A Compra Assistida chegou oficialmente às primeiras famílias de Juiz de Fora, cidade da Zona da Mata mineira. Dez famílias que perderam suas casas nas chuvas de fevereiro assinaram, nesta segunda-feira, os contratos das novas moradias. O ministro Vladimir Lima participou da cerimônia de entrega dos contratos na cidade.

A modalidade Compra Assistida permite uma resposta mais rápida às situações de desastre, já que a aquisição de imóveis prontos reduz significativamente o tempo de espera em comparação à construção de novas unidades habitacionais.

No caso de Juiz de Fora, o processo entre o mapeamento das famílias atingidas e a assinatura do contrato levou quatro meses.

“Quatro meses após a tragédia, as primeiras famílias começam a dar um passo concreto para reconstruir suas vidas. Sabemos que, para quem perdeu tudo, ainda é muito tempo, mas foi a solução mais ágil encontrada. Uma casa nova, do Minha Casa, Minha Vida, levaria no mínimo 18 meses para ser construída. Com a Compra Assistida, diminuímos esse tempo para socorrer as famílias e ajudar no processo de reconstrução dos lares mineiros”, afirmou o ministro.

Além das dez famílias de Juiz de Fora, outras três de Ubá assinarão os contratos e poderão entrar nas novas casas nos próximos dias. Em Minas Gerais, 431 famílias já foram enquadradas na modalidade, sendo 369 em Juiz de Fora e 62 em Ubá.

Irinei Correia Marinho é uma das beneficiárias que teve a casa condenada e agora poderá se mudar para o novo lar. “Aos poucos, estamos voltando à nossa vida normal. E essa oportunidade que estamos tendo aqui, com todos os poderes juntos, faz com que a gente mantenha a nossa esperança, a nossa fé acima de tudo. Através disso, vamos voltar a ter uma vida digna, cada um no seu bairro, nas suas casas, sem aquele desespero de pensar que estamos em área de risco”, disse.

A aposentada Maria Nilza Barboza morava em um dos bairros mais afetados pelos deslizamentos de terra. “Eu demorei para achar um imóvel de que gostasse, mas, quando entrei nessa casa, senti que estava em casa. Tem tudo pertinho: mercado, igreja”, contou, emocionada.

A prefeita Margarida Salomão relembrou a promessa do Governo do Brasil de oferecer às famílias mineiras o mesmo tratamento dispensado ao Rio Grande do Sul quando a modalidade foi criada, em 2024. “Nós queremos expor a nossa gratidão. Graças ao presidente Lula, muitas famílias estão sendo e ainda vão ser atendidas. E a coisa mais importante é isso: a palavra dada foi cumprida. Ninguém vai ficar para trás”, destacou a prefeita.

A modalidade excepcional do Minha Casa, Minha Vida – Compra Assistida permite que famílias atingidas por desastres adquiram um novo imóvel com subsídio integral de até R$ 200 mil, incluindo taxas e despesas cartoriais. O pagamento é realizado diretamente ao vendedor do imóvel, conforme critérios de elegibilidade estabelecidos pelo Ministério das Cidades.

Por Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades

Compra Assistida: primeiras famílias mineiras assinam contrato da nova moradia — Ministério das Cidades

Para alavancar a produção de moradias no Brasil e atacar o deficit habitacional brasileiro, é fundamental industrializar a construção civil. A avaliação é do ministro das Cidades, Vladimir Lima, realizada durante sua participação no Summit da Construção, promovido pela Associação Brasileira de Incorporadoras (Abrainc), em São Paulo, nesta quinta-feira (25).

“O Brasil vive o MELHOR MOMENTO DE SUA HISTÓRIA NA HABITAÇÃO. Temos demanda elevada, o Minha Casa, Minha Vida com disponibilidade de financiamento e o setor disposto a investir. Vamos aproveitar esse momento e alavancar as contratações, mas isso só será possível com a industrialização dos processos construtivos”, disse.

