Em relação à mudança da curva de subsídio, a faixa de famílias que recebe o desconto complemento máximo foi ampliada e passa a ser adotada para os mutuários com renda mensal de até R$ 1.650, em vez dos R$ 1.450 anteriores. O final da curva, que estabelece as famílias que recebem o desconto mínimo, também foi dilatado de R$ 3.350 para R$ 3.700.

“Com este movimento, os valores a serem financiados pelas famílias serão reduzidos, o que vai facilitar o acesso ao crédito habitacional popular em todo o Brasil”, destaca o secretário nacional de Habitação do MDR, Alfredo dos Santos.

Já o reenquadramento das famílias que pertencem ao Grupo 1 reduz a taxa de juros final para os mutuários que recebem entre R$ 2 mil e R$ 2,4 mil. Anteriormente, para esse público, que pertencia ao Grupo 2, as taxas de juros eram de 4,75% para as regiões Norte e Nordeste e de 5% para a demais regiões. Agora, os percentuais serão, respectivamente, de 4,25% e 4,5% ao ano.

“Essas melhorias são resultado de uma construção conjunta e reflexo daquilo que a gente vem fazendo há dois anos. Foram medidas amplamente elogiadas pelo setor da construção”, destaca Alfredo dos Santos. “Para as famílias do Grupo 1, é um bônus duplo. Além do aumento do subsídio, elas ainda aumentam sua capacidade de compra. Uma família com renda mensal de R$ 2,4 mil chega a ter um incremento em sua capacidade de compra de quase R$ 9 mil por ano em razão da redução da taxa de juros”, exemplifica.

O orçamento para prover o subsídio para famílias de baixa renda será de R$ 8,5 bilhões por ano de 2022 a 2024. A previsão do MDR é que o número de unidades contratadas aumente em 16% em 2022, 23% em 2023 e até 30% em 2024, com meta superior a 390 mil unidades habitacionais somente para famílias com renda bruta de até R$ 4 mil mensais.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Regional

PORTARIA Nº 526, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022

Dispõe sobre as condições gerais para a aquisição subsidiada de imóveis em áreas urbanas, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, no âmbito do Programa Casa Verde e Amarela.

Documento na íntegra: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-526-de-23-de-fevereiro-de-2022-382395105

PORTARIA Nº 532, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022

Dispõe sobre os requisitos técnicos, urbanísticos e socioterritoriais, sobre os seguros obrigatórios para a contratação de empreendimentos habitacionais e sobre o chamamento de propostas de empreendimentos habitacionais destinados à implementação de protótipos de Habitação de Interesse Social no âmbito da linha de atendimento aquisição subsidiada de imóveis em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Casa Verde e Amarela.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-532-de-23-de-fevereiro-de-2022-382404602

Em cerimônia realizada nesta quarta-feira (23) na cidade de Londrina, também foi anunciada a abertura de inscrições para a realização de processo seletivo destinado à implementação de novos pilotos de habitação de interesse social, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Além disso, foram divulgadas novas regras para a contratação de moradias voltadas a famílias de baixa renda, com condições ajustadas em função da pandemia de covid-19.

“O que estamos fazendo aqui hoje é emblemático e importante. Estamos fazendo anúncio de algumas mudanças do Programa Casa Verde e Amarela, de readequação de valores em virtude do desequilíbrio de preços em função da pandemia”, afirmou Marinho. “Além disso, Londrina foi uma das três cidades do Brasil escolhidas para receber um novo modelo habitacional que pretendemos implementar no programa habitacional. É um protótipo em que vamos levar em consideração a eficiência energética, a racionalidade da utilização dos materiais, conforto e acessibilidade. Pretendemos fazer dele um modelo que possa ser utilizado no País como um todo”, destacou.

Londrina, Campo Grande e Olinda irão receber os projetos vencedores do concurso por serem os mais bem ranqueados em critérios estabelecidos por meio de edital. Os projetos do concurso levaram em consideração a viabilidade técnica e econômica de soluções de arquitetura em diferentes zonas bioclimáticas que resultem na melhoria das condições de conforto e sustentabilidade na habitação. O concurso teve como critério de seleção quatro eixos: eficiência energética, industrialização, adaptabilidade e custo.

