Um estudo realizado pela Cbic (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) aponta que o País precisa investir R$ 1,97 trilhão em moradias até 2033 para acabar com o déficit. Isso representa um aporte anual de R$ 197,5 bilhões. O levantamento realizado leva em conta o investimento necessário para zerar o déficit atual, de 6,26 milhões de moradias, somada à projeção de demanda por habitações nos próximos dez anos, que seria de 6,59 milhões.
O déficit atual e a projeção de demanda se concentram na Faixa 1 do programa MCMV (Minha Casa, Minha Vida), que é voltado para as famílias que ganham até R$ 2.640 mensais. De todo o déficit habitacional, 75% das unidades construídas seriam destinadas para este grupo, o que representa 9,63 milhões de residências.
No cenário atual, a produção das novas moradias puxaria um investimento total de R$ 485,3 bilhões ao ano – considerando os efeitos no próprio setor, na cadeia de suprimentos e no restante da economia.
Este investimento seria capaz de gerar 2,57 milhões de novos postos de trabalho a cada ano. Todas essas estimativas apresentadas pela Cbic foram calculadas com auxílio da consultoria Ecconit, por meio de dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
O estudo também projeta o dinheiro necessário para que o déficit atual fosse zerado de uma só vez. O investimento necessário alcançaria a cifra de R$ 961,5 bilhões.
Parta efeito de comparação, o volume de recursos anunciados para o MCMV entre os anos de 2023 a 2026, incluindo as contrapartidas, resulta em R$ 394,1 bilhões, ou seja, existe uma diferença de R$ 567,46 bilhões.

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Um seminário nacional de habitação com o tema “Minha Casa, Minha Vida Cidades” será realizado no dia 13 de dezembro, de forma presencial, na Esplanada dos Ministérios. O encontro vai esclarecer como os Estados e municípios podem fazer parcerias para o financiamento do programa e com isso oferecer mais moradias para a população. Maria do Carmo Avesani Lopez, presidente da ABC Habitação (Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação) participa do encontro.
A abertura será as 10 horas com a presença do ministro das Cidades, Jader Barbalho, mais o presidente da CEF (Caixa Econômica Federal), Carlos Antônio Vieira, e Hailton Madureira, secretário nacional de Habitação. Eles farão parte da mesa 1.
Na mesa 2, que acontece das 11h15 às 12h30, o assunto abordado será sobre as emendas parlamentares, com a participação de Daniel Sigelmann, diretor do Departamento de Planejamento e Política Nacional de Habitação, e do deputado federal Acácio Favacho. O moderador será o representante da SRI (Secretaria de Relações Institucionais) do Paraná.
A mesa 4 está programada para o período das 14 às 15h45, com a vice-presidente de Habitação da CEF (Caixa Econômica Federal), Inês Magalhães, e Maria do Carmo Avesani Lopez, presidente da ABC Habitação. A moderadora será Pâmela Anália Costa de Oliveira, coordenadora-geral de Produção Financiada, e um representante da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) irá atuar como moderador.
Entre 16 e 17 horas o tema abordado envolve orientações operacionais com representantes da Caixa Federal. Ana Paula Maciel Peixoto, diretora do Departamento de Provisão Habitacional, via atuar como moderadora. O encerramento das atividades está programado entre 17 e 17h30.

Com o déficit habitacional estimado em sete milhões de moradias, os empresários do setor estão discutindo alternativas de como enfrentar esse desafio e garantir recursos permanentes para programas que combatam o problema, acabando com ciclos de instabilidade. Em painel realizado no 96º Enic (Encontro Nacional da Indústria da Construção), dirigentes de entidades e de construtoras consideraram essencial que governos federal, estadual e municipal tenham marcos legais para subsidiar habitações de interesse social. O evento foi realizado pela CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) em São Paulo.

“O mercado de habitação de interesse social depende de duas coisas: crédito e subsídios. Sem isso, não fica em pé”, avaliou o presidente da CHIS (Comissão de Habitação de Interesse Social) da CBIC, Carlos Henrique Passos. Para ele, a habitação social não pode depender unicamente de financiamento. Ele entende que o subsídio é “o grande nó” para resolver esse problema.