De acordo com o Ministro, já estão sendo promovidas mesas de conversas com indústrias e associações de prefeitos para, além de viabilizar os processos dentro das fábricas, padronizar os modelos de normativos municipais.

“Entendemos que as dificuldades do setor quando esbarram em códigos de obras diferentes. O Governo do Brasil está sensível a essa questão”, afirmou.

A padronização das construções pode reduzir de 15 a 20% de custos na obra, segundo o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), Yorki Estefan.

GT da DESBUROCRATIZAÇÃO – O Governo está fazendo sua parte para tornar o MCMV o indutor da transformação. O Ministério das Cidades criou o GRUPO DE TRABALHO DE DESBUROCRATIZAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO E INOVAÇÃO, com uma agenda robusta para promover tecnologia,  ambiente regulatório seguro e padronizado, novas linhas de financiamento, modernização institucional e coordenação entre os atores envolvidos na produção habitacional.

“Temos tudo e muito mais para alavancar o Minha Casa, Minha Vida, gerando emprego e renda. O crédito habitacional representa 10% do PIB e temos a leitura de que isso vai avançar para 11% ate o final do ano”, destacou Lima.

Por Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades

Industrializar a construção civil é o próximo passo do Minha Casa, Minha Vida — Ministério das Cidades

O crédito faz parte de uma suplementação orçamentária autorizada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento para diferentes áreas do governo federal. Do total liberado, a maior parte foi destinada ao Minha Casa, Minha Vida, principal programa habitacional do país. Além dos recursos para habitação, outros R$ 500 milhões foram direcionados para áreas como segurança pública, agropecuária e economia.

Para o vice-presidente de Habitação de Interesse Social da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Clausens Duarte, a publicação do decreto representa uma etapa importante para garantir a utilização dos recursos já anunciados pelo governo. “Na prática, essa é a confirmação formal de um recurso que já havia sido prometido e sinalizado anteriormente. O decreto oficializa essa suplementação fiscal e traz mais segurança para o planejamento do setor”, afirmou.

Segundo Duarte: “Os R$ 20 bilhões já eram esperados e fazem parte dos recursos que haviam sido anunciados anteriormente para fortalecer o programa, agora é empenhar os créditos e fazer o desembolso de acordo com a demanda financeira” explicou.

Por Agência Cbic

Decreto confirma suplementação de R$ 20 bilhões para o Minha Casa, Minha Vida – CBIC – Câmara Brasileira da Industria da Construção

Belém (PA) – Pela primeira vez em muitos anos, a agricultora familiar Ângela Maria Soares dos Anjos, de 61 anos, poderá atravessar o período de marés altas sem o receio de ver a água invadir sua casa. Moradora do Furo da Paciência, na Ilha do Combu, ela está entre as primeiras beneficiárias do Minha Casa, Minha Vida Rural na região insular de Belém. Nesta terça-feira (23), recebeu as chaves da nova moradia durante agenda do Ministério das Cidades no Pará.

Viúva, mãe de um filho e avó de dois netos, Ângela convivia com constantes alagamentos na antiga residência, que frequentemente causavam prejuízos ao danificar móveis e eletrodomésticos. Agora, passa a viver em uma das cinco primeiras unidades entregues pelo programa, que prevê a construção de 45 moradias para famílias ribeirinhas da comunidade.

A entrega marcou um momento histórico para a região e integrou uma agenda do Ministério das Cidades voltada à ampliação do acesso à moradia digna e à segurança jurídica da população paraense. Além das habitações, a programação incluiu a entrega simbólica de chaves e títulos de regularização fundiária para moradores de Belém e Marituba, durante cerimônia realizada na Universidade Federal do Pará (UFPA).

Moradia adaptada à realidade amazônica

As cinco unidades habitacionais entregues fazem parte de um empreendimento que recebeu investimento de R$ 3,375 milhões. O projeto integra o Sua Casa COP30 Sustentável, desenvolvido em parceria com a Companhia de Habitação do Pará (Cohab).

