O Governo do Estado, através da Companhia Estadual de Habitação Popular da Paraíba (Cehap) firmou um convênio com a Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (ANOREG – PB) junto a Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça da Paraíba (CGJ-PB), para evitar qualquer tipo de fraude no processo de registro das escrituras expedidas pela Companhia.

O acordo celebrado já está em vigor e permite aos Cartórios de Registro de Imóveis a concessão do direito de acesso às escrituras expedidas pela Cehap. A ação é inédita no país e visa trazer mais segurança para todos, por meio de uma ferramenta desenvolvida pela equipe de Tecnologia da Informação da Companhia. Os cartórios que aderirem ao sistema terão acesso direto ao banco de dados da Cehap para consultar a veracidade das informações antes da realização do devido registro.

Outra medida importante que também foi firmada e já está em funcionamento a partir de agora é sobre autorização para a baixa de hipotecas. Através de um Termo de Compromisso com a ANOREG–PB, os cartórios passarão a aceitar e cumprir a autorização para que a solicitação da baixa de restrições hipotecárias de imóveis possa ser feita de maneira coletiva, direta e rápida, evitando que o cidadão tenha que comparecer a Cehap para conseguir permissão individualmente.

Essa é mais uma medida validada pela CGJ-PB e vale tanto para os imóveis negociados através da Cehap, quanto pelo Ipep, Paraiban e Montepio. “Mais uma vez a Paraíba desponta com inovação, proporcionando ações sem precedentes no âmbito da habitação popular do país, oferecendo ao cidadão segurança, agilidade e o aperfeiçoamento do nosso serviço”, destacou a diretora Presidente da Cehap Emilia Correia Lima.

Texto: Anne Gomes – Cehap/PB

O Governo do Estado, através da Companhia Estadual de Habitação Popular da Paraíba (Cehap) firmou um convênio com a Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (ANOREG – PB) junto a Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça da Paraíba (CGJ-PB), para evitar qualquer tipo de fraude no processo de registro das escrituras expedidas pela Companhia.

O acordo celebrado já está em vigor e permite aos Cartórios de Registro de Imóveis a concessão do direito de acesso às escrituras expedidas pela Cehap. A ação é inédita no país e visa trazer mais segurança para todos, por meio de uma ferramenta desenvolvida pela equipe de Tecnologia da Informação da Companhia. Os cartórios que aderirem ao sistema terão acesso direto ao banco de dados da Cehap para consultar a veracidade das informações antes da realização do devido registro.

Outra medida importante que também foi firmada e já está em funcionamento a partir de agora é sobre autorização para a baixa de hipotecas. Através de um Termo de Compromisso com a ANOREG–PB, os cartórios passarão a aceitar e cumprir a autorização para que a solicitação da baixa de restrições hipotecárias de imóveis possa ser feita de maneira coletiva, direta e rápida, evitando que o cidadão tenha que comparecer a Cehap para conseguir permissão individualmente.

Essa é mais uma medida validada pela CGJ-PB e vale tanto para os imóveis negociados através da Cehap, quanto pelo Ipep, Paraiban e Montepio. “Mais uma vez a Paraíba desponta com inovação, proporcionando ações sem precedentes no âmbito da habitação popular do país, oferecendo ao cidadão segurança, agilidade e o aperfeiçoamento do nosso serviço”, destacou a diretora Presidente da Cehap Emilia Correia Lima.

Texto: Anne Gomes – Cehap/PB

O juiz-corregedor Ely Jorge Trindade, ao conduzir a reunião, explicou que o sistema possibilitará aos cartórios checar quem recebeu escrituras dos mais diversos imóveis adquiridos através da Cehap, e explicou que a Corregedoria está intermediando o processo de implantação.

Avaliou o magistrado: “O programa contém a identificação de todos os imóveis, com as matrículas e os devidos beneficiários. É uma excelente iniciativa. Hoje, os cartórios aqui presentes receberam as informações e fizeram sugestões de aprimoramento. Teremos, em breve, mais um avanço no que se refere à prestação do serviço extrajudicial na Paraíba. O verdadeiro beneficiado é o usuário, que terá o seu direito reconhecido com mais facilidade”.

