A última entrega de títulos de propriedade do ano foi realizada pela prefeitura na noite de quinta-feira, 29. Marcando a terceira fase do Programa de Regularização Fundiária do Loteamento Timbaúva III, no bairro Mário Quintana, duzentas matrículas foram repassadas aos moradores da comunidade. A soma dos lotes regularizados neste ano chega a 1.004, alcançando a marca de 2.023 matrículas entregues desde o início da gestão, com o evento desta quinta. 

“Estamos fechando o ano com chave de ouro, trazendo mais segurança para os lares das famílias do Timbaúva. A porta de entrada para uma vida mais digna é a regularização. E é só o começo”, ressaltou André Machado, secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária e diretor-geral do Departamento Municipal de Habitação, uma das orientações do prefeito Melo é regularizar o maior número possível de lotes da cidade. Por ser o menor IDH da cidade, Machado adiantou que o bairro Mário Quintana foi escolhido para dar início ao programa Nenhuma Casa Sem Banheiro, em parceria com o Governo do Estado e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU).

Mais de 480 famílias estão reunidas nesta terceira entrega no Loteamento Timbaúva III. 22 títulos de propriedade foram repassados aos moradores no primeiro ato que ocorreu em outubro de 2021. Mais 79 moradores foram contemplados com suas matrículas em abril deste ano. O número sobe para 302 famílias que já estão com suas moradias regularizadas, com a ação de quinta.

“Essa entrega só aconteceu graças à comunidade, que lutou até o fim para regularizar as suas casas”, comentou o presidente da Associação de Moradores do Timbaúva, pastor Gilberto Moreira que agradeceu a persistência dos moradores e o trabalho das equipes do Demhab. 

Tem atuação conjunta da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, da Procuradoria-Geral do Município e do Departamento Municipal da Habitação (Demhab) o Programa de Regularização Fundiária da prefeitura.

O ato, teve a participação do diretor-adjunto do Demhab, Luky Vieira, do secretário-adjunto de Segurança, Gelson Luiz Guarda, representantes da subprefeitura do bairro, lideranças comunitárias e servidores do Demhab, da Smharf e da Procuradoria de Assistência e Regularização Fundiária (Parf) e aconteceu no Centro Social Marista de Porto Alegre (Cesmar). 

Entrega de matrículas de 2022
Loteamento Carris Manchester – 52 matrículas
Loteamento Manoel Fraga da Silva – 14 matrículas
Loteamento Vila Vale do Salso 1 – 8 matrículas
Loteamento Timbaúva III – 79  matrículas
Loteamento Jardim Protásio Alves – 133 matrículas
Estrada Costa Gama – 26 matrículas
Condomínio Dr. Barcelos – 19 matrículas
Vila Pereira Franco – 23 matrículas
Loteamento Albion 32 – 10 matrículas
Loteamento Quinta do Portal – 142 matrículas
Loteamento Chácara das Peras– 102 matrículas
Loteamento São Pedro – 47 matrículas
Chapéu do Sol – 10 matrículas
Loteamento Quinta do Portal – 86 matrículas
Loteamento Vila Hípica do Cristal – 48 matrículas
Loteamento Timbaúva III – 200 matrículas
Modalidade Usucapião – 5 matrículas

Fonte: Prefeitura de Porto Alegre

O Residencial Jardins da Barra, com 417 apartamentos, foi entregue pelo Governador Rodrigo Garcia nesta sexta-feira (30), na capital. O empreendimento é parte da primeira Parceria Público Privada (PPP) voltada para construção de habitações de interesse social do país e está localizado na Barra Funda. O Governo de São Paulo, avança na iniciativa de revitalizar a região central da cidade com a oferta de habitações sociais, isso com a inauguração e por meio da Secretaria da Habitação.

Rodrigo Garcia disse: “Essa foi a primeira PPP de Habitação do Brasil. São 417 apartamentos, com qualidade na obra, condomínio e com a oportunidade de estar ao lado de conjuntos comerciais. Esse local antes abrigava a usina de asfalto, que depois de sua desativação o espaço sofreu processo de descontaminação e o terreno foi regularizado. Esse empreendimento que entregamos hoje vai trazer vida e gerar novos negócios na região”.