“O grande desafio de todos nós é fazer uma corrente para levar o valor político da habitação social para que entre no orçamento dos governos no tamanho possível para cada um”, afirmou. “Temos certeza da existência desse mercado. O desafio é gerar um produto que caiba no bolso das pessoas”, completou.

O presidente executivo do Secovi-SP, Ely Wertheim, afirmou que o número de habitações do Minha Casa, Minha Vida foi o que mais cresceu no município de São Paulo, motivado por incentivos da prefeitura. “De cada dez apartamentos do Minha Casa, Minha Vida, oito são fabricados pela iniciativa privada. A prefeitura compra para repassar à população”, disse. “Na cidade de São Paulo, se não tiver subsídio, não funciona”, completou.

Em Goiás, os subsídios para habitação social partem dos governos federal, do Estado e município. Além disso, Renato Correia, vice-presidente da Região Centro-Oeste da CBIC, afirmou que a mudança no código de edificações facilitou a construção de moradias. Para ele é necessário identificar um novo modelo que tenha previsibilidade, para que o enfrentamento ao déficit habitacional do país seja contínuo.

“Vamos conviver com sete milhões de brasileiros sem moradia até quando?”, perguntou. “Nós somos instrumento de solução do problema. Como setor da construção temos de desafiar os líderes políticos e nos desafiar a ter zero déficit de habitação, zero falta de saneamento para a população. Se não formos capazes disso, ninguém será”, afirmou Renato Correia.

O presidente da CBIC, José Carlos Martins, que mediou o debate do painel “Futuro do mercado imobiliário de interesse social”, ressaltou a importância da união e da representação institucional do setor. Uma entidade forte, segundo ele, permite resultados que uma construtora sozinha não conseguiria. “Temos avançado. As entidades estão cada vez mais fortes e o setor mais unido em busca do bem comum”, afirmou Martins. “Estamos trabalhando para fazer o bolo crescer. Quando o bolo cresce, a fatia de todos também cresce”, completou.

Este painel tem interface com o projeto “Melhorias para o Mercado Imobiliário”, da CHIS/CBIC (Comissão de Habitação de Interesse Social), em correalização com o Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial).

O 96º Enic foi realizado pela CBIC, com a parceria da Feicon,  apoio do Sesi e do Senai, e tem o patrocínio da CEF (Caixa Econômica Federal), Sebrae, Mútua, Zigurat, Totvs, Mais Controle, CV, Sienge, Orçafascio, Kone, PhD Engenharia, Alto QI, Acate, Brain e Ingevity.

Fonte: Agência CIBC

https://cbic.org.br/modelo-para-habitacao-social-deve-garantir-subsidios-e-previsibilidade/

Carlos Passos ressaltou que os saques prejudicam a finalidade de aplicação para o qual o Fundo foi criado, que é permitir a indenização dos trabalhadores na quebra do vínculo empregatício – demissão ou aposentadoria –, e a formação de poupança para a melhoria das áreas de habitação, saneamento e infraestrutura, com efeitos na geração de emprego e melhoria das cidades.

Na avaliação de Passos, é importante permitir que o FGTS continue cumprindo a sua missão. “Temos um déficit habitacional perto de 7 milhões de moradias. Desse déficit, 90% estão nas famílias com renda dentro do público-alvo do programa Casa Verde Amarela, com recursos do FGTS”, alertou, reforçando a importância de recursos para evitar tragédias como as provocadas pela catástrofe climática em Pernambuco. “Cerca de 100 pessoas perderam suas vidas por não terem casa própria no lugar adequado, com a infraestrutura correta”.

Para o executivo, as razões para o saque extraordinário, que é pagar dívidas, não se sustentam, por não atingirem toda a massa salarial brasileira. “A estatística do FGTS mostra que 70% das contas dos trabalhadores têm salários maiores, que podem até ter R$ 1.000 na conta para poder sacar, mas uma parte significativa das contas não tem esse valor”, disse.

O presidente da CHIS defende a importância de o Brasil ter poupança para transformar o investimento e, através dele, dar sustentação ao crescimento do país. Segundo ele, os saques minam uma das poucas poupanças existentes no país, que é carente de investimento. “O modelo FGTS trabalha para ser poupança e investimento, que gera poupança. Então, ele incentiva a formalidade no emprego”, frisou.