Emília Correia Lima, presidente da Cehap, disse: “A novidade é o acesso direto ao banco de dados da Cehap quanto às escrituras. Cada cartório poderá pesquisar diretamente neste sistema, com rapidez e segurança”,  e acrescentou que o sistema será colocado à disposição após assinatura de convênio entre o Governo do Estado, a Corregedoria Geral de Justiça e a Anoreg, viabilizando a comunicação e o treinamento junto às prefeituras e aos cartórios do Estado.

Afirmou o presidente da Anoreg, Carlos Ulysses: “Sabemos do déficit habitacional existente no Estado hoje, então, vemos com bons olhos essa ferramenta. Fizemos nossas contribuições, pontuando alguns nortes técnicos, visando à melhoria. Acreditamos que o sistema oferecerá mais segurança jurídica e rapidez” e ressaltou a parceria entre a Cehap e as serventias extrajudiciais, sobretudo, quanto à regularização de imóveis.

Os representantes das seguintes serventias estiveram presentes: Cartório Carlos Ulysses (1º Tabelionato de Notas e de Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de João Pessoa; Cartório Eunápio da Silva Torres (6º Tabelionato de Notas e 2º de Registro de Imóveis da Comarca de João Pessoa e Serviço Notarial e Registral Ivandro Cunha Lima (1º Tabelionato de Notas e Único Ofício de Protesto de Títulos e de Registro de Imóveis da Comarca de Campina Grande).

Fonte: Tribunal de Justiça da Paraíba – Poder Judiciário

O juiz-corregedor Ely Jorge Trindade, ao conduzir a reunião, explicou que o sistema possibilitará aos cartórios checar quem recebeu escrituras dos mais diversos imóveis adquiridos através da Cehap, e explicou que a Corregedoria está intermediando o processo de implantação.

Avaliou o magistrado: “O programa contém a identificação de todos os imóveis, com as matrículas e os devidos beneficiários. É uma excelente iniciativa. Hoje, os cartórios aqui presentes receberam as informações e fizeram sugestões de aprimoramento. Teremos, em breve, mais um avanço no que se refere à prestação do serviço extrajudicial na Paraíba. O verdadeiro beneficiado é o usuário, que terá o seu direito reconhecido com mais facilidade”.

Emília Correia Lima, presidente da Cehap, disse: “A novidade é o acesso direto ao banco de dados da Cehap quanto às escrituras. Cada cartório poderá pesquisar diretamente neste sistema, com rapidez e segurança”,  e acrescentou que o sistema será colocado à disposição após assinatura de convênio entre o Governo do Estado, a Corregedoria Geral de Justiça e a Anoreg, viabilizando a comunicação e o treinamento junto às prefeituras e aos cartórios do Estado.

Afirmou o presidente da Anoreg, Carlos Ulysses: “Sabemos do déficit habitacional existente no Estado hoje, então, vemos com bons olhos essa ferramenta. Fizemos nossas contribuições, pontuando alguns nortes técnicos, visando à melhoria. Acreditamos que o sistema oferecerá mais segurança jurídica e rapidez” e ressaltou a parceria entre a Cehap e as serventias extrajudiciais, sobretudo, quanto à regularização de imóveis.

Os representantes das seguintes serventias estiveram presentes: Cartório Carlos Ulysses (1º Tabelionato de Notas e de Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de João Pessoa; Cartório Eunápio da Silva Torres (6º Tabelionato de Notas e 2º de Registro de Imóveis da Comarca de João Pessoa e Serviço Notarial e Registral Ivandro Cunha Lima (1º Tabelionato de Notas e Único Ofício de Protesto de Títulos e de Registro de Imóveis da Comarca de Campina Grande).

Fonte: Tribunal de Justiça da Paraíba – Poder Judiciário