Serão beneficiadas pelo programa famílias residentes em áreas urbanas com renda bruta familiar mensal de até R$ 13 mil. Em áreas rurais, o limite da renda bruta familiar anual é de até R$ 162,5 mil.

As informações foram publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira (1º). Confira abaixo os limites por faixa:

I – FAMÍLIAS RESIDENTES EM ÁREAS URBANAS:

a) Faixa Urbano 1 – renda bruta familiar mensal até R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais);

b) Faixa Urbano 2 – renda bruta familiar mensal de R$ 3.200,01 (três mil, duzentos reais e um centavo) até R$ 5.000,00 (cinco mil reais); e

c) Faixa Urbano 3 – renda bruta familiar mensal de R$ 5.000,01 (cinco mil reais e um centavo) até R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais);

II – FAMÍLIAS RESIDENTES EM ÁREAS RURAIS:

a) Faixa Rural 1 – renda bruta familiar anual até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);

b) Faixa Rural 2 – renda bruta familiar anual de de R$ 50.000,01 (cinquenta mil reais e um centavo) até R$ 70.900,00 (setenta mil e novecentos reais); e

c) Faixa Rural 3 – renda bruta familiar anual de R$ 70.900,01 (setenta mil e novecentos reais e um centavo) até R$ 134.000,00 (cento e trinta e quatro mil reais).

Por Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades

Minha Casa, Minha Vida amplia limites por faixa de renda — Ministério das Cidades

Do montante total bloqueado, R$ 334 milhões recaem sobre emendas parlamentares e R$ 1,26 bilhão incide sobre despesas discricionárias do Poder Executivo classificadas como RP2. Entre os órgãos mais impactados estão o Ministério dos Transportes, com bloqueio de R$ 476,7 milhões; o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com R$ 131 milhões; e o Ministério da Agricultura e Pecuária, com R$ 124,1 milhões.

Também foram afetados o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com R$ 101 milhões; o Ministério da Fazenda, com R$ 100 milhões; o Ministério das Cidades, com R$ 84 milhões; a Agência Nacional de Transportes Terrestres, com R$ 81,2 milhões; o Ministério do Esporte, com R$ 67,7 milhões; o Ministério de Portos e Aeroportos, com R$ 30,3 milhões; o Ministério da Cultura, com R$ 23,9 milhões; o Ministério das Comunicações, com R$ 19,3 milhões; o Ministério da Pesca e Aquicultura, com R$ 8,8 milhões; o Ministério do Turismo, com R$ 7,3 milhões; a Agência Nacional de Saúde Suplementar, com R$ 3,4 milhões; e o Ministério da Saúde, com R$ 1,7 milhão.

Os órgãos federais têm até o dia 7 de abril para indicar quais programações serão efetivamente bloqueadas.

O decreto mantém ainda o mecanismo de faseamento de compromisso, que condiciona a autorização de despesas ao longo do exercício financeiro e impõe, na prática, uma limitação de até R$ 42,9 bilhões nas despesas discricionárias até novembro. A medida busca compatibilizar a execução orçamentária com a arrecadação prevista, prevenindo desequilíbrios fiscais e permitindo ajustes ao longo do ano.

O normativo também prevê a liberação gradual dos limites de compromisso em etapas programadas para os meses de maio, novembro e dezembro, em consonância com os ciclos de reavaliação fiscal.

Contexto fiscal

O bloqueio foi adotado no âmbito dos mecanismos de controle previstos pelo arcabouço fiscal vigente, conforme indicado no primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do exercício, referente ao bimestre inicial. Embora não tenha sido identificada a necessidade de contingenciamento, instrumento voltado ao cumprimento da meta de resultado primário, o Poder Executivo optou pelo bloqueio para garantir a observância do limite de despesas.

