O evento será realizado em parceira com a Universidade do Parlamento Cearense (Unipace)

Na edição deste ano, a conferência vai promover a discussão baseada em cinco eixos centrais para avançar na construção da política habitacional de interesse social

A Prefeitura de Fortaleza realiza entre hoje e amanhã a 4ª edição da Conferência Municipal de Habitação Popular. O evento acontece no auditório da Unipace (Universidade do Parlamento Cearense) e tem como proposta debater a política habitacional de interesse social e eleger os novos membros do Comhap (Conselho Municipal de Habitação Popular) para o triênio de 2024 a 2026.

Na edição deste ano, a conferência vai promover a discussão baseada em cinco eixos centrais. No primeiro, os temas serão a Habitafor e o Plano Local de Habitação de Interesse Social de Fortaleza, com revisão de práticas dos 20 anos. No segundo eixo, a abordagem será sobre o Plano Diretor Participativo, as Zonas Especiais de Interesse Social, os vazios urbanos e a habitação.

O terceiro eixo terá como temas os recursos, insumos e o Fundo Municipal de Habitação como fonte de financiamento para ações habitacionais. O eixo de número quarto terá como tema a regularização fundiária, desafios e perspectivas. Por fim, no quinto eixo, os debates estarão focados na tecnologia da produção de habitação de interesse social.

“A conferência é um importante instrumento de participação de entidades da sociedade civil, dos movimentos populares, entidade de classe e também um elo de interlocução entre o poder público e a comunidade. Nossa intenção é avançar na construção da política habitacional de interesse social, inclusive indicando as prioridades de atuação da Habitafor”, ressaltou Carlos Kleber, secretário do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza.

Programação do evento

4 de agosto – Sexta-feira

17 às 19 horas – Credenciamento

18 horas – Solenidade de abertura

19 horas – Leitura e aprovação do regimento interno

5 de agosto – Sábado

8 às 12 horas – Divisão em grupos de 50 delegados para debaterem os eixos temáticos

13 às 17 horas – Plenária de aprovação das propostas prioritárias aprovadas nos grupos temáticos

17 às 18 horas – Realização das plenárias setoriais para a escolha das entidades que irão compor o Comhap (Conselho Municipal de Habitação Popular) de Fortaleza e apresentação dos eleitos para o triênio 2024/2026

Assessoria de Comunicação da Secretaria do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor)

Ronaldo Cury, diretor de relações com investidores da incorporadora que leva seu sobrenome, entende que o governo não deverá esperar a conclusão do julgamento sobre a mudança na remuneração do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), que está parado no STF (Supremo Tribunal Federal), para anunciar um pacote de mudanças no programa Minha Casa, Minha Vida.

“Tem pressão muito grande para nomear o Conselho Curador nos próximos dias”, disse Cury, na quarta-feira, dia 10, durante teleconferência com analistas para comentar os resultados da companhia no primeiro trimestre.

Após essa nomeação, o grupo de apoio do Conselho Curador do FGTS deve avaliar as mudanças. Na opinião de Cury haverá aumento do spread da Caixa, para que seja possível elevar de 30 para 35 anos o prazo de financiamento imobiliário em todas as operações; elevação  do teto do MCMV e também da curva de subsídio do programa e a volta de uma linha especial de financiamento, chamada de faixa 4, por atingir imóveis que custem até 150% o valor máximo do MCMV , que em São Paulo é de R$ 264 mil.

A incorporadora, que lançou R$ 1,4 bilhão em VGV (Valor Geral de Venda), no primeiro trimestre, e atua no segmento econômico, planeja fazer a maior parte dos seus lançamentos até junho. Se houver essas mudanças isso pode ajudar a vender os empreendimentos no segundo semestre.

Segundo o presidente da companhia, Fabio Cury, a empresa tem planos para diferentes resultados do julgamento sobre a remuneração do FGTS e considera que, em qualquer um deles, não seria muito afetada. A Cury lança atualmente 40% dos seus produtos fora do MCMV, já dentro do SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo), e pretende manter  esse patamar em 2023.

Outra expectativa é sobre o detalhamento dos custos e do teto das unidades da faixa 1 do MCMV. Para Ronaldo Cury isso depende da decisão de atuar ou não no segmento. De qualquer forma, essa faixa não deve ultrapassar 10% da receita da incorporadora. “Vamos estudar o assunto, mas não devemos ter 50% da receita vindo dela”, comentou.

