A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), aprovou o primeiro projeto de moradia popular do Programa Pode Entrar pela Via Expressa de licenciamento. Após 16 dias de tramitação, o Município autorizou a construção de um edifício na Rua Visconde de Parnaíba, na Mooca, com 296 unidades de Habitação de Interesse Social destinadas a famílias com renda mensal de até três salários mínimos (HIS-1). O despacho foi publicado no Diário Oficial nesta segunda-feira (15).

O Pode Entrar (Lei 17.638/2021) é o programa habitacional da Prefeitura de São Paulo que tem o objetivo de ampliar e facilitar o acesso à moradia digna por meio de mecanismos inovadores, possibilitando a construção de empreendimentos habitacionais de interesse social, a requalificação de imóveis urbanos e a aquisição de moradias.  

Para dar maior celeridade ao processo de aprovação de alvarás para os empreendimentos do Pode Entrar, a Prefeitura, por meio da SMUL, lançou em abril o sistema de licenciamento chamado Via Expressa. 

O primeiro empreendimento aprovado por esse sistema será construído pela modalidade Entidade do Pode Entrar em um terreno de 3.433,8 m² doado pela Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (COHAB). O lote está localizado em uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS-3), áreas da cidade dotadas de boa oferta de serviços, equipamentos, infraestrutura e empregos que devem receber edifícios de moradia popular. O projeto aprovado prevê a construção de um prédio com térreo e 18 pavimentos, abrigando 296 apartamentos com cerca de 40 m² cada. Para lazer, são previstas churrasqueiras, parque infantil e horta comunitária. 

O Pode Entrar Entidades prevê duas opções de construção: autogestão, quando os futuros moradores ajudam com a mão de obra e a associação gerencia o processo, e a cogestão, quando a entidade gerencia todo o processo e a construção é realizada por uma empresa contratada pela entidade. Cerca de 3 mil novas moradias estão em construção por essa modalidade do Pode Entrar.   

Na modalidade Aquisição, a Prefeitura lançou edital para compra de 40 mil unidades habitacionais da iniciativa privada, totalizando um investimento de R$ 8 bilhões. 

O Pode Entrar também vai aplicar recursos na reforma de prédios ocupados na região central para transformá-los em moradias. O Edifício Prestes Maia é o primeiro a ser reformado nesta modalidade e prevê viabilizar 287 unidades habitacionais, com dois blocos, térreo e mais 21 pavimentos. Há ainda proposta de intervenção em outros 10 edifícios para transformá-los em moradia popular. Para isso, estão em estudo as condições de viabilidade. 

Via Expressa

A SMUL concluiu em abril a normatização da Via Expressa de licenciamento (Portaria N° 26/SMUL-G/2023) para o Pode Entrar. Ela é destinada para novos Empreendimentos de Habitação de Interesse Social (EHIS) e Empreendimentos em Zona Especial de Interesse Social (EZEIS) que tenham como origem algum dos seguintes casos: contratações realizadas pela Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), chamamentos públicos realizados pela COHAB-SP no âmbito do programa federal Minha Casa Minha Vida Entidades – PMCMV-FDS e convênios firmados por entidades da iniciativa privada junto ao Fundo Municipal de Habitação – FMH ou COHAB-SP.  

Para a aprovação, o interessado deve apresentar à SMUL documentos e anuências dos órgãos competentes pela análise de cada processo. É de total responsabilidade dos profissionais técnicos e dos proprietários assegurar a veracidade das informações, atestar que o projeto está de acordo com a legislação e executar corretamente a obra de acordo com o que foi aprovado.  