Agora, as cidades onde os protótipos serão construídos irão iniciar os processos de contratação dos empreendimentos habitacionais para apresentar os projetos ao agente financeiro, que será a CAIXA.

Pilotos de habitação social

Também nesta quarta-feira, o MDR anunciou a abertura de inscrições para realização de processo seletivo destinado à implementação de novos pilotos de habitação de interesse social, com recursos do FAR.

Baseado em conceitos semelhantes aos projetos dos protótipos do concurso, os pilotos consistem em empreendimentos habitacionais destinados a famílias com renda bruta mensal de até R$ 2 mil. Os residenciais devem adotar aprimoramento e inovações, que vão desde a localização – inserido na região urbana da cidade – até as etapas de execução de obra e de ações de desenvolvimento socioterritorial, que serão praticadas junto às famílias beneficiárias.

Também presente à cerimônia dos anúncios, o secretário nacional de Habitação do MDR, Alfredo Eduardo dos Santos, destacou a relevância dos avanços anunciados. “É uma mudança de paradigma. Nós estamos enfrentando todos os problemas que a sociedade brasileira apontou em relação ao programa anterior. Um programa que teve muitos êxitos, mas certamente necessitava de ajustes”, afirmou o secretário.

Entre os destaques das novas concepções urbanísticas das habitações de interesse social estão: empreendimentos menores (no máximo 200 unidades), criação de alternativas para a redução dos custos dos condomínios, além da seleção das famílias no início do projeto e não no fim – com isso, os próprios beneficiários poderão acompanhar e fiscalizar o andamento das obras da sua casa própria.

Assinatura de portarias

Para tornar viáveis os processos dos protótipos e pilotos, o ministro Rogério Marinho assinou duas portarias nesta quarta-feira. A primeira estipula novos critérios técnicos, urbanísticos e socioterritoriais para a implementação dos projetos, revogando a portaria MDR nº 959, além de firmar a contratação obrigatória de apólices de seguro para a construção.

A segunda redefine atribuições dos atores envolvidos no FAR. Uma das novidades é o aumento do teto de contratações de R$ 110 mil para R$ 130 mil por unidade habitacional (UH). Além disso, o prazo para que as famílias quitem as prestações cairá de 10 anos para 5 anos, com a possibilidade de quitação dos débitos antes do prazo, mantendo o valor de subvenção – o que anteriormente não era permitido.

Investimento em saneamento

Durante a cerimônia em Londrina, o MDR também autorizou a contratação de R$ 154,7 milhões em financiamentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por meio do Programa Avançar Cidades – Saneamento, para a execução de obras de saneamento básico em seis cidades do Paraná.

“Sempre que possível, é bom mostrar o efeito de uma legislação saneadora que ocorreu em nosso País em 2020, que é o Novo Marco do Saneamento. Ele estabeleceu um sarrafo, um marco temporal até 2033, para termos o conjunto da sociedade brasileira atendida com 90% de tratamento de esgoto e 99% de água”, recordou Marinho. “No primeiro ano da vigência do marco, já tivemos o aumento de mais de 11 vezes o valor dos investimentos na área de tratamento de esgoto e água do País. Saímos do patamar de em torno de R$ 4 bilhões ao ano, dos três entes federados com recursos próprios ou financiados, para mais de R$ 47 bilhões”, destacou o ministro.

As obras vão beneficiar os municípios de Cafelândia, Campo Mourão, Ivaí, Palmas, Pato Branco e Santo Antônio da Platina e serão administradas pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). Serão executadas intervenções em abastecimento de água e esgotamento sanitário. A contrapartida prestada será de R$ 8,3 milhões.

Fonte:  Ministério do Desenvolvimento Regional

“Nossa premissa máxima é garantir moradia digna. Se a família já tem o seu terreno e o imóvel construído, apoiamos com a regularização. A casa própria não tem preço para quem a recebe, assim como ter na mão a escritura de sua casa”, ressalta o ministro.