As moradias foram projetadas para atender às características das comunidades amazônicas e contam com soluções sustentáveis, como captação de água da chuva, energia solar, hortas verticais, biodigestores e alvenaria ecológica produzida a partir de resíduos do açaí. O projeto também prevê espaços destinados à geração de emprego e renda para as famílias beneficiadas.

Durante a visita à Ilha do Combu, o ministro das Cidades, Vladimir Lima, destacou que o objetivo da política habitacional é transformar a vida das pessoas.

“Mais do que qualidade de vida, estamos falando de dignidade. Só a dona Ângela sabe tudo o que enfrentou ao longo dos anos. É para mudar essa realidade que trabalhamos todos os dias”, afirmou.

O ministro também ressaltou os resultados alcançados pelo Minha Casa, Minha Vida desde a retomada do programa pelo Governo Federal.

“Hoje temos mais de 2,4 milhões de moradias contratadas em todo o Brasil. A meta inicial era de 2 milhões de unidades e já foi superada com antecedência. Até o final do ano, vamos alcançar a marca de 3 milhões de moradias contratadas”, acrescentou.

Presente na agenda, o ex-ministro das Cidades Jader Filho destacou a importância de adaptar as políticas públicas às especificidades da Amazônia.

“Quando as pessoas pensam no Minha Casa, Minha Vida, normalmente pensam em casas de tijolo e concreto. Aqui estamos vendo uma moradia de qualidade, adequada à forma como os ribeirinhos da Amazônia vivem”, afirmou.

Segurança jurídica para milhares de famílias

Após a agenda na Ilha do Combu, o ministro das Cidades participou da entrega simbólica de chaves e títulos de regularização fundiária para famílias de Belém e Marituba.

Entre os beneficiados estava o comerciante Denival de Oliveira Loureiro, que aguardava havia 12 anos pela documentação definitiva do imóvel. A aposentada Maria Rosa Morgado Pena, moradora do bairro da Terra Firme, também celebrou a conquista após iniciar o processo de solicitação do título em 2010.

Durante a cerimônia, a reitora da Universidade Federal do Pará, Loiane Prado, destacou o papel social da instituição e a importância das ações voltadas à população.

Segundo ela, uma universidade só cumpre plenamente sua missão quando está a serviço da sociedade, contribuindo para processos de transformação social capazes de impactar diretamente a vida das pessoas.

O prefeito de Belém, Igor Normando, ressaltou a parceria entre o município e o Ministério das Cidades para ampliar a regularização fundiária na capital paraense e afirmou que a cidade se prepara para realizar a maior entrega de títulos de propriedade de sua história, beneficiando mais de 30 mil famílias.

Já a prefeita de Marituba, Patrícia Alencar, destacou os avanços alcançados pelo município por meio das ações desenvolvidas em parceria com o Governo Federal, especialmente nas áreas voltadas à melhoria da qualidade de vida da população.

Investimentos históricos em regularização fundiária

O ministro Vladimir Lima ressaltou que a regularização fundiária garante segurança jurídica às famílias e amplia o acesso a direitos e serviços públicos.

“É uma importante política pública porque leva segurança jurídica para as famílias. Ela garante a propriedade e cria condições para que as pessoas tenham acesso a serviços, equipamentos sociais e outras oportunidades”, afirmou.

Segundo o ministro, mais de R$ 100 milhões já foram destinados pelo Governo Federal para ações de regularização fundiária no Pará, beneficiando mais de 70 mil famílias em todo o estado.

“O Pará é hoje o estado mais beneficiado do país por essa política. Somente em Belém, cerca de 43 mil famílias serão contempladas com a regularização de suas propriedades”, destacou.

Jader Filho também ressaltou que Belém será a cidade brasileira que mais receberá investimentos em regularização fundiária, com ações previstas em cerca de 13 bairros da capital paraense.

A agenda ocorreu poucos dias após o anúncio da seleção de 8.125 novas moradias do Minha Casa, Minha Vida para o Pará. Do total, 6.320 unidades foram destinadas à modalidade Rural, alcançando 86 municípios paraenses, enquanto outras 1.805 unidades foram selecionadas na modalidade Entidades. A expectativa do Ministério das Cidades é encerrar o ano com a marca de 3 milhões de moradias contratadas em todo o país.

