A ABC Habitação registra com satisfação o reconhecimento oficial concedido pelo Corregedor-Geral de Justiça de Roraima, Desembargador Erick Linhares, à CODESAIMA (Companhia de Desenvolvimento de Roraima) e seus colaboradores, pelo apoio prestado à 4ª Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro Amazônia Legal, realizada em março de 2026.

Em portaria publicada no âmbito do Tribunal de Justiça, o corregedor destacou que o êxito do evento – voltado à regularização fundiária e à segurança jurídica da propriedade – só foi possível graças à atuação colaborativa de instituições parceiras, com menção especial à CODESAIMA, na pessoa de sua presidente Maria Dantas Nóbrega. A empresa pública estadual teve participação relevante no desenvolvimento das atividades, que beneficiaram centenas de famílias em Roraima.

A 4ª Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro Amazônia Legal teve como objetivo acelerar a regularização fundiária urbana e rural nos nove estados da região. Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM), a ação focou em segurança jurídica, cidadania e moradia, promovendo mutirões, entregas de títulos e capacitações.

Confira os principais destaques das publicações:

1. Seleção de Novos Empreendimentos (Portaria nº 371)

A Portaria MCID nº 371/2026 divulgou a relação de propostas de empreendimentos habitacionais aptos à contratação no âmbito do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), integrante do MCMV.

• Contratação: O Gestor do FAR e os Agentes Financeiros devem observar os prazos de contratação estabelecidos pelas portarias de regência de cada proposta.
• Identidade Visual: Foram reforçadas as regras de publicidade, sendo obrigatória a identificação conforme o Manual de Logomarca do MCMV e a vedação de promoção pessoal de autoridades.
• Adesão: Empresas e municípios devem atestar ciência e submeter-se irrestritamente às regras da linha de atendimento ao contratar.

2. Orçamento Operacional FGTS 2026 (Instrução Normativa nº 3)

A Instrução Normativa nº 3/2026 alterou a distribuição do Orçamento Operacional do FGTS para a área de habitação neste exercício. O montante total para o Orçamento Oneroso está fixado em R$ 142,1 bilhões, distribuídos da seguinte forma:

3. Mudanças nas Taxas e Limites de Renda (Instrução Normativa nº 4)

A Instrução Normativa nº 4/2026 atualizou critérios de acesso a moradias urbanas e taxas de juros:

• Limites de Renda: O acesso a moradias urbanas foi limitado a famílias com renda mensal bruta de até R$ 9.600,00 para programas gerais e até R$ 13.000,00 para o programa Classe Média.
• Prioridade: Propostas destinadas a famílias com renda de até R$ 5.000,00 são consideradas prioritárias.
• Taxas de Juros: Para aquisição de imóveis novos ou usados por proponentes com renda de até R$ 2.160,00, as taxas nominais de juros partem de 3,97%. Já para rendas superiores a R$ 5.000,00, a taxa é de 6% ao ano.
• Sistemas de Amortização: Além dos modelos tradicionais, foi permitida a adoção de sistemas como o SACRE e a Tabela PRICE.

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Apoio Emergencial: Minha Casa, Minha Vida em Juiz de Fora e Ubá

Foi publicada a Portaria Conjunta MCID/MIDR nº 1, que estabelece diretrizes excepcionais para o atendimento habitacional nos municípios mineiros de Juiz de Fora e Ubá. A medida visa socorrer famílias com unidades habitacionais destruídas ou interditadas definitivamente em decorrência dos desastres ocorridos em fevereiro de 2026.

• Público-alvo: Famílias que tiveram casas destruídas ou interditadas definitivamente.
• Casos Adicionais: Podem ser atendidas unidades adjacentes que necessitem de realocação para fora da área afetada.
• Procedimento: As prefeituras devem encaminhar a demanda via sistema SEI à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, incluindo arquivos georreferenciados, laudos técnicos e relatórios fotográficos.
• Compromisso Local: Os municípios são responsáveis por monitorar as áreas para impedir a reocupação.

Regularização Fundiária: Programa Periferia Viva

A Portaria Interministerial MCID/MGI nº 1 altera as normas para adesão ao apoio à Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S). O foco são áreas que integram ou integraram o patrimônio da União.