A medida decorre do fato de que as despesas primárias sujeitas ao limite atingiram R$ 2,394 trilhões no período, superando o teto previsto de R$ 2,392 trilhões. O descompasso foi impulsionado principalmente pela revisão das estimativas de despesas obrigatórias, com destaque para o aumento de R$ 1,9 bilhão no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de R$ 1,4 bilhão no Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Além disso, houve elevação na projeção das despesas primárias totais, que passaram de R$ 2,613 trilhões para R$ 2,636 trilhões, ampliando as pressões sobre o gasto público ao longo do exercício. Em paralelo, a estimativa do resultado primário também foi revisada: a expectativa de superávit caiu de R$ 34,9 bilhões para R$ 3,5 bilhões, já considerando as exclusões autorizadas pela legislação, como o pagamento de precatórios, que somam R$ 63,4 bilhões. Sem esses abatimentos, a projeção indicaria déficit de R$ 59,8 bilhões.

Por Agência Cbic

Governo bloqueia R$ 1,2 bilhão do Executivo e R$ 334 milhões em emendas no Orçamento de 2026 – CBIC – Câmara Brasileira da Industria da Construção

Ao todo, 1.760 novas unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida estão aptas à contratação com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), em sete municípios de cinco estados. Serão contempladas 7.040 pessoas por empreendimentos localizados em São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Paraíba e Maranhão, de acordo com a Portaria nº 310, publicada no Diário Oficial da União, publicada desta quinta-feira (26).

A medida integra o conjunto de normativas que organizam a atuação do governo federal na ampliação do acesso à moradia, especialmente para famílias de baixa renda, e busca garantir maior eficiência, padronização e transparência na aplicação dos recursos públicos. O Gestor do Fundo de Arrendamento Residencial e o agente financeiro deverão observar os prazos para a celebração da contratação, conforme o ato de regência da proposta.

As empresas do setor da construção civil e os entes públicos envolvidos no projeto devem atestar ciência às regras do Programa e se submeterem de forma irrestrita ao regramento da linha de atendimento ao contratar o empreendimento habitacional. Confira a Portaria AQUI.

PROPOSTAS DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS APTAS À CONTRATAÇÃO

Por Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades

O sonho da casa própria se transformou em realidade para mais de 8,8 mil pessoas. Acompanhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a partir do Palácio do Planalto, quatro empreendimentos do programa Minha Casa Minha Vida foram entregues simultaneamente em três estados, nesta terça-feira (24). Desde 2023, 1,4 milhão de moradias de moradias já se tornaram realidade em todo o país, ampliando o acesso à habitação e mudando a vida de milhões de brasileiros.

O presidente Lula reforçou a importância da casa própria na vida das famílias. “Eu pedi ao ministro Jader Filho que entregássemos o maior número possível de moradias, porque o sonho de quem conquista uma casa é poder, enfim, dar o primeiro passo dentro do seu novo lar. O que mais me emociona em um momento como este é o verdadeiro significado que uma casa tem na vida de cada pessoa.”, disse.

O ministro das Cidades, Jader Filho, participou da solenidade diretamente de Santarém, no Pará, onde conduziu a maior entrega do dia, beneficiando 1.408 famílias enquadradas na Faixa 1 do programa (com renda de até R$ 2.850 mil). Um dos empreendimentos mais esperados pela população local, o Residencial Moaçara I e II contabiliza 768 e 640 apartamentos, respectivamente, ao investimento total de R$ 116 milhões, viabilizado por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

“Um dos primeiros pedidos que o presidente Lula nos fez, quando assumimos o Ministério, foi retomar todas as obras paradas – como a do Residencial Moaçara, que entregamos hoje. Essas famílias esperaram por mais de dez anos por este momento. Muitas enfrentaram dificuldades e até perderam a esperança de ver esse dia chegar. Mas, aqui, no Pará e em todo o Brasil, vamos chegar até o final de 2026 com todas as obras retomadas”, destacou o ministro das Cidades, ao lado autoridades locais.

Beneficiária do Residencial Moaçara, a diarista Deise Coutinho Cunha recebeu, em Brasília, das mãos do presidente Lula, as chaves do seu novo lar que vai morar com a filha. Emocionada, ela não conteve as lágrimas ao celebrar a conquista: “Esperei a vida inteira, meus 45 anos, pela oportunidade de ter a minha moradia digna”, disse aos prantos com a nova conquista.

Em Alagoas, na cidade de São Brás, o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, fez uma entrega emblemática às margens do Rio São Francisco. O Residencial São Brás vai beneficiar 50 pescadores artesanais ao investimento de R$ 3,7 milhões por meio do Minha Casa, Minha Vida Rural. “Aqui nesse conjunto 92% dos beneficiários são pescadoras mulheres. E uma dessas me disse que hoje é um daqueles dias que se guarda na memória para a vida”, destacou.