De Secretaria Especial de Comunicação

https://www.capital.sp.gov.br/noticia/prefeitura-aprova-1o-predio-do-programa-pode-entrar-pela-via-expressa-de-licenciamento

Estimativa é construir aproximadamente 680 unidades habitacionais no espaço das duas quadras, incluindo lotes para usos não residenciais

A Prefeitura de São Paulo começou a colocar em prática um projeto habitacional que vem sendo desenhado desde 2018 para o Centro da cidade, região hoje onde se concentra parte da Cracolândia. No dia 4, a administração isolou 55 lotes nas ruas de duas quadras do bairro Campos Elíseos para que a região passe por um processo de intervenção urbana. A previsão é que em breve alguns imóveis da  sejam demolidos.

A proposta de intervenção, aprovada pelo Concresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo), em novembro do ano passado, é restaurar e revitalizar os 20 imóveis tombados da região, além de demolir os outros 35 lotes que não são tombados. O objetivo com a medida é construir habitações de interesse social e de mercado popular.

Os prédios estão localizados nas chamadas Quadras 37 e 38, situadas no Distrito de Santa Cecília. As ruas que serão afetadas são Alameda Dino Bueno, Helvétia, Alameda Barão de Piracicaba, Largo Coração de Jesus, Alameda Cleveland e Glete. O local é administrado pela Prefeitura Regional da Sé e fica concentrado em uma região chamada de Zona Especial de Interesse Social, a chamada Zeis 3.

As zonas especiais de interesse social são regiões que apresentam “imóveis ociosos, subutilizados, não utilizados, encortiçados ou deteriorados”, conforme consta nas diretrizes da intervenção, determinadas em 2018. Porém, essas áreas também se caracterizam, ao mesmo tempo, por serem locais que oferecem boa estrutura de serviços, de empregos e que desperta interesse público ou privado em promover Empreendimentos de Habitação de Interesse Social.

“A proposta de intervenção nesta porção do território envolve a manutenção da população moradora e a produção de HIS (Habitação de Interesse Social) e HMP (Habitação de Mercado Popular)”, informa texto das diretrizes da intervenção, que deverá ser conduzida pela Cohab (Companhia de Habitação Popular de São Paulo) por meio de uma parceria público-privada.

Os imóveis tombados não podem ser modificados, reparados ou demolidos sem autorização do conselho responsável pela preservação do patrimônio histórico da cidade. Os 20 lotes tombados das quadras 36 e 37 só poderão ser revitalizados porque a prefeitura recebeu a aprovação do conselho.

Pelas diretrizes do Plano Diretor Estratégico do município é possível estimar a construção de, aproximadamente, 680 unidades habitacionais no espaço das duas quadras, incluindo lotes para usos não residenciais, tanto públicos (como praças, por exemplo), quanto privados.

De acordo com a prefeitura, a região embora esteja no coração de São Paulo e seja “extremamente bem servida” de serviços de saúde, educação, mobilidade e cultura, também apresenta “imóveis degradados, cortiços e situações de fragilidade social, com pessoas em situação de rua e com dependência de drogas”.

Por: Agência Estadão

https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2023/05/05/prefeitura-de-sp-isola-imoveis-na-antiga-cracolandia-para-projeto-de-habitacao-e-revitalizacao.htm

A Câmara Legislativa aprovou, na sessão deliberativa desta quarta-feira (7), a criação de duas novas regiões administrativas, que se somarão às 33 já existentes: Água Quente, na região do Recanto das Emas; e Arapoanga, que será desmembrada de Planaltina. A primeira RA está prevista no projeto de lei nº 3.043/2022 e a outra no PL nº 3.044/2022, ambos de autoria do Poder Executivo.

Cercada por córregos e próxima ao Rio Descoberto, o Setor Habitacional Água Quente fica na divisa do Distrito Federal com Goiás, a cerca de 20 quilômetros da sede da Administração Regional do Recanto das Emas. Por sua vez, no Setor Habitacional Arapoanga, atualmente sob responsabilidade da Administração Regional de Planaltina, residem cerca de 50 mil pessoas.

Apesar de obter a unanimidade dos votos dos parlamentares presentes ao plenário no momento da votação, deputados oposicionistas chamaram a atenção do governo para a necessidade de implantar infraestrutura básica nas duas RA, além de dotar os órgãos gestores de equipamentos e pessoal especializado para cumprir os seus objetivos de facilitar o acesso aos serviços públicos.