• Adesão em 2026: Propostas apresentadas neste exercício devem ser incluídas no Programa 5600020260025 via plataforma Transferegov.br.
• Meta: O processo visa o atendimento de 140 mil famílias.
• Vigência: As novas regras entraram em vigor na data de sua publicação.

O tratamento de informações deve observar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Nota: Os filiados à ABC Habitação recebem as portarias publicadas, na íntegra e em tempo real.

Daniela Ferrari Toscano de Britto

Relações Institucionais

22 de março de 2026

Nos últimos meses, tenho acompanhado os trabalhos da CPI da Habitação de Interesse Social (HIS) na Câmara Municipal de São Paulo. O objetivo é legítimo: fiscalizar se a produção de unidades que recebem benefícios urbanísticos — como a isenção de outorga onerosa — está, de fato, chegando às famílias de menor renda, foco da política habitacional do município.

Nesse período, participei de diversos debates que extrapolam a CPI:

o modelo adotado em São Paulo está correto?

pode ser replicado por outros municípios?

Os dados ajudam a qualificar esse debate.

Nos últimos 10 anos, São Paulo se consolidou como a maior produtora de Habitação de Interesse Social no âmbito do Minha Casa, Minha Vida. Foram 317,4 mil unidades contratadas, beneficiando mais de 950 mil pessoas.

Além disso, a correta destinação dessas unidades é assegurada por um processo rigoroso de comercialização e financiamento, conduzido pela Caixa Econômica Federal e regido pelas normas do FGTS.

Outro ponto que merece destaque é o comportamento dos preços. O valor médio das unidades novas de HIS em São Paulo cresceu apenas 37% na última década — abaixo:

• da média nacional (73%)
• da inflação oficial (IPCA – 64%)
• da inflação dos custos da construção (INCC-DI – 89%)

Esses números não são aleatórios. Eles refletem uma combinação de fatores estruturais, entre eles:

• incentivos urbanísticos (como aumento de coeficiente de aproveitamento);
• redução da cota de terreno por unidade;
• isenção de outorga onerosa, ITBI e ISS;
• código de obras específico para HIS;
• não exigência de vagas privativas de estacionamento;
• uso de ZEIS com exigência de HIS 1 (até 3 salários mínimos);
• alta concorrência entre os players privados;
• avanço da industrialização da construção.

O resultado é um mercado em que o consumidor de HIS tem mais opções, mais acesso e preços compatíveis com sua renda.

Por isso, minha posição nos debates tem sido clara:

trata-se de uma política pública bem-sucedida, com resultados concretos;

mas que sempre pode — e deve — ser aperfeiçoada.

Nesse sentido, são positivas as medidas mais recentes adotadas pela gestão do prefeito Ricardo Nunes, como a fixação de preços máximos e o aumento da transparência na divulgação dos empreendimentos que recebem benefícios urbanísticos — instrumentos importantes para qualificar a oferta, fortalecer o controle social e aprimorar a fiscalização.

Habitação de interesse social exige dados, técnica e responsabilidade pública. O debate é necessário — e fica muito melhor quando parte dos fatos.

Confira os principais destaques:

Aptidão e Enquadramento de Propostas (FAR)

As Portarias MCID nº 286, 287 e 310 trazem o detalhamento de propostas que avançaram nas etapas de contratação com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR):

• Propostas Aptas à Contratação: Foram divulgados empreendimentos com aptidão para a fase final de assinatura em estados como Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo.
• Propostas Enquadradas: A Portaria nº 286 listou projetos selecionados para obras públicas em Salvador (BA), Fortaleza (CE) e Santo André (SP), totalizando 608 unidades habitacionais.
• Próximos Passos: O enquadramento autoriza o proponente a prosseguir com a apresentação de documentos de viabilidade técnica e jurídica junto ao agente financeiro.

MCMV-Entidades: Novo Cronograma para 2026

A Portaria MCID nº 309 alterou prazos cruciais para a linha de provisão subsidiada com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS):

• Análise de habilitação e divulgação do resultado provisório pelo AF: Até 26 de março de 2026.
• Divulgação do resultado definitivo pelo AF e envio ao AO: Até 27 de abril de 2026.
• Envio da relação de entidades e propostas ao Ministério das Cidades: Até 04 de maio de 2026.
• Hierarquização e seleção final das propostas pelo Ministério: Até 15 de maio de 2026.