Desde que nasceu o seu filho de nove anos, a pescadora Rita de Cássia Leite dos Santos almejava ter um espaço para viver com a família. “Quero agradecer por realizarem o meu sonho da casa própria. Já conheci minha casa e achei ela 100%, perfeita”. A pescadora Laura dos Santos, também beneficiária do empreendimento de São Brás, se emocionou com a realização de deixar o aluguel.

Ainda em Alagoas, na cidade de Rio Largo, 609 famílias participaram da entrega do Residencial Senador Benedito de Lira e interagiram com o presidente Lula por transmissão ao vivo. O empreendimento oferece infraestrutura completa, com quadra de esportes e playground para as crianças, além de estar situado em área próxima à Rodovia AL-210. Contratado em 2010 e retomado em 2023, o residencial representa um investimento total de R$ 64,6 milhões.

O beneficiário Gilson Santana da Silva, de Rio Largo, contou como era sua rotina antes da casa própria. “Eu morava na zona rural e cheguei a andar até quatro quilômetros de muletas. Hoje estou feliz e digo, não vou andar mais tanto a pé mais”.

Na Bahia, o governo do Estado da Bahia oficializou as novas 148 residências o Residencial Vila Concórdia 1, que fica em Dias d’Ávila, a 50 km de Salvador. Dentro do Novo Minha Casa, Minha Vida, o empreendimento conta com biblioteca. Em Brasília, Sheila da Paz de Jesus vibrou com as chaves que vai morar com a família. O prédio tem investimento de R$ 21,8 milhões, com recursos do FAR.

O presidente Lula reforçou a importância da casa própria na vida das famílias. “Eu pedi ao ministro Jader Filho que entregássemos o maior número possível de moradias, porque o sonho de quem conquista uma casa é poder, enfim, dar o primeiro passo dentro do seu novo lar. O que mais me emociona em um momento como este é o verdadeiro significado que uma casa tem na vida de cada pessoa.”, disse.

Por Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades

Mais de 8,8 mil brasileiros conquistam novas moradias com o Minha Casa, Minha Vida — Ministério das Cidades

Do total, R$ 44,9 bilhões são do Orçamento Geral da União e R$ 288,9 bilhões do FGTS. “O Minha Casa, Minha Vida está no centro da economia nacional. Já são mais de R$ 335 bilhões injetados na economia do país, movimentando os setores, gerando emprego e renda para a população”, afirmou Jader Filho.

O programa do Governo Federal se tornou a espinha dorsal da construção civil no Brasil. Em 2025, 53% dos lançamentos imobiliários foram do programa, sendo que, na região Norte, os números são ainda mais expressivos: quase 70% das unidades lançadas no quarto trimestre do ano passado são do MCMV. “2026 será o ano da habitação”, disse o ministro.

O Produto Interno Bruto (PIB) do setor cresceu 0,5% no ano passado, e já são 2,9 milhões de empregos formais registrados, um crescimento de 3,08% em relação a 2024.

O Reforma Casa Brasil, programa recém-criado que oferece crédito acessível à população para melhorias nas casas já construídas, também contribui para o resultado positivo na economia. Já são R$ 1,016 bilhão contratados em quase 60 mil operações de crédito.

INFRAESTRUTURA – Jader Filho também informou os investimentos federais em mobilidade urbana e saneamento ambiental geridos pela pasta: cerca de R$ 51 bilhões e R$ 60,6 bilhões, e destacou os desafios para atingir as metas do Marco Legal do Saneamento, que estabelece a universalização do acesso à água e ao saneamento sanitário até 2033.

“Não estou aqui para fazer política, mas precisamos unir esforços para a universalização do saneamento. Por isso, peço que mantenham isso em mente e mantenham no orçamento. Nós não podemos admitir que famílias brasileiras ainda não tenham acesso à água. Precisamos ter consciência das distorções que o Brasil ainda tem”, afirmou o ministro.