A incorporadora atua em São Paulo e no Rio de Janeiro, e aguarda com otimismo a conclusão do novo plano diretor da capital fluminense. “Vai ter uma revolução para os empreendimentos de habitação de interesse social”, afirmou o presidente, com benefícios para as regiões de eixo de transporte.

Por Ana Luiza Tieghi, Valor — São Paulo

https://valor.globo.com/empresas/noticia/2023/05/10/cury-aguarda-mudana-em-curva-de-subsdio-e-no-teto-do-minha-casa-minha-vida-e-volta-de-faixa-4.ghtml

Com a retomada das obras do programa Minha Casa, Minha Vida, o setor da construção defende alterar o prazo de responsabilidade das construtoras perante problemas em unidades habitacionais. O tema seria debatido no Congresso Nacional.

De acordo com o jornal Valor Econômico, da edição da terça-feira, dia 9, estes problemas, conhecidos como “vícios construtivos”, vão desde falhas na pintura e defeitos no piso até problemas estruturais no edifício, como o risco de desabamento.

Segundo análise realizada pela Data Lawyer Insights, esses vícios construtivos resultaram em mais de 100 mil ações judiciais que totalizam R$ 17 bilhões. Além disso, a análise identificou alguns indícios de fraude em parte desses processos.

“Precisamos diminuir os riscos do negócio porque foi criada uma indústria de processos no programa, principalmente das unidades da faixa 1 [das famílias de menor renda]”, afirmou o presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), José Carlos Martins, ao jornal.

Estudo da associação apontou que parte dos processos é peça repetitiva, com laudos de vistoria e orçamentos únicos em unidades diferentes e até fotos de outros imóveis. O jornal relata que a CBIC defendia a mudança na garantia dos vícios construtivos na MP (Medida Provisória) do Minha Casa, Minha Vida para agilizar a tramitação.

Segundo a publicação, o deputado Fernando Marangoni (União-SP), que é relator da MP, preferiu deixar o assunto de fora. “A MP vai tratar da modelagem do programa. Esse assunto é importante, mas mexe também com os prazos de garantia de todos os imóveis. Então é melhor tratar no projeto de lei específico”, afirmou ao Valor.

A reportagem, publicada nesta terça, pode ser conferida na íntegra clicando aqui

Por: Agência CBIC

CBIC defende redução de riscos na retomada do MCMV

O ministro das Cidades, Jader Filho, entregou 183 casas do programa Minha Casa, Minha Vida para famílias que residem no município de Santa Mariana, no norte do Paraná. A solenidade foi realizada na segunda-feira, dia 8, e os imóveis estão localizados no Residencial Professora Silvana Souza Uzai de Souza, que beneficia as famílias de baixa renda. As obras estavam sendo realizadas desde abril de 2018.

“Estas famílias esperavam suas casas há muito tempo. O Minha Casa, Minha Vida voltou e estamos entregando. Nós retomamos obras e nos próximos dias vamos anunciar novas contratações”, disse o ministro Jader Filho, durante o evento.

Ele ainda anunciou que serão publicadas as portarias do Minha Casa, Minha Vida que irão permitir a contratação das obras pelo Governo Federal para a construção de casas.

Acompanhado pelo prefeito de Santa Mariana, Marcelo Bolinha; do presidente da Companhia de Habitação do Paraná, Jorge Lage; do secretário estadual das Cidades, Eduardo Pimentel, e pela deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), Jader Filho fez a entrega simbólica das chaves de uma das residências para o casal Fábio e Aline, e seus dois filhos.

“As pessoas não moram no Brasil, as pessoas não moram nos Estados, como no Paraná. As pessoas moram nos municípios e foi por isso que o presidente Lula recriou o Ministério das Cidades”, afirmou Jader Filho.

Na sua fala, o ministro fez um agradecimento especial ao Congresso por ter aprovado a PEC da Transição, afirmando que, se isso não tivesse acontecido, as políticas públicas não seriam retomadas, como o Minha Casa, Minha Vida. Ele destacou também que na nova fase do programa as residências serão construídas próximas de postos de saúde, escolas, mercados, creches e com transporte coletivo.