Regras de Identidade Visual e Publicidade

As portarias reforçam que a publicidade dos atos e obras deve ter caráter estritamente educativo, informativo ou de orientação social.

• Destaque Obrigatório: É exigida a divulgação prioritária do Programa Minha Casa, Minha Vida, seguindo o Manual de Criação e Uso da Logomarca.
• Vedações: É proibida a utilização de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores.

Nota: Os filiados à ABC Habitação recebem as portarias publicadas, na íntegra e em tempo real.

O Aqua Clube Residencial, empreendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida, localizado na cidade de Campina Grande, foi construído a partir da parceria entre a Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), a Caixa Econômica Federal e a Construtora Wanderley Construções, responsável pela execução das obras.

O residencial se destaca por incorporar soluções sustentáveis, como a coleta seletiva de lixo, painéis de energia solar, iluminação inteligente nas áreas comuns e captação de águas pluviais para a vegetação. O condomínio também conta com segurança eletrônica e gás encanado. O empreendimento, entregue em julho de 2025, recebeu investimento total de R$ 38,4 milhões, provenientes de recursos federais do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e da contrapartida do Governo da Paraíba.

O Prêmio Minha Casa, Minha Vida tem como objetivo reconhecer iniciativas e boas práticas que contribuem para o aprimoramento da qualidade, da habitabilidade e da sustentabilidade na produção de habitação de interesse social no Brasil.

Após as análises, foram anunciados dez vencedores, contemplando duas iniciativas em cada uma das cinco categorias previstas no edital: Qualidade Urbanística, Qualidade de Projeto, Inovação, Sustentabilidade e Financiamento para Sustentabilidade. Os premiados receberão troféus e certificados em cerimônia oficial, que será realizada em Brasília.  

A avaliação das propostas ficou a cargo de uma comissão julgadora composta por 14 especialistas na área de habitação de interesse social, responsáveis pela análise técnica e pela verificação da documentação apresentada, com base nos critérios estabelecidos no edital.

A presidente da Cehap, Emília Correia Lima, ressaltou a importância da conquista. “Esse prêmio mostra que a Paraíba está no caminho certo, com habitação de qualidade e foco em sustentabilidade. A Cehap vem se consolidando como referência nesse modelo e colocando a sustentabilidade como um elemento imprescindível em todos os empreendimentos, elevando o padrão das construções”, disse. 

Aqua Clube Residencial – Contempla 224 famílias e  foi o primeiro empreendimento de Campina Grande a receber o selo Casa Azul + Caixa (Safira Nível Ouro), destinado a unidades habitacionais que adotam soluções eficientes na concepção, execução, uso, ocupação e manutenção das edificações, a exemplo de geração de energia renovável, reaproveitamento de água pluvial, utilização de técnicas de conforto acústico e itens de desempenho térmico e lumínico, além de acessórios como torneiras com arejadores e redutores de vazão, luminárias em LED e sensores de presença para economia de água e energia. 

O condomínio ainda é composto por piscina adulto com raia, piscina infantil, prainha, área gourmet, três churrasqueiras, salão de festas, sala de reunião, coworking, brinquedoteca, playground, quadra de areia, bicicletário, pet care, espaço pet, academia, espaço funcional, espaço zen, lavanderia compartilhada, horta, pomar, guarita, eclusa delivery, mini market, além de energia solar fotovoltaica.

Para debater as normas e o cenário que nortearão o setor nos próximos meses, a ABC Habitação promove uma entrevista exclusiva e ao vivo com a Diretora de Fundos de Governo da Caixa Econômica Federal, Danielle Mendonça.