Por Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades

https://www.gov.br/cidades/pt-br/assuntos/noticias-1/noticia-mcid-n-2022

Belém (PA) – A capital paraense recebe o X Encontro do Fórum Norte e Nordeste da Indústria da Construção (FNNIC), até esta terça-feira (10/03), que reúne autoridades, empresários e especialistas para discutir o futuro das políticas habitacionais e do desenvolvimento urbano no país. Durante a abertura do evento, realizada em Belém, o ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou que 2026 deve ser o maior ano da história da habitação no Brasil, impulsionado pelos avanços do programa Minha Casa, Minha Vida.

Segundo o ministro, o estado do Pará já supera a meta estabelecida para 2026 na utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) destinados ao programa. Dados do Ministério das Cidades mostram que, somente em janeiro deste ano, o estado já registrou 8% de utilização da reserva financeira e superou a meta de participação estabelecida.

“O Norte tinha uma meta de 9% de utilização de recursos do FGTS no Minha Casa Minha Vida. Começamos com 1,3% no ano de 2023 e chegamos agora, já no mês de janeiro, a 8% de utilização desses recursos na região Norte. O Pará já bateu a sua meta”, destacou o ministro.

Durante a abertura do evento, Jader Filho afirmou ainda que os recordes históricos do programa — como a contratação de 2 milhões de moradias em todo o Brasil desde 2023 — só foram possíveis a partir de mudanças nas regras do financiamento, que ajudaram a ampliar o acesso das famílias à casa própria. Entre as medidas adotadas estão a redução das taxas de juros e o aumento do valor do cheque de entrada do programa.

Segundo o ministro, 41% dos financiamentos registrados no Minha Casa, Minha Vida são de famílias com renda de até R$ 2.850. No Pará, o programa já chegou a 138 dos 144 municípios.

“Nós elevamos, primeiramente, o valor do cheque que o Minha Casa Minha Vida dá às famílias para que elas possam pagar a entrada dos seus empreendimentos. Chegamos a R$ 55 mil, que é o maior valor já concedido às famílias que fazem o financiamento. Também fizemos a redução da taxa de juros, a menor taxa da história dos programas habitacionais deste país. Na região Norte e Nordeste, a taxa é de 4% e, nas demais regiões, de 4,25%, o que fez com que mais famílias entrassem no programa e realizassem o sonho da casa própria. Agora fizemos uma nova alteração que ampliou de R$ 55 mil para R$ 65 mil o valor da entrada, trazendo ainda mais famílias para dentro do programa”, afirmou.

AVANÇO

Na avaliação do ministro, o país vive atualmente o maior ciclo de contratação habitacional dos últimos anos.

“Começamos com cerca de 1.300 financiamentos do Minha Casa Minha Vida. Em 2025, chegamos a 8 mil. E a previsão é chegar, em 2026, a 18 mil casas contratadas somente no estado do Pará. São 18 mil famílias que vão realizar esse sonho. Isso significa que 2026 será maior do que 2023, 2024 e 2025. 2026 será o maior ano da habitação da história deste país”, afirmou.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Outro destaque anunciado durante o evento é o avanço da regularização fundiária em Belém. De acordo com o ministro, duas ações conjuntas estão sendo realizadas para garantir segurança jurídica às famílias que vivem em áreas urbanas da capital paraense.

“É o processo de regularização fundiária conduzido pelo Ministério das Cidades, com a destinação de recursos para a parte cartorária e toda a etapa de legalização, e o Governo Federal entra com a destinação do terreno. São 35 mil famílias que vão receber o título de propriedade em definitivo, garantindo também a regularização desses terrenos”, explicou.

DIÁLOGO COM O SETOR

Pela primeira vez em Belém, o encontro do Fórum Norte e Nordeste da Indústria da Construção reúne representantes do governo federal, instituições financeiras, empresários e especialistas do setor para discutir caminhos para o desenvolvimento urbano e a ampliação da política habitacional no país.

“O Fórum Norte e Nordeste da Indústria da Construção tem o compromisso de contribuir com soluções concretas para o desenvolvimento das cidades brasileiras. Reunir governo federal, instituições financeiras, estados e municípios permite alinhar políticas públicas, ampliar investimentos e fortalecer programas, além do setor privado”, afirmou o presidente do FNNIC, Marcos Holanda.

Segundo o ministro Jader Filho, o diálogo permanente com o setor da construção civil tem sido fundamental para aprimorar as políticas públicas de habitação.