Durante os comunicados de parlamentares e de líderes, os deputados Cláudio Abrantes (PSD), Jorge Vianna (PSD, João Cardoso (Avante) e Chico Vigilante (PT) defenderam a criação das RAs.

Emenda

Às duas proposições, foi adicionada emenda, acatada pelo plenário da CLDF, assinada pelas deputadas Arlete Sampaio (PT) e Jaqueline Silva (Agir), para assegurar “a implementação automática do parágrafo único do artigo 13 da Lei Orgânica do Distrito Federal”, que prevê a instalação, automática, do Conselho Tutelar em cada uma das novas regiões administrativas.

Água Quente

O Setor Habitacional Água Quente (SHAQ) localiza-se às margens da rodovia DF 280, em parte na Região Administrativa do Recanto das Emas e em parte na Região Administrativa de Samambaia, fazendo divisa à oeste com a cidade de Santo Antônio do Descoberto (GO).

A Água Quente soma uma área de 578,874 hectares (ha) e população estimada em 30 mil habitantes. Seu surgimento ocorreu a partir da expansão de núcleos rurais na década de 1990. Dentro da nova RA está definida a Área de Regularização de Interesse Social (ARIS) Água Quente, com um total de 208,307 ha.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) informou que estão inseridos no SHAQ os seguintes parcelamentos residenciais: Dom Francisco, São Francisco, Dom Pedro, Guarapari, Galiléia, Nova Betânia I e II, Salomão Elias e Buritis. Todos estão em vias de regularização, mas ainda em fase de protocolo, documentação inicial e levantamento topográfico. Por sua vez, a Caesb informou que há mapas de redes de água na região, porém não existem redes de esgoto implantadas na localidade.

Arapongas

Já a Região Administrativa de Arapoanga será desmembrada de Planaltina, cuja administração regional vai ceder ou transferir parcela do acervo patrimonial, assim como, dará todo o apoio operacional necessário. Vale registrar que a proposta mantém os sítios de características culturais, históricas e religiosas, tais como a Pedra Fundamental, o morro da Capelinha e o Vale do Amanhecer na RA de Planaltina, evitando eventual descaracterização da cidade histórica.

Araponga está localiza na Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio São Bartolomeu com limites ao norte pelo córrego Atoleiro e a cidade de Planaltina, ao sul pela DF-230 e pelo Setor Habitacional Aprodarmas, a leste pelo Núcleo Rural Atoleiro e pelas áreas isoladas Mestre D’Armas, e a oeste pelo ribeirão Mestre D’Armas.

A região corresponde à ocupada por vários condomínios em processo de regularização dentro da poligonal do Setor Habitacional Arapoanga. O local surgiu com a expansão urbana e desordenada de Planaltina. No Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF (PDOT), foi delimitada para fins de regularização como Setor Habitacional Arapoanga, sendo formado pelas ARIS Arapoanga e ARIS Arapoanga II.

Não há dados precisos sobre a população da região. A Secretaria de Governo (Segov) estima que Araponga tem população acima de 100 mil habitantes e a área da nova RA terá aproximadamente 22 mil há, envolvendo zona rural e urbana. Já a CEB informou que existem 12.453 unidades consumidoras vinculadas à localidade Arapoanga. Por sua vez, a CAESB registrou que região do Arapoanga é contemplada com sistemas públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, somando aproximadamente 15 mil ligações ativas, além de extensão em torno de 14 km de rede de distribuição de água e 13 km de redes coletoras de esgotos.

Fonte: Câmara Legislativa do Distrito Federal – https://www.cl.df.gov.br/-/df-tera-mais-duas-regioes-administrativas-agua-quente-e-arapoanga

O governador Ronaldo Caiado, ao lado do presidente da Agehab, Pedro Sales, entregou as primeiras 50 casas do residencial Dona Mulata, projeto-piloto das moradias populares, em Paraúna, na última semana.