O que Será Debatido na Live A entrevista terá duração de 60 a 90 minutos e focará em quatro eixos centrais:

• Balanço e Futuro do FGTS na Habitação: Apresentação dos resultados consolidados de 2025 e a previsão de recursos para 2026.
• Carta de Crédito Cidades: Balanço detalhado desta iniciativa que combina recursos federais com subsídios estaduais para complementar a contrapartida dos proponentes.
• Novas Regras de Concessão de Descontos: Discussão sobre as mudanças na metodologia de concessão dos descontos habitacionais, novos critérios de elegibilidade e acesso aos subsídios.
• Atualização de Mercado: Com os novos tetos para centros urbanos, a live trará dados atualizados sobre os valores dos imóveis passíveis de financiamento em cada faixa de renda e região.

Por que Participar? Entender as aplicações dos recursos do FGTS e as novas condições de crédito é essencial para alinhar projetos e expectativas de financiamento para 2026. Com as recentes atualizações, novos públicos passam a ser elegíveis ao programa, abrindo oportunidades significativas para o setor produtivo.

A live será interativa: os participantes poderão enviar dúvidas durante a transmissão, garantindo que as questões mais relevantes sejam respondidas pela principal autoridade em fundos de governo da maior instituição financeira habitacional do país.

Participe

• Data: 15 de abril
• Horário: 17h (horário de Brasília)
• Duração: 60 a 90 minutos
• Local: O link será enviado aos inscritos

Clique e Inscreva-se Já! ou acesse www.habitacao.org.br (link na bio)

A ABC Habitação convida você a fazer parte deste momento estratégico para o setor habitacional brasileiro.

O evento, conduzido pelo ministro das Cidades, Jader Filho, e pelo Secretário Nacional de Habitação, Augusto Henrique Alves Rabelo, celebrou as melhores práticas em habitação de interesse social do Novo Minha Casa, Minha Vida. Ao todo, mais de 180 proponentes manifestaram interesse no prêmio, com 129 concorrentes habilitados na etapa de documentação.

“O prêmio valoriza iniciativas que transformam a produção habitacional e ajudam a construir cidades mais inclusivas, sustentáveis e com mais qualidade de vida para a população. Mais do que reconhecer boas práticas, essa iniciativa fortaleceu a transparência e deu ainda mais visibilidade à política pública de habitação”, destacou o ministro Jader Filho durante a cerimônia.

A participação da ABC Habitação na solenidade reforça o compromisso histórico da entidade com o fortalecimento das políticas públicas de habitação. A Associação também integra a Comissão Julgadora do Prêmio, composta por 14 especialistas de diversas instituições, incluindo o Ministério das Cidades, Caixa Econômica Federal, ONU-Habitat Brasil, Universidade de São Paulo e outras organizações do setor.

Os dez empreendimentos premiados foram selecionados em cinco categorias, reconhecendo iniciativas que contribuem para a qualidade, habitabilidade e sustentabilidade na produção habitacional em diferentes regiões do Brasil:

Categoria I – Qualidade Urbanística

• Residencial Amazonas Meu Lar 1 (Manaus/AM) – Superintendência Estadual de Habitação
• Residencial Francisca Anastasia I (Belo Horizonte/MG) – Prefeitura de Belo Horizonte

Categoria II – Qualidade de Projeto

• Residencial Antônio Junior (João Pessoa/PB) – União Por Moradia Popular da Paraíba
• Residencial Clóvis Salgado (Belo Horizonte/MG) – Prefeitura de Belo Horizonte

Categoria III – Inovação

• Residencial Serapião Antônio de Gois II (Itabaiana/SE) – Construtora J Filhos Ltda
• Empreendimento Goioxim Rural (Goioxim/PR) – União por Moradia Popular do Paraná

Categoria IV – Sustentabilidade

• Empreendimento Murucutum (Belém/PA) – Cooperativa Mista da Ilha do Combu
• Protótipo Sustentável Manoel de Barros (Campo Grande/MS) – Agência Municipal de Habitação

Categoria V – Financiamento para Sustentabilidade

• Acqua Clube Residencial (Campina Grande/PB) – Wanderley Construções
• Condomínio Residencial Plano & Reserva Barra Funda (São Paulo/SP) – Plano & Plano Desenvolvimento Imobiliário

Durante o evento, também foi inaugurada a exposição fotográfica Minha Casa, Minha Vida – 2 milhões de histórias, 1 futuro construído juntos, que documenta o desenvolvimento do programa em todas as regiões do país ao longo dos últimos três anos.