“Isso é fruto da escuta e da parceria que temos construído com o Fórum Norte e Nordeste. Foi a partir desse trabalho conjunto, com a dedicação dos profissionais do Ministério das Cidades e com o apoio da Caixa Econômica Federal, das entidades, das construtoras e dos trabalhadores da construção civil, que conseguimos alcançar esses resultados. Já temos pessoas morando em suas casas próprias e cerca de 1,8 milhão de moradias em construção em todo o Brasil”, destacou.

PROGRAMAÇÃO

O X Encontro segue até esta terça-feira (10), com debates sobre financiamento do desenvolvimento urbano, fundos de investimento e ampliação do crédito para infraestrutura e habitação. O encerramento contará com uma palestra do ex-jogador Zico, ícone do Flamengo, que falará sobre liderança e carreira.

O evento é aberto ao público, com inscrições gratuitas.

Por Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades

“2026 será marcado como o maior ano da história da habitação no País”, diz ministro Jader Filho — Ministério das Cidades

Colares (PA) –  Em mais um fim de semana de grandes entregas, o Ministério das Cidades realizou a entrega das chaves de 25 novas moradias do Minha Casa, Minha Vida na modalidade Rural em municípios do Pará. O ministro das Cidades, Jader Filho, visitou comunidades rurais de Viseu e Colares para inaugurar as moradias no sábado (7) e domingo (8).

Em Viseu, no sábado, foram entregues 14 casas de um total de 45 unidades habitacionais contratadas pelo Ministério das Cidades e que estão em construção na Vila São José do Gurupi, na fronteira entre os estados do Pará e do Maranhão, às margens do rio Gurupi. O investimento habitacional no município é de R$ 3,3 milhões e, além de São José do Gurupi, também beneficiará a Vila Cardoso, que também já recebeu a inauguração de 11 moradias em julho de 2025, a partir de retomadas de obras do Minha Casa, Minha Vida paralisadas no Pará.

Já em Colares neste domingo, o ministro Jader Filho realizou a entrega de chaves a 11 famílias beneficiadas com novas moradias nas vilas de Mocajatuba e Santo Antônio e no quilombo Cacau e Ovos. No município, foram contratadas as obras de 136 casas, em investimento de R$ 10,2 milhões.

O ministro das Cidades, Jader Filho, declarou que o Pará já recebeu um número recorde em contratações de investimentos, não apenas do Minha Casa, Minha Vida. “Em Viseu, além das casas, a gente trouxe a drenagem. São 24 milhões de reais para fazer a drenagem e acabar de vez com os alagamentos no município”, disse, se referindo ao ato de assinatura do contrato que garante R$ 24 milhões em recursos do Novo PAC para obras de drenagem urbana que beneficiarão as famílias dos bairros Centro, Cidade Nova, Bairro Alto, Mangueirão e Prainha, na zona urbana de Viseu.

MOMENTO ESPECIAL PARA AS MULHERES

Depois de quase uma década esperando pela casa própria, a pescadora Mircilene Ferreira Trindade, de 46 anos, viveu um domingo inesquecível no município de Colares, no Pará. Ao lado do marido, o pescador Pedro Paulo Costa Trindade, de 56 anos, e dos sete filhos, ela recebeu as chaves da nova moradia construída pelo programa Minha Casa, Minha Vida Rural.

Moradora da Vila de Mocajatuba, Mircilene contou que por muito tempo a família precisou morar de favor e enfrentou muitas dificuldades. Neste domingo especial, do Dia Internacional da Mulher, o sonho da casa própria finalmente se tornou realidade.

“Esperei por esse dia por quase dez anos. Agora temos uma casa que vai trazer mais conforto e segurança para toda a minha família”, comemorou.

Durante o evento em Colares, o ministro Jader Filho destacou a retomada do programa habitacional e o compromisso do governo federal em ampliar o acesso à moradia digna em todo o país. “O presidente Lula nos deu a oportunidade de retomar o Minha Casa, Minha Vida, e nós trabalhamos de domingo a domingo para levar mais moradias para todo o Brasil”, afirmou.