Por Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades

Ministério das Cidades entrega primeiras moradias do Minha Casa, Minha Vida Rural para famílias ribeirinhas e amplia regularização fundiária no Pará — Ministério das Cidades

O ministro das Cidades, Vladimir Lima, anunciou, nesta segunda-feira (15), em Porto Alegre (RS), a reabertura para o Rio Grande do Sul da modalidade FAR do Minha Casa, Minha Vida, uma das principais modalidades para as famílias que ganham até R$ 3.200. Com isso, começa uma nova fase após um período em que o Minha Casa, Minha Vida no estado ficou majoritariamente voltado para a reconstrução e para dar moradia a quem perdeu a sua com as enchentes de 2024 no Rio Grande do Sul e com a conclusão de projetos iniciados antes da tragédia.

“Essa medida abre caminho para que os municípios apresentem novas propostas e para que a construção de moradias para quem mais precisa continue avançando no estado”, disse o ministro.

O anúncio foi realizado durante cerimônia na Sede da Superintendência do Banco do Brasil, na capital gaúcha, em ato que reuniu um conjunto de medidas do Governo do Brasil para ampliar o acesso à moradia, fortalecer a reconstrução do estado, melhorar a infraestrutura urbana e modernizar o transporte público.

Durante o evento, o Ministério das Cidades também celebrou o marco de treze mil moradias contratadas pelo Compra Assistida criada para acelerar o processo de aquisição de moradia para famílias que perderam suas casas ou tiveram os imóveis comprometidos pela tragédia climática, como opção a espera pela construção de uma nova residência em empreendimento do Minha Casa, Minha Vida.

O Ministério das Cidades ainda apresentou novas metas do Minha Casa, Minha Vida Reconstrução para oito municípios gaúchos: Pelotas, Roca Sales, São Jerônimo, São Leopoldo, São Sebastião do Caí, Taquari, Triunfo e Venâncio Aires. Ao todo, a previsão é atender cerca de 1,4 mil famílias com novas moradias populares.

Na mesma cerimônia, foram assinadas autorizações de início de obra do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para dezessete municípios. A iniciativa prevê mais de 400 unidades habitacionais, com investimento federal de 54,8 milhões do Governo Federal.

O ato em Porto Alegre também incluiu anúncios nas áreas de saneamento e mobilidade urbana para cidades do interior do estado. Para a capital gaúcha, o Ministério das Cidades anunciou a contratação do Refrota, com previsão de 100 ônibus elétricos para Porto Alegre.

A agenda no Rio Grande do Sul também contou com passagens por Estrela, Lajeado, Nova Santa Rita e Viamão. Pela manhã, o ministro visitou obras habitacionais no Vale do Taquari. À tarde, participou da entrega de quatrocentas unidades habitacionais do Residencial Viver COOHAGIG, em Viamão, reforçando a atuação do Governo do Brasil em diferentes frentes para garantir moradia digna às famílias gaúchas.

Por Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades

Ministério das Cidades anuncia reabertura do Minha Casa, Minha Vida FAR no Rio Grande do Sul — Ministério das Cidades

Conforme divulgou em evento no Palácio do Planalto na sexta-feira (12), o governo  ampliou para 85 mil o total de moradias nas mais recentes seleções do Minha Casa, Minha Vida das modalidades Rural e Entidades.

Confira as listas:

Minha Casa, Minha Vida Rural

Minha Casa, Minha Vida – Entidades

Por Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades

Veja as listas das seleções do MCMV-Rural e MCMV-Entidades — Ministério das Cidades

O Ministério das Cidades anuncia nesta sexta-feira (12) as propostas selecionadas para a construção de 85 mil unidades do Minha Casa Minha Vida, nas modalidades Rural e Entidades – Urbana. São 50 mil novas unidades do Minha Casa, Minha Vida Rural e 35 mil moradias na modalidade Entidade, avançando a meta do programa.