Cedido pela Prefeitura de São Paulo, por meio de convênio, o Jardins da Barra foi erguido em um terreno de 14,7 mil m². Com metragens que variam de 41 a 66 m² de área útil, que atenderá famílias que vivem na cidade e ainda não tiveram acesso à casa própria, as quatro torres têm apartamentos com 1, 2 e 3 dormitórios. O Residencial conta ainda com uma área comercial de 8.357 m², com 22 lojas e fica na Avenida Dr. Abrahão Ribeiro, esquina com a Rua do Bosque. 

Desenvolvido para repovoar, revitalizar e modernizar o Centro Expandido da capital, com o aproveitamento da infraestrutura existente para ocupar áreas ociosas e reduzir o deslocamento de trabalhadores, a PPP da Habitação é um projeto inovador. Não podendo ser proprietário e/ou possuir financiamento de imóvel residencial em qualquer parte do território nacional e/ou ter sido atendido anteriormente por programas habitacionais, os apartamentos estão voltados àqueles que trabalham na área central da capital.

Serão 2.260 unidades de Habitação de Interesse Social – HIS e 1.423 unidades de Habitação de Mercado Popular – HMP, a parceria prevê a construção de 3.683 unidades no total. Já foram entregues pouco mais de 2 mil habitações de interesse social e 461 unidades de habitação de mercado popular na região central da capital, até agora.

A revitalização da Praça Júlio Prestes, a reforma do 2º Grupamento da unidade do Corpo de Bombeiros e a construção da creche municipal Nova Luz, para 162 crianças de 0 a 3 anos e 11 meses, que está em funcionamento desde janeiro de 2020, também foi realizada.

O Estado faz o pagamento mensal da contraprestação após a entrega das unidades, ao longo de 20 anos da vigência do contrato de PPP. O valor total do investimento é estimado em R$ 1,4 bilhão em habitação, serviços, áreas comerciais, obras de infraestrutura e equipamentos públicos com a participação da empresa Canopus Holding S.A.

Fonte: Governo de São Paulo

Brasília (DF) – Quatrocentas e quarenta e uma famílias de baixa renda da cidade de Demerval Lobão, no Piauí, receberam a casa própria nesta terça-feira (27). O Residencial Francisca Azevedo Moraes integra o Programa Casa Verde Amarela, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), e vai atender aproximadamente 1760 pessoas.

O investimento federal no residencial foi de cerca de R$ 39,9 milhões, oriundos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), incluindo recursos para a retomada das obras. O complexo é composto por 441 unidades habitacionais do tipo casa em loteamento, e a infraestrutura interna inclui sistemas de água, esgoto, iluminação pública, energia elétrica, pavimentação e drenagem.

Além disso, no entorno do empreendimento, a menos de 2 km, as famílias contam com creche, duas escolas e postos de saúde e segurança. Kaline Bezerra da Costa, 37 anos, é uma das beneficiárias do programa. Para ela, que tem dois filhos em idade escolar, a proximidade da nova casa a instituições de ensino vai facilitar a rotina.

“Eu tenho um filho de quatro e outro de nove anos. Aqui tem creche e escola, fica acessível para quem vem morar. Para mim, que não tinha casa e atualmente moro com a minha mãe, é um sonho realizado. O residencial já é todo asfaltado, é muito bom mesmo”, disse a trabalhadora autônoma.

Casa Verde e Amarela

Desde 2019, a política habitacional do Governo Federal beneficiou mais de 6,4 milhões de brasileiros com a casa própria, com 1,62 milhão de moradias entregues em todo o País. Foram investidos pelo Governo Federal, nesses quatro anos, R$ 186 bilhões em habitação, sendo R$ 34,8 bilhões em repasses da União e R$ 151 bilhões em financiamentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A estimativa é que cerca de 7,7 milhões de empregos diretos, indiretos e induzidos tenham sido gerados.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Regional

O Governo do Estado entregou no município de Santo Antônio, as primeiras casas do Programa Pró-Moradia, beneficiando 14 famílias da cidade. A ação coordenada pela Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab) é um marco no Rio Grande do Norte, onde há mais de 15 anos não destinava moradias à população de baixa renda.