“O Minha Casa, Minha Vida daqui para a frente será assim. Este programa não pode ser um problema para suas famílias, mas uma solução”, destacou Jader Filho.

PARADAS. O ministro lembrou que quando assumiu, em janeiro deste ano, existiam 186 mil unidades residenciais não concluídas, sendo que 83 mil delas estavam com as obras paralisadas. Ele acrescentou que além de dar residência aos que mais precisam o programa cria empregos.

O total de entregas do Minha Casa, Minha Vida só neste ano, no Paraná, foi de 238 unidades habitacionais. Essas obras estavam paradas e foram retomadas. Até o final de 2023 haverá a entrega de outras 517 unidades habitacionais.

Desde 2009, quando o Minha Casa, Minha Vida foi criado, foram contratadas 75.759 unidades habitacionais para a Faixa 1 (com renda de dois salários mínimos), com recursos do Orçamento da União, e mais 527.714 unidades habitacionais com recursos do FGTS para quem tem maior renda (Faixas 2 e 3).

Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades

https://www.gov.br/cidades/pt-br/assuntos/noticias-1/ministerio-das-cidades-entrega-casas-e-anuncia-novas-contratacoes

A CMC (Comissão de Participação Legislativa da Câmara de Curitiba) voltou a se reunir e votou a admissibilidade de uma sugestão legislativa. Após sessão realizada no dia 8, os membros acataram a sugestão para que os vereadores analisem a criação de um programa municipal de subsídio habitacional.

A regulamentação foi protocolada na CMC pela Associação de Moradores da Vila Autódromo e propõe a implantação do programa que será voltado à aquisição de imóveis habitacionais de interesse social. Agora, a proposta será transformada em projeto de lei, de iniciativa da própria Comissão de Participação Legislativa, e irá tramitar na Casa.

De acordo com a proposta, a Prefeitura de Curitiba será autorizada a aportar recursos financeiros, a fundo perdido, para complementar o subsídio destinado às famílias inscritas no cadastro da Cohab (Companhia de Habitação Popular de Curitiba). O Programa Municipal de Subsídio Habitacional tem o objetivo de “ampliar o atendimento em moradias à população de baixa renda, observadas a legislação e as diretrizes estabelecidas pelos referidos programas oficiais e pelo município”.

Na proposta da Associação de Moradores da Vila Autódromo também está estabelecido que a Cohab poderá autorizar um aporte financeiro de até R$ 25 mil por unidade habitacional – recurso a ser aplicado via Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – a título de subsídio complementar. O subsídio poderá variar conforme a faixa de renda familiar: R$ 25 mil para renda até um salário mínimo; R$ 20 mil no caso da renda até dois salários, e R$ 15 mil para renda até três salários mínimos.

As famílias que podem ser beneficiadas com o programa social deverão obedecer nove critérios, como por exemplo, ter inscrição na Cohab atualizada e estar há mais de um ano na fila; comprovar vínculo com o município, com comprovante de residência ou cadastro no aplicativo Saúde Já; não ser beneficiário de programa habitacional; não ter imóvel próprio; possuir renda familiar bruta igual ou inferior a três salários mínimos e ter crédito pré-aprovado pelo agente financeiro responsável pela concessão do crédito habitacional.

PARCELAS. Como argumento para a criação do programa de subsídio habitacional, a associação explica que sua implantação visa “diminuir o valor das parcelas do financiamento do imóvel, fazendo com que a compra seja possibilitada – permitindo que aqueles que não tinham acesso à moradia própria, agora, possam realizar esse sonho e, com isso, diminuir a filha da Cohab”. “O subsídio financeiro poderá compor o pagamento do valor não financiado pelo agente financeiro, o que facilitará o acesso a moradia”, diz entidade.

“Esse valor [subsídio da Cohab] ajuda a conseguir um desconto nas parcelas e com isso diminui o valor total que o comprador vai pagar no final do financiamento. Se você pretende comprar um apartamento na planta, as condições de pagamento ficam ainda mais favoráveis. Na prática, quem pensa em comprar um imóvel que custa R$ 120 mil e consegue R$ 20 mil de subsídio, no final das contas, pagará apenas R$ 100 mil, já que a outra parte será concedida pela Cohab (no caso das faixas contempladas com o desconto, ou seja, com renda abaixo de R$ 4 mil)”, completa a justificativa.