A pasta ampliou as metas originalmente estabelecidas para as duas linhas de atendimento.  A meta original, estabelecida no ano passado, era de contratação de 30 mil moradias nas áreas rurais e 21 mil moradias no Entidades.

“Estamos ampliando o alcance do programa, sobretudo para aquelas famílias que mais precisam. Os recursos estão garantidos”, disse o ministro Vladimir Lima.

O MCMV Entidades é voltado para famílias com renda familiar bruta até R$ 3.200. Tem por finalidade a produção social da moradia e a participação da população como protagonista na solução de seus problemas habitacionais, estimulando a organização popular e a produção habitacional por autogestão.

 Cerca de 40% dessas moradias serão viabilizadas em imóveis da União a serem disponibilizados pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio do Programa Imóvel da Gente.

Já o MCMV Rural é destinado para famílias com a renda bruta anual de até R$ 50.000. A linha de atendimento tem como objetivo permitir que agricultores familiares, trabalhadores rurais, comunidades tradicionais e famílias que moram em área rural possam ter acesso à moradia digna no local onde já residem.  Para isso, o Governo do Brasil custeia a construção da moradia no terreno da família.

Por Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades

Ministério das Cidades anuncia a seleção de 85 mil unidades do MCMV Rural e Entidades — Ministério das Cidades

O Ministério das Cidades assinou, nesta quinta-feira (11), no Palácio do Planalto, em Brasília, termo simbólico de compromisso para regularização fundiária e destinação de áreas da União no âmbito do PAC Periferia Viva. A assinatura ocorreu durante a cerimônia de entregas do programa Imóvel da Gente, coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

O ato contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro das Cidades, Vladimir Lima, da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, do ministro da Fazenda, Dario Durigan, do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, e do presidente da Caixa, Carlos Vieira.

Durante a cerimônia, foi realizada a assinatura do termo de compromisso do PAC Periferia Viva para regularização fundiária e destinação de área da União à Prefeitura de Monte Santo do Tocantins. A iniciativa beneficia 2.521 famílias do municípios e representa os demais 31 municípios que assinam termos de compromisso no âmbito da parceria entre o PAC Periferia Viva e o programa Imóvel da Gente.

Com os 31 novos contratos, serão atendidas cerca de 100 mil famílias, em 17 estados, com investimento de R$ 138 milhões em recursos federais. Os recursos vão apoiar as prefeituras no processo de regularização das áreas e transferência da titularidade dos imóveis às famílias beneficiadas. Outros 14 contratos de regularização fundiária já estão em execução, e outras propostas poderão se tornar aptas para contratação após a resolução de pendências, totalizando 51 propostas no âmbito do Novo PAC Áreas da União.

Para o ministro das Cidades, Vladimir Lima, a iniciativa integra uma visão mais ampla de política urbana, que articula moradia, regularização fundiária, infraestrutura e melhoria das condições de vida nos territórios.

“Uma família precisa da casa, mas também precisa do bairro. Precisa do documento da terra, mas também precisa de infraestrutura. Precisa da chave, mas também precisa de transporte, escola, saúde, praça, biblioteca, saneamento e oportunidade”, afirmou. “Assim vamos reaproveitar imóveis públicos bem localizados,  em áreas urbanas consolidadas, perto de transporte, infraestrutura e serviços.”

O ministro também destacou a cessão de seis edifícios da União pelo programa Imóvel da Gente para produção habitacional pelo Minha Casa, Minha Vida – Entidades. Os seis prédios são oriundos do INSS e localizados em quatro estados: Alagoas, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. A previsão é transformar esses imóveis em cerca de 900 moradias para famílias, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social. A divulgação do resultado da seleção das entidades está prevista para esta sexta-feira (12).

A agenda marca uma nova etapa da parceria entre o Ministério das Cidades e o MGI, por meio da Secretaria Nacional de Periferias e da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), para transformar imóveis e terrenos da União em instrumentos de política pública, com foco em moradia digna, regularização fundiária e inclusão urbana.