Na avaliação de Paulo Feitosa, doutorando em economia do setor público pela Unicamp, analista do Banco Central aposentado e professor de economia em Belo Horizonte/MG, o saque  extraordinário tem cunho eleitoral político. “Essa injeção que está sendo dada não é uma forma de desenvolver ou incentivar a atividade econômica do país”, frisou.

Na mesma linha, o presidente do Sindicato dos Economistas do Rio Grande do Sul, Mark Ramos Kuschck, mencionou que o governo está favorecendo essas linhas para amenizar a tragédia social que o país está assistindo.

Medida mais benéfica para os trabalhadores

Como caminho para melhorar as condições dos trabalhadores, Carlos Passos sugeriu a correção da tabela do Imposto de Renda, medida reforçada por Feitosa.

Comandado pelo jornalista Solon Saldanha, o debate sobre “Novos saques do FGTS diminuem investimentos na construção civil”, também abordou questões relacionadas a:

• Fiscalização do recolhimento e controle dos valores do FGTS pelos empregadores
• Defesa de grupos liberais da extinção do FGTS
• ADIN sobre revisão das perdas inflacionárias do FGTS para os trabalhadores
• Necessidade de políticas públicas para o país nas áreas de saúde, educação, habitação, saneamento e infraestrutura.

Fonte: CBIC

Carlos Passos ressaltou que os saques prejudicam a finalidade de aplicação para o qual o Fundo foi criado, que é permitir a indenização dos trabalhadores na quebra do vínculo empregatício – demissão ou aposentadoria –, e a formação de poupança para a melhoria das áreas de habitação, saneamento e infraestrutura, com efeitos na geração de emprego e melhoria das cidades.

Na avaliação de Passos, é importante permitir que o FGTS continue cumprindo a sua missão. “Temos um déficit habitacional perto de 7 milhões de moradias. Desse déficit, 90% estão nas famílias com renda dentro do público-alvo do programa Casa Verde Amarela, com recursos do FGTS”, alertou, reforçando a importância de recursos para evitar tragédias como as provocadas pela catástrofe climática em Pernambuco. “Cerca de 100 pessoas perderam suas vidas por não terem casa própria no lugar adequado, com a infraestrutura correta”.

Para o executivo, as razões para o saque extraordinário, que é pagar dívidas, não se sustentam, por não atingirem toda a massa salarial brasileira. “A estatística do FGTS mostra que 70% das contas dos trabalhadores têm salários maiores, que podem até ter R$ 1.000 na conta para poder sacar, mas uma parte significativa das contas não tem esse valor”, disse.

O presidente da CHIS defende a importância de o Brasil ter poupança para transformar o investimento e, através dele, dar sustentação ao crescimento do país. Segundo ele, os saques minam uma das poucas poupanças existentes no país, que é carente de investimento. “O modelo FGTS trabalha para ser poupança e investimento, que gera poupança. Então, ele incentiva a formalidade no emprego”, frisou.

Na avaliação de Paulo Feitosa, doutorando em economia do setor público pela Unicamp, analista do Banco Central aposentado e professor de economia em Belo Horizonte/MG, o saque  extraordinário tem cunho eleitoral político. “Essa injeção que está sendo dada não é uma forma de desenvolver ou incentivar a atividade econômica do país”, frisou.

Na mesma linha, o presidente do Sindicato dos Economistas do Rio Grande do Sul, Mark Ramos Kuschck, mencionou que o governo está favorecendo essas linhas para amenizar a tragédia social que o país está assistindo.

Medida mais benéfica para os trabalhadores

Como caminho para melhorar as condições dos trabalhadores, Carlos Passos sugeriu a correção da tabela do Imposto de Renda, medida reforçada por Feitosa.

Comandado pelo jornalista Solon Saldanha, o debate sobre “Novos saques do FGTS diminuem investimentos na construção civil”, também abordou questões relacionadas a:

• Fiscalização do recolhimento e controle dos valores do FGTS pelos empregadores
• Defesa de grupos liberais da extinção do FGTS
• ADIN sobre revisão das perdas inflacionárias do FGTS para os trabalhadores
• Necessidade de políticas públicas para o país nas áreas de saúde, educação, habitação, saneamento e infraestrutura.

Fonte: CBIC