No parecer pela admissibilidade da sugestão legislativa, o vereador Professor Euler (MDB), que foi o relator e é o presidente da Comissão de Participação Legislativa, destacou que a Associação de Moradores da Vila Autódromo anexou devidamente o documento comprobatório da ausência de finalidade lucrativa da entidade, requisito indispensável para legitimar o recebimento da sugestão e sua transformação em projeto de lei.

Espécie de “coringa” entre os colegiados da CMC, a comissão não possui um tema específico, servindo como atalho para que a sociedade civil traga aos vereadores projetos de lei de iniciativa popular. Na cidade, ela é o principal instrumento de democracia direta à disposição da população, pois se trata de um atalho à coleta de assinaturas para protocolo de sugestões legislativas.

Isso acontece porque a função deste colegiado é analisar projetos de lei elaborados por entidades de direito privado sem fins lucrativos, pois elas têm a prerrogativa de não precisar recolher 5% das assinaturas do eleitorado para efetuarem esse protocolo. Foi assim que, desde a sua criação, em 2011, nove sugestões da câmara viraram projetos e tramitam no Legislativo, sendo dois aprovados, criando o portal de transparência dos conselhos municipais e a Lei da Bicicleta.

Neste ano, além de Professor Euler (MDB), os demais membros são os vereadores Tico Kuzma (PSD), como vice-presidente, Sabino Picolo (União), Salles da Fazendinha (DC) e Tito Zeglin (PDT).

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba

Por: Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Alex Gruba

https://www.curitiba.pr.leg.br/informacao/noticias/programa-de-subsidio-para-habitacao-vai-tramitar-na-camara

O relator da MP 1162/23 (Medida provisória do Programa Minha Casa, Minha Vida), deputado Fernando José Marangoni (União-SP), declarou que deve incluir em seu parecer medidas para garantir a melhoria de moradias existentes. O alvo são as construções precárias, principalmente aquelas que estão localizadas nos bairros periféricos.
A MP incluiu a melhoria habitacional entre os objetivos da nova versão do Minha Casa, Minha Vida, mas Marangoni disse que isso pode ser mais detalhado no texto. “O déficit qualitativo é três vezes maior do que o déficit quantitativo. Não tem como a gente não contemplar as melhorias habitacionais. Seria fechar o olho talvez para o problema mais grave que temos hoje, que são os domicílios rústicos, improvisados”, disse.

O relator participou de uma audiência pública realizada pela comissão mista que analisa a medida provisória, no dia 4. A comissão é presidida pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), que defendeu o programa lançado pelo governo federal. “Talvez um dos maiores pecados que se cometeram nos últimos anos neste País foi ter desidratado ou praticamente extinto um programa habitacional de tamanha envergadura, de tamanha necessidade para o povo brasileiro”, disse Braga.
O relator se pronunciou depois que a presidente do CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), Nadia Somekh, sugeriu a inclusão das medidas da lei de Athis (Assistência Técnica de Habitação de Interesse Social), de 2008, na MP. Entre outros pontos, a lei garante a famílias de baixa renda direito à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social.

“Existe um déficit habitacional, mas existem carências habitacionais”, disse Somekh. Segundo ela, 82% das habitações no Brasil são feitas sem arquiteto ou engenheiro.

TRIBUTO.

Tanto Marangoni como o presidente da comissão defenderam a isenção tributária municipal prevista no programa. A MP condiciona a participação dos municípios no Minha Casa, Minha Vida à existência de lei isentando as unidades habitacionais da Faixa 1 (financiamentos para a população mais carente) do imposto de compra e venda de imóveis.
Para o relator, o município perde arrecadação, mas ganha em melhoria da qualidade de vida da população. “A pergunta não é quanto custa fazer, a pergunta é quanto custa não fazer. Temos que inverter a pergunta”, disse Marangoni. Há emendas apresentadas que estendem essa isenção para o IPTU e taxas cartoriais.
A representante da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Karla França, pediu um debate com a entidade antes da decisão. “Precisamos dialogar melhor sobre esses dispositivos que tratam de isenções municipais e que podem estar avançando em isenções para além de atendimento da Faixa 1”, disse.
Ela também propôs medidas voltadas aos 4,9 mil municípios com população abaixo de 50 mil habitantes, que tem maior dificuldade financeira em participar do PMCMV. Presente à audiência pública, o secretário nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Hailton Madureira, informou que o governo está desenhando um programa para atender essas cidades, que deve usar convênios para financiar a construção de moradias.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Agência Câmara de Notícias

https://www.camara.leg.br/noticias/958543-relator-da-mp-do-minha-casa-minha-vida-defende-melhoria-de-moradias-existentes/