Segundo o ministro, os diferentes programas do Governo do Brasil atuam de forma complementar para enfrentar os desafios das cidades brasileiras.

“Por mais que alguns programas sejam separados por diferentes nomes, como PAC, Minha Casa, Minha Vida e Imóvel da Gente, ou, por vezes, até administrados em ministérios distintos, no final, o que estamos todos fazendo é melhorar a vida dos brasileiros”, disse.

Além da assinatura dos contratos e do balanço do programa Imóvel da Gente, os ministros da Fazenda, do MGI e o presidente da Caixa assinaram termo para a criação do fundo de investimento imobiliário “Imóveis da União”. O fundo visa a aprimorar a gestão do patrimônio imobiliário, a promover a qualificação de imóveis públicos para atender à administração federal e reduzir as despesas da União com aluguéis.

Por Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades

Ministério das Cidades assina regularização fundiária em terrenos da União para 31 municípios — Ministério das Cidades

Bezerros (PE) – Uma espera de mais de 30 anos pela documentação de suas moradias foi encerrada hoje, para famílias do município de Bezerros, no agreste de Pernambuco, com a primeira entrega de títulos de propriedade pelo Novo PAC – Periferia Viva – Regularização Fundiária, do Ministério das Cidades.

O programa, executado pela Secretaria Nacional de Periferias em parceria com o governo do Estado, recebeu recursos de mais de R$ 565 mil que garantiram a documentação definitiva para os moradores de 322 imóveis no bairro Cohab.

Os recursos permitiram que o município finalizasse o processo de levantamento topográficos e de cadastro social, estudos técnicos e ações jurídicas necessárias para a titulação efetiva dos imóveis ocupados.

“Essa entrega é importante não só para Pernambuco, mas para o Brasil, pois é a primeira do Novo PAC Regularização, que neste governo teve o maior investimento para regularização fundiária da história. O que entregamos não é só documento, mas a concretização do sonho das famílias que construíram o território e que passam a ter a segurança de que permanecerão nele”, destacou a coordenadora-geral da Secretaria Nacional de Periferias, Luana Alves.

Investimento

É a primeira vez na história que regularização fundiária é inserida no âmbito do PAC. A destinação de recursos, também é histórica: na primeira seleção foram investidos R$ 313 milhões, para 197 municípios.

O programa garante o repasse de recursos para que os municípios regularizem e titulem como legítimos proprietários, os ocupantes de assentamentos de baixa renda.

Somente no estado de Pernambuco, foram destinados mais de R$ 40 milhões para 13 municípios: Bezerros, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru, Itapissuma, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Olinda, Paudalho, Paulista, Salgueiro, São Lourenço da Mata, Serra Talhada e Vitória de Santo Antão.

Por Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades

Regularização Fundiária: famílias do agreste pernambucano recebem título de propriedade — Ministério das Cidades

As novas obras reforçam o avanço da Faixa 1 do programa, voltada às famílias de menor renda. Com os novos empreendimentos, o Minha Casa, Minha Vida alcança a marca de 188.305 unidades com obras iniciadas em todo o país, sendo mais de 115 mil na modalidade FAR.

Em Teresina, foram contratados quatro empreendimentos, totalizando 576 unidades habitacionais. Já no município de Estrela, no Rio Grande do Sul, serão 800 novas moradias.

Novas contratações | Faixa 1 | FAR

Teresina (PI)

• Residencial Jardins dos Pássaros Condomínio Graúna – 144
• Residencial Jardins dos Pássaros Condomínio Sabiá – 144
• Residencial Jardins dos Pássaros Condomínio Gaivota – 144
• Residencial Jardins dos Pássaros Condomínio Rouxinol – 144

Estrela (RS)

• Residencial Estrela I – 800

Total de unidades habitacionais – 1.376

Estimativa de pessoas beneficiadas – 5.504

Por Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades

Minha Casa, Minha Vida: novas obras na Faixa 1 vão beneficiar mais de 5,5 mil pessoas — Ministério das Cidades