Jader Filho também ressaltou a prioridade do programa para as mulheres: “O Minha Casa, Minha Vida tem prioridade para as mulheres porque, quando a casa fica no nome delas, a família ganha mais segurança, estabilidade e qualidade de vida.”

O Minha Casa, Minha Vida Rural atende agricultores familiares, trabalhadores do campo e comunidades tradicionais, garantindo moradia digna e melhores condições de vida para as famílias que vivem em áreas rurais.

Por Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades

Minha Casa, Minha Vida Rural transforma a vida de famílias no interior do Pará — Ministério das Cidades

Brasília (DF) – O Governo do Brasil deu mais um passo decisivo para garantir o direito à moradia para cerca de 140 mil famílias em todo o país, por meio da parceria interministerial dos programas Periferia Viva, do Ministério das Cidades, e o Imóvel da Gente, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para regularização fundiária em núcleos urbanos informais em áreas da União.

Nesta terça-feira (24/2), foi publicada portaria, por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU/MGI), que atualiza e aprimora a lista anterior, de novembro de 2025, incorporando pedidos de substituição apresentados pelos municípios e incluindo novas áreas levantadas pelas equipes da SPU/MGI.

Ao todo, são agora 83 núcleos urbanos informais distribuídos em 21 estados, abrangendo todas as regiões do Brasil. A maior concentração está no Nordeste, com 37 núcleos.

Com R$ 200 milhões de orçamento, a iniciativa vai financiar o processo completo de regularização, desde o levantamento das áreas até o registro em cartório, assegurando que as famílias se tornem proprietárias legais dos imóveis onde vivem.

A portaria traz a relação completa dos núcleos aptos para adesão, que inclui bairros, loteamentos, conjuntos habitacionais e áreas de antigas ferrovias, aeroportos, portos e glebas institucionais — comunidades que, em muitos casos, esperam pela regularização há décadas.

Por que uma nova portaria?

Após a publicação da portaria anterior (Portaria SPU/MGI Nº 10.147, de 12 de novembro de 2025), estados e municípios tiveram um mês para formalizar adesão. Ao final do prazo, 34 propostas haviam sido cadastradas: 45 núcleos foram confirmados, 15 municípios solicitaram substituição de área e 19 núcleos foram desqualificados por ausência de manifestação.

Para garantir o cumprimento da meta de 140 mil famílias beneficiadas, a SPU/MGI analisou os pedidos de substituição, revisou bases de dados e realizou reuniões com superintendências e entes federativos.

Confira a lista atualizada com os municípios e áreas passíveis de regularização.

Por Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades

Governo do Brasil amplia lista de áreas para regularização fundiária de comunidades urbanas em 21 estados — Ministério das Cidades

O ministro das Cidades, Jader Filho, destacou que os investimentos em habitação por meio do Minha Casa, Minha Vida vêm impulsionando a economia brasileira, como mostram estudos recentes. A afirmação foi feita durante participação no programa “Bom Dia, Ministro” desta terça-feira, 24 de fevereiro.

“Nós temos avançado muito no tema da habitação. A meta que o presidente Lula tinha nos dado era de 2 milhões em quatro anos. Nós conseguimos antecipar essa meta em um ano. Nós queremos chegar até o final do ano (2026) com 3 milhões de casas contratadas”, afirmou.

EMPREGO E RENDA — Com a ampliação, o Minha Casa, Minha Vida tem impacto direto na geração de emprego e renda, principalmente no setor da construção civil. Os investimentos em habitação, ressaltou Jader, já se aproximam de R$ 330 bilhões nos últimos três anos, impulsionando a atividade econômica e ampliando o acesso à moradia para famílias de baixa e média renda.

“É o maior investimento da história do nosso país”, disse. Desde 2023, foram entregues mais de 1,3 milhão de unidades habitacionais e outras 1,1 milhão já estão em obras.

MERCADO IMOBILIÁRIO — Um estudo da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), divulgado na segunda-feira (23/2), aponta o crescimento do setor impulsionado pela política habitacional. O Minha Casa, Minha Vida teve papel central nos resultados, respondendo por 52% dos lançamentos e 49% das vendas.

Jader Filho também mencionou outros estudos que comprovam o impacto do programa. “A Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) e a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) apontaram que, até outubro do ano passado, 85% de todos os lançamentos feitos no país tinham sido feitos pelo Minha Casa, Minha Vida, mostrando que o programa responde à necessidade das famílias brasileiras pela habitação, gera emprego e renda”, destacou.