O investimento federal nas obras de urbanização no Jardim Vicentina foi de R＄ 31,2 milhões, além de contrapartida municipal de R＄ 9,1 milhões.

As ações de regularização fundiária a serem realizadas no local visam a entrega de 865 títulos de propriedade. Esta primeira etapa prevê, além dos 102 títulos que serão entregues na quarta-feira, o repasse de outros 153, totalizando 255 títulos.

Serviço

Entrega de 102 títulos de regularização fundiária no Jardim Vicentina
Data: 23 de fevereiro de 2022 (quarta-feira)
Horário: 17h
Local: Rua Morada dos Sonhos, Jardim Vicentina – Osasco (SP)

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR)

Na quinta, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, participa do painel de abertura do evento. No segundo dia do evento, o secretário nacional de Habitação, Alfredo dos Santos, aborda os avanços e os principais desafios da política habitacional do País no painel “Cases de sucesso nas parcerias do Programa Casa Verde e Amarela”.

O FNNIC promove uma agenda de debates que possibilitem o desenvolvimento de ações que fortaleçam as regiões Norte e Nordeste do País.

Casa Verde e Amarela

O MDR entregou, somente em 2021, 384,1 mil moradias por meio do Programa Casa Verde e Amarela. O investimento federal em Habitação em 2021 foi de R$ 49 bilhões, em recursos do Orçamento Geral da União (OGU) e financiamentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a pessoas físicas.

Serviço
Fórum Norte-Nordeste da Indústria da Construção
Data: 17 e 18 de fevereiro de 2022
Horário: 14h (quinta) e 10h40 (sexta)
Endereço: Sebrae, Avenida Ernestino Borges, 740, Julião Ramos, Macapá (AP)

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Regional

Entre os empreendimentos entregues está o Residencial Agenor Modesto, em Aparecida de Goiânia, com 200 moradias. O investimento no condomínio foi de R$ 18,8 milhões. Por meio do Programa Casa Verde e Amarela , no final do ano passado, quase 26,7 mil famílias tiveram acesso à casa própria.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Regional

Com 272 moradias, o Conjunto Habitacional Crixá V, em São Sebastião, foi um dos empreendimentos entregues e contou com investimentos de R$ 26,1 milhões – dos quais R$ 21,5 milhões foram repassados a partir de 2019. Já o Conjunto Habitacional Crixá VI, que também conta com 272 moradias destinadas a famílias de baixa renda, foi entregue em dezembro.

Reforçou o ministro Rogério Marinho: “Para nós, este é sempre um momento muito importante e quem recebe a casa própria sabe do que estamos falando. Quem vai ter uma casa para chamar de sua, o seu lar, seu ponto de partida, o seu porto seguro, certamente sabe a importância do nosso trabalho”.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Regional

“É um empreendimento com toda a infraestrutura, inclusive elevador e áreas de lazer. A nossa satisfação, em especial em um momento tão delicado como este, em que pessoas passam por dificuldades, é poder levar à população o resultado prático de uma política habitacional”, destacou o secretário.

O aporte federal no Residencial Forte da Ribeira A e B foi de R$ 57,6 milhões, dos quais R$ 43,3 milhões foram repassados desde 2019, com contrapartida de R$ 13,2 milhões do governo estadual e R$ 6 milhões da prefeitura municipal. O terreno também foi cedido pela prefeitura.

O empreendimento, que integra o Programa Casa Verde e Amarela, conta com pavimentação, drenagem, iluminação, rede de energia, água e esgoto. Além disso, os moradores terão à disposição salão comunitário, vagas de automóvel e bicicleta, quiosques com churrasqueira, guarita, pista de skate e playground.

Casa Verde e Amarela

O MDR entregou, somente em 2021, 384,1 mil moradias por meio do Programa Casa Verde e Amarela. Com isso, mais de 1,5 milhão de pessoas passaram a ter acesso à casa própria, o que reforça o empenho do Governo Federal em levar dignidade às famílias brasileiras mais vulneráveis.

O investimento federal em Habitação em 2021 foi de R$ 49 bilhões, entre recursos do Orçamento Geral da União (OGU) e financiamentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Regional