Texto vale para famílias com renda de até R$ 1,8 mil. Proposta segue para sanção, ou veto, do prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB).
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (9), por 46 votos a 1, em segunda votação o Projeto de Lei 513/2019, proposto pelo Executivo, que prevê o perdão de dívidas de impostos municipais às famílias com renda de até R$ 1,8 mil, que adquiriram imóveis por meio do programa federal Minha Casa Minha Vida. O projeto segue agora para a sanção, ou veto, do prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB).
O projeto foi criado depois de debates entre o Legislativo, Executivo e movimentos sociais. A proposta aprovada nesta quarta concede mais benefícios às famílias do que o texto original, que tratava somente de alterações urbanísticas nas subprefeituras de Casa Verde/Cachoeirinha, na Zona Norte de São Paulo, e Mooca, na Zona Leste da cidade.
O novo texto propôs o perdão da dívida do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) das famílias que compraram imóveis pelo programa federal Minha Casa Minha Vida, na faixa 1, com renda mensal de até R$ 1,8 mil. Além disso, o PL também propõe mudar as regras do Fundo de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB), permitindo que 30% dos recursos do fundo sejam usados não apenas para a aquisição de terrenos, mas também para a construção de moradia popular.