REGIÃO NORTE — O ministro Jader Filho também afirmou que o Governo do Brasil tem adotado medidas para ampliar o acesso da Região Norte ao Minha Casa, Minha Vida. Já estão abertas novas seleções do programa nas modalidades Urbano, Rural e voltadas a públicos específicos. A expectativa é que as medidas ampliem o número de contratos na região e contribuam para equilibrar a participação regional no programa até 2027.

“Nós ampliamos o valor do cheque de entrada. Agora o valor da região Norte salta de R$ 55 mil para R$ 65 mil. Vamos dar um cheque a mais, e essas pessoas não têm que devolver esse dinheiro. O objetivo é aumentar a participação do Norte nas contratações habitacionais, que ainda estão abaixo da meta prevista para o programa, e aproximar o ritmo de crescimento ao das demais regiões do país”, ressaltou o ministro das Cidades.

RIO GRANDE DO SUL — No Rio Grande do Sul, o programa habitacional tem papel relevante tanto na retomada econômica do estado após os eventos climáticos extremos quanto na moradia das famílias afetadas. O ministro destacou que cerca de 10,5 mil famílias já foram atendidas pela modalidade Compra Assistida.

“Nós temos avançado bastante no Rio Grande do Sul no tema da habitação. Se nós pegarmos só as famílias impactadas pelas enchentes, estamos chegando a 10.500 famílias atendidas só com Compra Assistida. Na cidade de Rio Grande nós entregamos mais de 1.200 unidades. Entregamos, em Venâncio Aires, mais 200 unidades. Temos feito esses investimentos não só no Rio Grande do Sul, mas por todo o Brasil”, destacou.

Acompanhe a entrevista completa do ministro das Cidades, Jader Filho, ao Bom Dia, Ministro: 

COMPRA ASSISTIDA — Criado como resposta rápida para garantir novos lares às famílias impactadas, o Compra Assistida ultrapassou, em 2026, a marca histórica de 10 mil moradias contratadas. No estado gaúcho, o Compra Assistida integra o Minha Casa, Minha Vida Reconstrução, que contabiliza crédito extraordinário de R$ 3,5 bilhões, e atende famílias enquadradas nas faixas 1 e 2 do programa, com renda bruta mensal de até R$ 4,7 mil.

QUEM PARTICIPOU —  Participaram do “Bom Dia, Ministro” desta terça a Rádio Capital FM (Cuiabá/MT); Portal DOL (Belém/PA); Rádio Sociedade News (Feira de Santana/BA); Rádio Nova Brasil (São Paulo/SP); Portal A Crítica (Manaus/AM); Rádio Oceano FM (Rio Grande/RS); e Portal Primeira Página (Palmas/TO).

Por Secretaria de Comunicação Social (Secom)

“Maior investimento da história do país”, diz Jader Filho sobre impactos do Minha Casa, Minha Vida — Ministério das Cidades

Com o lema “Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”, o evento marca a retomada histórica deste espaço de participação social após uma década.

Representatividade no Poder Público Municipal

Como uma das entidades que compõem o Conselho Nacional das Cidades (ConCidades), a ABC atua como porta-voz do Poder Público Municipal. A associação será representada por uma bancada de 12 delegados, especialistas e gestores que levarão a experiência técnica das Cohabs e agências habitacionais para as mesas de decisão.

A presença desses delegados é fundamental para garantir que as particularidades da Habitação de Interesse Social (HIS) e as demandas dos municípios brasileiros sejam integradas à nova Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU).

Pautas Prioritárias

Durante os quatro dias de debates no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), a delegação da ABC focará em:

• Financiamento Habitacional: Fortalecimento de recursos para moradia popular e regularização fundiária.
• Gestão Democrática: Consolidação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU).
• Sustentabilidade e Inclusão: Promoção de projetos que unam habitação de qualidade à infraestrutura urbana eficiente.

Para a ABC, a conferência não é apenas um fórum de debates, mas uma oportunidade vital de influenciar o futuro das cidades brasileiras, garantindo que o direito à moradia digna continue no centro da agenda pública nacional.