Os recursos da obra, no valor de quase R$ 800 mil, são 100% estaduais oriundos da pactuação do Governo do Estado, que garantiu contrapartida para reativar o programa. Cada unidade habitacional está avaliada em R$ 57 mil e tem 40,92 metros quadrados divididos por dois quartos, banheiro, área de serviço, sala e cozinha.

A governadora Fátima Bezerra se emocionou na entrega dos imóveis: “É por vocês que vim, apesar da intensa agenda fiz questão de estar aqui. Essa ação significa cidadania, respeito e dignidade, é o resultado de muitos sonhos e não existe maior do que ter a sua casinha, pegar na chave e dizer: valeu a luta e valeu o sonho”.

A chefe do executivo estadual lembrou que o convênio do Pró-Moradia estava quase perdido porque as gestões anteriores não tinham condições de oferecer contrapartida necessária e que ao longo da ação, alegando burocracia, o Governo Federal suspendeu o projeto. “A obra não foi parada e nós garantimos os recursos e aqui estamos hoje para entregar as casas”, completou Fátima.

As casas já foram entregues com a escritura pública registrada em cartório e no nome dos titulares, que também receberam o Contrato de Concessão de Direito Real de Uso do Imóvel Público (CDRU). Pessoas como a enfermeira Raiane de Lima Santos, que sonhava com o dia em que teria a própria moradia. “Agradeço primeiramente a Deus e à governadora Fátima por este projeto. Muitos de nós pegávamos aluguel ou morávamos em casa cedida. Agora temos o nosso canto”, declarou, em nome dos beneficiários.

Além das casas, cerca de 80 pessoas ligadas às 14 famílias beneficiadas também receberam certificados dos sete cursos de qualificação profissional, vinculados ao Programa de Trabalho Social (PTS) desenvolvido. Também receberam material suficiente para iniciar um pequeno negócio.

Foram ofertadas cinco oficinas, sete cursos e dezenas de palestras informativas e atividades laborativas, em um investimento de quase R$ 100 mil reais. “Mesmo diante das dificuldades que se apresentaram, estamos concluindo o programa aqui. A Cehab levou a sério o compromisso de qualificar essas mulheres chefes de família”, lembrou do diretor da Companhia, Pablo Thiago Lins.

O prefeito do município ressaltou a importância do momento. “É um dia especial para os moradores de Santo Antônio que recebem estas casas construídas pelo governo. Conheço todos aqui e sei da necessidade de cada um. Quero agradecer a Cehab e ao Governo e desejar que Deus abençoe a todos”, comentou Raulison Ribeiro.

O Pró-Moradia prevê a construção de casas em mais de 40 municípios. São 765 imóveis destinados à população vulnerável. São cinco contratos beneficiando todas as regiões do Rio Grande do Norte, o maior deles em Natal, onde são 90 moradias. Cerca de 3.100 pessoas serão alcançadas com a ação.

Fonte: Blog do Barreto / Cehab-RN

A diretora-geral da ADH-PI, Gilvana Gayoso, realizou um balanço de sua gestão 2015-2022. Na habitação, apesar da forte crise habitacional à nível nacional, foram entregues 5.369 unidades habitacionais, distribuídas em mais de 100 municípios do Estado. Essas casas foram construídas através de diversos Programas como Pro-Moradia, Semeando Moradia, OGE, PPI/Intervenções em Favelas, PMCMV – Sub50, PNHR, PNHR – Associações, MCMV Entidades, Programa Moradia Todos I e Piauí Protege – FECOPI.