Em novembro do ano passado, a Agehab apresentou o novo modelo de contratação das construtoras que executam o programa de habitação nos municípios goianos. Agora para cada duas casas construídas em regiões metropolitanas uma precisa ser erguida no interior. A vinculação é estipulada no contrato firmado. As construtoras interessadas em construir grandes empreendimentos em regiões metropolitanas, que buscam a modalidade Crédito Parceria na Agehab, assumem também a construção de moradias a custo zero no interior do Estado.

O governador Ronaldo Caiado anunciou em dezembro, os municípios que já estavam com condições adiantadas para a primeira etapa do programa, a construção das quase 1,2 mil moradias. Uma dessas condições é a apresentação formal de terreno regularizado e com infraestrutura.

As famílias passarão por seleção da Agehab em parceria com as prefeituras e receberão as moradias de forma gratuita, sem arcar com nenhum custo de financiamento. A iniciativa visa a construção de casas a custo zero para a população com renda familiar de até um salário mínimo.

“Precisamos atender a todos, seja o município mais distante ou o mais populoso. A determinação do governador Ronaldo Caiado é trabalhar pela dignidade habitacional das pessoas e não é possível fazer isso olhando apenas para os grandes centros urbanos”, assinala o presidente da Agehab, Pedro Sales, destacando que o novo modelo reduz o déficit habitacional em todo o Estado, independentemente do tamanho do município.

Estão contemplados nesta primeira fase os municípios de Abadia de Goiás, Anhanguera, Aruanã, Bom Jesus de Goiás, Buriti de Goiás, Campestre de Goiás, Campo Limpo de Goiás, Chapadão do Céu, Córrego do Ouro, Cristianópolis, Damolândia, Edealina, Firminópolis, Hidrolândia, Ipameri, Iporá, Itaguaru, Ivolândia, Mairipotaba, Moiporá, Nova Aurora, Padre Bernardo, Piranhas, Rio Verde, Santo Antônio de Goiás, Santo Antônio do Descoberto, São João da Paraúna, São Luiz do Norte, São Miguel do Passa Quatro e Vila Propício. O investimento no programa Pra Ter Onde Morar – Construção é superior a R$ 130 milhões, sendo até R$ 124 mil por unidade.

A Agehab vai fiscalizar os serviços contratados para cada módulo. Cada unidade possui sala de estar/jantar, cozinha, circulação, dois quartos sendo um de casal, um banheiro, área de serviço coberta, quintal descoberto (recuo lateral e fundo em solo natural), acesso de pedestre cimentado, recuo frontal gramado, com área construída de no mínimo 42,43m² e lote com área mínima de 200,00m².

Fonte: Governo de Goiás

Por meio do Programa Casa Verde e Amarela, com a entrega de 3.892 moradias, mais de 15 mil pessoas puderam conquistar a casa própria em 2021 no Pará e cerca de 2 mil pessoas de baixa renda foram beneficiadas com a conclusão do Residencial Beira Rio, em Ananindeua, esse com 496 moradias.

O MDR entregou 500 unidades habitacionais do Residencial Porangaba, que recebeu R$ 47,8 milhões em investimentos, agraciando outros 2 mil moradores de Santa Izabel do Pará (PA) com a casa própria.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Regional

Foram entregues moradias em três empreendimentos na capital paulista, 300 no Residencial Guido Caloi e mais 413 nos Residenciais Osório A e Manuel Bueno 2. Além disso, 288 unidades habitacionais em Bauru, 252 em Botucatu, 220 em Fernandópolis e mais 100 em Pacaembu e em Indiaporã.

Destacou Rogério Marinho: “A casa própria é o bem maior que uma família pode ter. É nela que a família se constitui e onde as pessoas podem criar os seus filhos. E o MDR tem cumprido sua missão de proporcionar a realização desse sonho para milhares de pessoas”.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Regional