novo Cronograma

Para os gestores municipais, a Portaria nº 100 alterou o calendário da Seleção Periferia Viva Reformas nº 01/2025. O prazo para adesão ao programa e cadastramento de propostas de melhorias habitacionais agora é de 66 dias a partir da publicação da portaria.

Os associados da ABC Habitação recebem as portarias na íntegra e em tempo real às suas publicações. Associe-se!

Durante a visita, o vice-presidente colocou a entidade à disposição da CNBB para colaborar com iniciativas na área habitacional, reconhecida como um dos principais desafios sociais do país. Ele também destacou a necessidade de investimentos públicos mais robustos, ressaltando que, sem recursos consistentes em nível nacional, não será possível promover transformações estruturais na política de moradia no Brasil.

No encontro, foi reforçada a importância da construção de políticas públicas capazes de enfrentar a desigualdade social como um verdadeiro caminho para o combate ao déficit habitacional. Dom Jaime destacou que o Brasil está entre as dez maiores economias do mundo e que é fundamental mobilizar esforços para garantir moradia digna à população e reduzir as desigualdades.

Conforme a Portaria SNH nº 98, de 28 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União, foram divulgadas as listas de proponentes habilitados a prosseguirem na competição, distribuídos pelas cinco categorias do prêmio: Qualidade Urbanística (I), Qualidade do Projeto (II), Inovação (III), Soluções Sustentáveis (IV) e Financiamento para Sustentabilidade (V).

Próxima Fase: Envio de documentação técnica (30/01 a 17/02)

A ABC Habitação destaca que a simples habilitação nesta primeira etapa não configura uma premiação, mas sim a autorização para participar da fase decisiva de análise técnica. A partir de hoje, 30 de janeiro, até 17 de fevereiro de 2026, os proponentes habilitados devem enviar a documentação técnica específica de cada categoria pela qual foram aprovados.

O envio será realizado exclusivamente por meio da plataforma eletrônica REDUS, no endereço: https://www.redus.org.br/premio-minha-casa-minha-vida.

Documentação exigida e preparação

A lista completa dos documentos exigidos para cada critério das cinco categorias está disponível em PDF no site do Ministério das Cidades. A ABC Habitação alerta que a documentação é extensa e altamente técnica, incluindo plantas, memoriais descritivos, projetos executivos, mapas de localização, certificações e estudos comparativos.

Orientação e canais de informação

Para consultas diretas à Secretaria Nacional de Habitação, os seguintes canais oficiais estão disponíveis:
• E-mail: premio.mcmv@cidades.gov.br
• Telefones: (61) 2034-4727 / (61) 2034-5053
• Site Oficial do Prêmio: https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/habitacao/programa-minha-casa-minha-vida/premio-minha-casa-minha-vida

Acesse os documentos oficiais:

• Lista de Documentos por Categoria: https://abc.habitacao.org.br/wp-content/uploads/2026/01/PORTARIA-No-98-DE-28-DE-JANEIRO-DE-2026-PORTARIA-No-98-DE-28-DE-JANEIRO-1.pdf

A ABC Habitação parabeniza todos os empreendimentos habilitados e reforça seu compromisso em apoiar a excelência e a inovação no setor habitacional brasileiro.