Segundo o balanço, está sendo deixado 1.054 unidades habitacionais com obras em andamento contratadas pelos Programas Habitar Servidor (construção do empreendimento Tiradentes), Moradia Para Todos II e parceria com entidades; Assim como 254 melhorias habitacionais em 20 municípios piauienses, também por meio do Programa Moradia Para Todos II.

Na área de Infraestrutura, foi ampliado as atribuições da ADH com a execução de obras públicas e serviços de engenharia necessários ao desenvolvimento do Estado, respaldadas por meio de Decreto, que incluiu a ADH no rol de Secretarias aptas para executar esses serviços, e com isso foi beneficiado 78 municípios com obras de mobilidade urbana como a construção de pavimentação, rede de abastecimento d’água,praças, quadras de esporte, além, claro da construção de unidades habitacionais em todo o Piauí, obras que trouxeram mais qualidade de vida para a população desses municípios.

Em Teresina, o Residencial Jacinta Andrade exigiu mais planejamento e empenho da equipe da ADH para resolver problemas técnicos, ocupações irregulares, e questões judiciais, mas foram concluídas e entregues suas 4 mil moradias e equipamentos comunitários (Escolas, Centro Cultural e Unidade Básica de Saúde).

Foi nesta gestão que o Governo do Estado assinou o Termo de Compromisso para operacionalização do Projeto de Parceria Público-Privada (PPP) Habitar Servidor – Residencial Tiradentes. Hoje, o Residencial Tiradentes está em construção, na zona Leste da capital, e integra a primeira etapa do Programa Habitar Servidor, assim como o empreendimento Coronel José Rodrigues, que será lançado em breve, com localização na zona Norte de Teresina.

Logo no início do segundo mandato o governador Wellington Dias, anunciou uma reforma administrativa no Estado, legalizada pela lei nº 7.211 de 20/04/2019, e a ADH-PI recebeu toda a demanda habitacional, que estava sob às atribuições inerentes à Empresa de Gestão de Recursos do Estado do Piauí – EMGERPI para administrar aproximadamente (60 mil) sessenta mil contratos provenientes da carteira imobiliária de financiamentos da antiga COHAB-PI, BEP e IAPEP, e ainda os quatro escritórios regionais instalados nas cidades de Campo Maior, Floriano, Parnaíba e Picos.

Um novo desafio, uma nova adaptação, mas, mais uma vez a ADH seguiu em frente e o ponto alto nessa área foi a implantação do Programa Regularizar, instituído pelo Provimento nº 036/2019 da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Piauí, o qual é executado por empresas especializadas e credenciadas pela ADH junto aos conjuntos habitacionais.

Nesta gestão, o mutuário teve oportunidade de conseguir a escritura de seu imóvel com valor reduzido e menos burocracia, deixando-o mais seguro com relação à propriedade desse valioso bem. “A gente se sente feliz em ver o brilho nos olhos dos beneficiários ao receber o registro definitivo do seu imóvel, sua casa de papel passo. Isso é dignidade”, declara Gilvana Gayoso.

Até agora foram 1.427 processos ajuizados e 318 processos julgados com as certidões de Registro de Imóveis expedidas, referentes aos conjuntos habitacionais Mocambinho, Bela Vista, Renascença, Dirceu, São Joaquim, Tabuleta, Morada Nova, entre outros.

De acordo com a diretora, sua gestão foi desafiadora em vários aspectos. “Por já ter trabalhado na Casa, da qual faço parte, como empregada, desde os tempos vigentes da extinta COHAB-PI, senti-me duplamente desafiada, além da gestão enquanto órgão, a cobrança pessoal no sentido de obter os melhores resultados possíveis do meu trabalho frente à ADH, um órgão praticamente “engessado” em suas atribuições e por isso mesmo muito limitado para nosso grande sonho de construir moradias, imbuída da sensibilidade social, trabalho pela cidadania e dignidade de quem precisa do poder público”, ressalta ela.

SELO DE MÉRITO – A Agência de Desenvolvimento Habitacional – ADH-PI foi vencedora do concurso “Prêmio Selo de Mérito” realizado pela Associação Brasileira de Cohabs (ABC). A ADH concorreu na categoria Especial com os Programas Moradia Para Todos II e o Regularizar; na categoria Projetos, venceu com o projeto Quilombo Mimbó.