O Governo de SP deu andamento nesta quinta-feira (4) às entregas de moradias e de títulos de regularização fundiária no estado. Desta vez, as ações beneficiaram famílias de baixa renda e idosos em situação de vulnerabilidade social em quatro cidades da região de Campinas: Casa Branca, Rio Claro, Americana e Santa Bárbara d’Oeste.

Com investimento de R$ 33,6 milhões através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH), o Governo de SP entregou mais 50 casas para famílias de baixa renda na cidade de Casa Branca. Essa é a terceira etapa da entrega do conjunto habitacional no município que terá 189 novas casas no total e está sendo edificado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), em parceria com a prefeitura, que doou o terreno. Nas fases anteriores, 79 casas já haviam sido entregues.

As casas têm dois dormitórios, sala de estar, cozinha, banheiro e lavanderia, distribuídos em 47,87 m2 de área útil. As unidades contam com piso cerâmico, azulejo no banheiro, na cozinha e na área de serviço, laje, cobertura em estrutura metálica e sistema de energia solar fotovoltaico.

Ainda em Casa Branca, outras 134 famílias do Conjunto Habitacional Casa Branca H foram beneficiadas com a matrícula individualizada de suas moradias. Os imóveis foram regularizados pelo Programa de Regularização Social da CDHU.

Na cidade de Rio Claro, com a assinatura de uma ordem de serviço no valor de R$ 5,2 milhões, o Governo de SP deu início à construção de 28 casas do Programa Vida Longa. A iniciativa contempla idosos em situação de vulnerabilidade social e fortalece as prefeituras no enfrentamento ao processo de envelhecimento da população.

Em Americana, uma visita técnica vistoriou as obras de mais um equipamento comunitário de moradia também do Programa Vida Longa. Com investimento de R$ 4,4 milhões, um condomínio com 28 unidades está sendo edificado na Rua Lucio Alves, 60.

Na cidade de Santa Bárbara d’Oeste o condomínio do Vida Longa já está pronto. As 28 unidades construídas pela CDHU estão localizadas na Rua Polônia, Jardim Cândido Bertini II, e receberam investimento do Estado de R$ 3,2 milhões.

Ainda em Santa Bárbara d’Oeste, 209 famílias dos núcleos Cidade Nova (quadras 61 e 62), Rosemary (Etapa 1) e Parque Eldorado foram contempladas com os títulos de regularização fundiária. A regularização dos imóveis foi realizada pelo Programa Cidade Legal, desenvolvido pela SDUH.

Programa Vida Longa

O Programa Vida Longa é voltado a idosos que vivem preferencialmente sozinhos, sem vínculo familiar e, em situação de vulnerabilidade social. Trata-se de equipamento comunitário de moradia assistida e é destinado a idosos de baixa renda.

As unidades contam com cozinha, sala de estar e dormitório conjugados, banheiro e área de serviço. Os imóveis foram projetados segundo parâmetros de acessibilidade do Desenho Universal, que estabelecem um conceito arquitetônico adaptável para permitir facilidade no uso da moradia por qualquer indivíduo com dificuldade de locomoção, temporária ou permanente.

Para incentivar o processo de socialização dos moradores, o residencial tem espaços comuns de convivência e lazer, com salão com refeitório e área para assistir televisão, área externa com churrasqueira e forno à lenha, aparelhos para atividade física, bancos de jardim, horta elevada e paisagismo.

O Programa Vida Longa integra a política habitacional do Estado e tem o caráter protetivo. É uma ação conjunta entre a Secretaria de Estado da Habitação, a CDHU e a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, articulada com os municípios paulistas interessados.

As cidades participantes são responsáveis pela indicação dos beneficiários potenciais, pela doação de terrenos para a construção dos imóveis e pela gestão e manutenção do empreendimento após a conclusão das obras. O investimento é a fundo perdido e o morador não paga taxa de ocupação, nem contas de água e luz.

Programa Cidade Legal

O programa da SDUH acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis.