A diretora-geral da ADH, Gilvana Gayoso, demonstrou alegria e gratidão com o resultado. “É uma honra muito grande ver a ADH-PI vitoriosa no Prêmio Selo de Mérito. É a primeira vez que a ADH recebe esse prêmio de suma importância. E foi coroada com três prêmios de uma vez só”, destacou e complementou : “O projeto Quilombo Mimbó foi tão bem apresentado, que no ato da inscrição, já recebeu muitos elogios. Minha surpresa foi vencer também na categoria Especial com o Moradia Para Todos e o Programa Regularizar, que é um sucesso”.

Gilvana disse ainda que o envolvimento da equipe foi essencial para esse maravilhoso resultado. “Encerramos nossa gestão com o sentimento de dever cumprido. Deixamos a casa pronta para atuar em um leque de novas oportunidades de projetos a serem executados, assim como um melhor ambiente de trabalho, mais propício ao desenvolvimento qualitativo da instituição em suas atividades”, afirma.

Um motivo de satisfação para a diretora Gilvana Gayoso foi a realização da exposição do Memorial do Servidor da COHAB/ADH, evento que celebrou a data alusiva ao Dia do Servidor Público, uma homenagem a todos que fizeram parte da história deste órgão governamental.

Outro marco nesta gestão foi o lançamento do livro “História da Cohab e ADH-PI”, idealizado por ela. O livro retrata diversas histórias, buscando dados e relembrando feitos conquistados pela instituição. O livro resgatou o percurso trilhado pela extinta Cohab, antiga empresa que atuava na área de habitação no Estado.

“A Cohab/ADH realiza a construção de casas, sonhos, cidadania e dignidade a milhares de piauienses.”, finaliza Gilvana Gayoso.

Texto: Rita Lúcia – ADH/PI

Na próxima quarta-feira (28/12), a Agência Goiana de Habitação (Agehab/GO) abre inscrições para financiamento de apartamentos no Residencial Vida Mais Vera Cruz – Condomínio Ipê Amarelo, em Goiânia, para famílias interessadas em subsídio do programa Pra Ter Onde Morar – Crédito Parceria.

No site da Agehab, as inscrições poderão ser feitas, lá também já está disponível o edital com os apontamentos do benefício e dos critérios que as famílias candidatas precisam cumprir.

Famílias com renda mensal de até três salários mínimos comprovada por meio de documentação podem se inscrever. De acordo com a determinação prevista em lei, para grupos de idosos, pessoas com deficiência e mulheres vítimas de violência doméstica, há ainda as cotas, além da ampla concorrência.

Saiba mais lendo a matéria completa no link – https://www.goias.gov.br/servico/41-habitacao/128188-agehab-abre-sele%C3%A7%C3%A3o-para-financiamento-de-apartamentos-em-goi%C3%A2nia.html

Serviço
Inscrições: A partir de quarta-feira, 28 de dezembro de 2022
Onde se inscrever: Gratuitamente, no site www.agehab.go.gov.br
Quem pode se inscrever: Famílias com renda de até três salários mínimos
Local do empreendimento: Conjunto Vera Cruz, em Goiânia

Fonte: Agência Goiana de Habitação – Governo de Goiás

Brasília (DF) – Cento e noventa e duas famílias de baixa renda da cidade de João Pessoa, na Paraíba, receberam a casa própria nessa quinta-feira (22). O Residencial Vista Alegre 2 integra o Programa Casa Verde Amarela, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), e vai atender cerca de 760 pessoas.

O investimento federal no residencial foi de R$ 14,3 milhões, por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), incluindo recursos para a retomada das obras. Além disso, o empreendimento contou com R$ 2,5 milhões em contrapartida do poder público municipal e R$ 337,1 mil de suplementação de recursos motivada pelos impactos da pandemia de covid-19, gerando um investimento total de R$ 17 milhões.