Programa de Regularização Fundiária de Interesse Habitacional – O programa da CDHU tem como objetivo eliminar o passivo de imóveis entregues pela Companhia no passado que necessitam ser regularizados. Atualmente, todos os empreendimentos são entregues averbados.

Por: Portal do Governo do Estado de São Paulo

https://www.saopaulo.sp.gov.br/sala-de-imprensa/habitacao-governo-investe-r-464-milhoes-em-quatro-cidades-da-regiao-de-campinas-2/

O Secretário Municipal da Habitação de São Paulo, João Farias segue nesta quinta-feira (04) para Brasília a convite do Senado Federal para realizar uma apresentação do Programa Pode Entrar. A participação do Secretário corre durante sessão da comissão mista da medida provisório 162/2023, que trata do Programa federal Minha Casa Minha Vida.

A Prefeitura tem ampliado os instrumentos de atendimento à população vulnerável para reduzir o déficit habitacional na capital, para isso criou o Pode Entrar, maior Programa Habitacional já lançado no município, que conta com recursos exclusivos da Prefeitura e institui importantes ferramentas que facilitarão o acesso à casa própria para famílias de baixa renda.

O programa permite ao município impulsionar a habitação na cidade com a construção de empreendimentos habitacionais de interesse social, a requalificação de imóveis urbanos e a aquisição de unidades habitacionais. Desse modo, o município terá menos custos, mais famílias atendidas e menos tempo para a entrega.

Recentemente, a Prefeitura publicou edital para compra de 40 mil unidades habitacionais, da iniciativa privada, serão investidos R$ 8 bilhões. As moradias adquiridas irão atender famílias que estão no cadastro da Cohab e no auxílio aluguel do município. Assim, a administração municipal pretende zerar o banco de famílias que recebem o benefício.

Desde 2017 até o momento, foram entregues mais de 35 mil moradias à população paulistana, das quais 21 mil diretamente pelo município, em parceria com os governos Estadual e Federal. Outras 14,3 mil unidades são os Empreendimentos de Habitação de Interesse Social (HIS), que foram produzidos pela iniciativa privada com incentivo da Prefeitura. Entre 2021 e 2023, foram entregues mais de 6 mil unidades habitacionais. Outras 15,5 mil novas moradias estão em obras, além das unidades viabilizadas pelo Pode Entrar.

No mesmo período, mais de 33 mil famílias que viviam em áreas de risco foram beneficiadas com obras de urbanização com a implantação de redes de água e de coleta de esgoto, contenção e estabilização de encostas, criação de áreas de lazer, pavimentação e abertura de ruas e vielas, entre outras intervenções realizadas pela SEHAB e a Secretaria Executiva de Mananciais. Atualmente há 24 obras em andamento para contenção de risco e urbanização dessas áreas.

Fonte: Secretaria Municipal de Habitação

https://www.abcdoabc.com.br/abc/noticia/programa-pode-entrar-apresentado-ao-senado-196534

Feira de Santana (BA) – Nesta sexta-feira (28), os ministros das Cidades, Jader Filho, e da Casa Civil, Rui Costa, estiveram em Feira Santana (BA) para entregar 248 moradias do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Estiveram presentes também na cerimônia o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues e a vice-presidente da Caixa, Inês Magalhães.

“Por determinação do presidente Lula, já retomamos 11 mil unidades habitacionais do MCMV em quatro meses. Esse residencial é um exemplo. Foi contratado em 2013 e hoje estamos entregando dignidade para quem tanto esperou”, afirmou.

O ministro das Cidades destacou que no mesmo período foram entregues nove mil moradias em todo Brasil. “Meu compromisso é de que não tenha mais obras paralisadas. A retomada representa geração de emprego e renda. Quem mora de aluguel, em área de risco e na rua tem pressa. O Minha Casa, Minha Vida voltou!”, garantiu Jader Filho ao mencionar que o Governo Federal irá assinar em breve as portarias que regulamentam com especificações e metas para iniciar novas contratações.

Cerca de mil pessoas serão beneficiadas com casas com área privativa de 44,45 m². Com investimento de 16,2 milhões, o Residencial Campo Belo faz parte do MCMV Entidades, destinado para famílias com renda mensal de até R$ 2.640,00- Faixa 1. A entidade organizadora foi o Instituto de Promoção da Cidadania Habitar do Sertão.