Além do aporte financeiro por parte do poder público municipal, o Vista Alegre 2 contou com isenção de tributação de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Serviço Sobre Qualquer Natureza (ISS) e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

O complexo Vista Alegre é composto por 11 módulos, com mais de 2 mil apartamentos. Os módulos 3 a 11 tiveram suas entregas realizadas entre os anos 2016 e 2022. O Residencial Vista Alegre 2, é composto por 192 apartamentos, distribuídos em seis blocos de quatro andares, com oito unidades por andar.

O empreendimento conta com sistemas de água e esgoto, energia elétrica, iluminação, pavimentação e drenagem concluídos. Além disso, também há transporte público, postos de saúde e segurança, uma escola pública e uma creche nas proximidades.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Regional

Ministério do Desenvolvimento Regional teve valores de investimentos ampliados de R$ 0,9 bilhão para R$ 17,6 bilhões. Foram reservados ainda outros R$ 7,8 bilhões na pasta para inversões financeiras, o que pode ser usado em financiamentos.

Orçamento aprovado aumentou a previsão de investimentos de todo o governo de R$ 22,4 bilhões da proposta original para R$ 70,4 bilhões em 2023. O relatório final pode ser visto neste link – https://www.camara.leg.br/internet/comissao/index/mista/orca/orcamento/OR2023/rel_final/vol4/rel_final_v4.pdf

Fonte: INFRA

Por meio de um único ato, elaborado de forma lógica e organizada, o cidadão agora tem disponível tudo o que precisa saber em relação às complexas contribuições para o PIS/Pasep e Cofins. A Instrução Normativa RFB nº 2121, de 15 de dezembro de 2022, consolida a legislação sobre o tema.

Além de substituir a IN anterior (Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 11 de outubro de 2019), diversas outras normas foram condensadas em um único ato, de forma estruturada e sistematizada, a fim de facilitar a apuração dessas contribuições e o cumprimento de obrigações acessórias pelas empresas.

A Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 2019, já havia revogado grande parte do arcabouço de instruções normativas hoje aplicáveis às contribuições. A nova IN, além de revogar a anterior, também consolida e elimina os atos que foram editados desde 2019. Tais regras, após depuradas e atualizadas, passaram a compor a última consolidação. Para isso foram compiladas leis, decretos, instruções normativas, decisões judiciais e normas operacionais, incluindo formulários e requerimentos necessários para viabilizarem o exercício dos mais diversos regimes e benefícios.

Com a edição da Instrução Normativa, a Receita Federal dá importante passo em direção à melhoria do ambiente de negócios do país.

Clique aqui para ler o texto na íntegra.

Fonte: Receita Federal 

Gilvana Gayoso, diretora-geral da Agência de Desenvolvimento Habitacional, entregou as últimas casas do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), em evento na localidade Chapadinha Sul, zona rural de Teresina, junto com a equipe do Serviço Social da ADH.

Sala, cozinha, dois quartos, banheiro interno adaptado e uma área de serviço, é a composição de cada unidade habitacional. A diretora visitou as instalações dos imóveis entregues e falou aos beneficiários da alegria que ela estava sentindo por realizar o sonho da casa própria de algumas famílias daquela comunidade, após a entrega.

Disse Gilvana: “Na nossa gestão foram entregues 5.369 unidades habitacionais dos mais diversos programas. Foi um trabalho de parceria e aqui na Chapadinha Sul quero ressaltar a luta dessa líder e guerreira Gardênia Monteiro para realizar essas casas. Tivemos alguns obstáculos, mas deu tudo certo. E justamente às vésperas do Natal, estamos entregando esse presente para as famílias”.

“Estamos realizando um sonho e esperamos que o próximo governo continue trabalhando para concluir a construção de todas as casas do Programa Nacional de Habitação Rural e de outros. Estamos deixando 1.054 unidades habitacionais com obras em andamento e contratadas por diversos programas”, explica o diretor de Habitação João Filho e o coordenador de Projetos da ADH, Justino Ivo, que também estiveram presentes. 

Fonte: 180 Graus