A modalidade Entidades permite que famílias organizadas de forma associativa, por uma Entidade Organizadora habilitada, produzam suas unidades habitacionais.

As propostas das entidades devem ser submetidas a um processo de pré-qualificação, realizado pelo Ministério das Cidades. Após essa etapa, um edital estabelece os critérios de pontuação e classificação.

“Trago juntamente com ministro Jader Filho um abraço afetuoso do presidente Lula. Com essa sensibilidade, vamos iniciar e retomar obras em todo País“, disse o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

O empreendimento possui toda infraestrutura de água, esgoto, iluminação pública, energia elétrica, pavimentação e drenagem. Os beneficiários ainda terão acesso a transporte público, escolas e posto de saúde.

“Realizar entregas é uma das nossas missões. Já entregar habitação é um sentimento de ato sagrado. É em casa que a gente nasce e cresce. Aprende com nossos pais e irmãos o amor. Aprendemos a ser gente. Essa é uma obra federativa e vou me comprometer com a segurança do residencial”, afirmou o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues.

MCMV Bahia

São 189.194 unidades habitacionais do MCMV contratadas na Bahia. Após a retomada do programa em fevereiro de 2023, o Ministério das Cidades já entregou 1.049 moradias e garantiu a continuação de 152 obras que estavam paralisadas no estado.

Fonte: Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades

https://www.gov.br/cidades/pt-br/assuntos/noticias-1/minha-casa-minha-vida-beneficia-cerca-de-mil-pessoas-em-feira-de-santana-ba

O Programa Pode Entrar, que impulsiona a produção de habitação de interesse social no município, já conta com uma via expressa para aprovação de alvarás. Neste mês, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) concluiu a normatização do procedimento de licenciamento eletrônico para unidades do programa por meio da publicação da Portaria N° 26/SMUL-G/2023, que regulamentou o Decreto 62.070/2022.

A via expressa é destinada ao licenciamento de novos Empreendimentos de Habitação de Interesse Social (EHIS) e Empreendimentos em Zona Especial de Interesse Social (EZEIS) que tenham como origem algum dos seguintes casos: contratações realizadas pela Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), chamamentos públicos realizados pela COHAB-SP no âmbito do programa federal Minha Casa Minha Vida Entidades – PMCMV-FDS e convênios firmados por entidades da iniciativa privada junto ao Fundo Municipal de Habitação – FMH ou COHAB-SP.

O procedimento de análise é expresso e está disponibilizado no Portal de Licenciamento, para a emissão dos seguintes documentos: alvarás de aprovação, alvarás de execução e alvarás de aprovação e de execução, certificados de conclusão, projeto modificativo e de alvará de execução de edificação nova que estejam relacionados a processos de aprovação já deferidos.

O pedido de adesão do Programa Pode Entrar ocorreu nos chamamentos públicos, quando o interessado apresentou à SEHAB/ COHAB a documentação necessária. A solicitação do processo é realizada pelo Portal de Licenciamento via sistema Aprova Digital (Portal do Licenciamento). Durante o preenchimento, o próprio sistema vai identificar se há documentos complementares necessários e se foram apresentados. Em seguida, o processo será encaminhado à SEHAB para validação do credenciamento da empresa no programa. Caso positivo, o processo prosseguirá para análise e posterior expedição de documento.

Para a aprovação, o interessado deverá apresentar à SMUL documentos e anuências dos órgãos competentes pela análise de cada processo. É de total responsabilidade dos profissionais técnicos e dos proprietários assegurarem a veracidade das informações, atestar que o projeto está de acordo com a legislação e executar corretamente a obra de acordo com o que foi aprovado.

Sala de Apoio e Acompanhamento

Para garantir a análise ágil dos processos protocolados do Programa Pode Entrar, o decreto institui a Sala de Apoio e Acompanhamento. Trata-se de um grupo intersecretarial que terá, entre outras funções, monitorar prazos e atuar como mediador entre os setores municipais envolvidos nas aprovações. O grupo será composto pelas secretarias de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), Habitação (SEHAB), Verde e Meio Ambiente (SVMA), Cultura (SMC) e Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB), além da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (COHAB-SP).

Fonte: Secretaria Especial de Comunicação

https://www.capital.sp.gov.br/noticia/via-expressa-agiliza-licenciamento-para-moradias-de-interesse-social