O resultado da premiação foi publicado no Diário Oficial da União do dia 20 de março de 2026, por meio da Portaria SNH nº 276/2026.

A ABC Habitação segue atuante na promoção da excelência no setor habitacional, contribuindo para o reconhecimento e disseminação de boas práticas que transformam a realidade das famílias brasileiras.

Sobre o Prêmio: O Prêmio Minha Casa, Minha Vida reconhece boas práticas e ideias que contribuem para o aperfeiçoamento da qualidade, habitabilidade e sustentabilidade na produção de habitação de interesse social no Brasil. A iniciativa incentiva a melhoria contínua dos projetos e promove soluções inovadoras em diferentes regiões do país.

Para mais informações, acesse: gov.br/cidades/premio-minha-casa-minha-vida

Confira os destaques das Portarias nº 252 e nº 276:

Melhores do Ano: Resultado da Premiação (Portaria nº 276)

A Secretaria Nacional de Habitação divulgou os vencedores da Fase 7 da premiação, divididos em cinco categorias que celebram a excelência técnica e sustentável.

Novos Empreendimentos Aptos à Contratação (Portaria nº 252)

A Portaria nº 252, publicada em 17 de março de 2026, listou uma série de propostas que receberam o selo de aptidão à contratação no âmbito do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial). Isso significa que esses projetos já passaram pelas validações iniciais e estão prontos para a assinatura dos contratos.

Destaques por região:

• Bahia: Campo Formoso (Residencial Vila das Esmeraldas III) e Feira de Santana (Parque Sabiá II e Vivendas Villa Norte I e II).
• Ceará: Caucaia (Residencial Anacé II).
• Maranhão: São José de Ribamar (Residenciais São José de Ribamar I e II).
• Mato Grosso do Sul: Campo Grande (Residenciais Zélia Gattai, Leblon e Nelson Moreira), Inocência e Ribas do Rio Pardo.
• Pará: Belém (Conjunto Habitacional Neuton Miranda 02).
• Roraima: Boa Vista (Residencial Airton Rocha III).

Lembrete de Publicidade e Conduta

As empresas e entes públicos envolvidos devem seguir rigorosamente o Manual de Criação e Uso da Logomarca do programa. É proibida a promoção pessoal de autoridades em qualquer material de divulgação dessas obras, que devem ter caráter estritamente educativo e informativo.

As portarias já estão em vigor a partir de suas datas de publicação.

Atenção: Os Associados da ABC Habitação recebem o conteúdo das publicações no DOU, na íntegra e em tempo real.

O residencial recebeu investimento total de R$ 18,2 milhões, provenientes de recursos federais do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e da contrapartida do Governo da Paraíba. O empreendimento foi construído a partir da parceria entre a Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), Caixa Econômica Federal e a Construtora BSN, responsável pela execução das obras.

A participação do Estado corresponde ao subsídio de R$ 27 mil por unidade habitacional e do Governo Federal o subsídio de até R$ 57 mil, valor destinado a reduzir ou até zerar a entrada, restando apenas o saldo devedor do financiamento para as famílias contempladas.

Após entregar as chaves do apartamento ao casal Erivaldo e Thamires Gomes, o governador João Azevêdo destacou que a Paraíba tem um programa muito forte de habitação. “Esse esforço possibilitou que a gente ultrapassasse 23 mil casas entregues e em construção e com habitabilidade, exigindo das construtoras uma boa área de lazer, áreas de convivência, energia solar que garante uma boa qualidade de vida para as famílias beneficiadas.

Para o governador, os subsídios oferecidos pelo Governo Federal e pelo Governo do Estado tem possibilitado que as famílias paraibanas realizem o sonho da casa própria. Ele explicou que um apartamento como esse custa em torno de R$ 190 mil, mas esse valor fica reduzido com o subsídio, o que possibilita que o beneficiário pague uma prestação mais acessível e, em média, menor que um aluguel. “Esse é um ganho extraordinário por garantir que quem ganha entre R$ 1.320 e R$ 4.400 adquira seu imóvel”.

Erivaldo de Carvalho contou sua alegria de realizar o sonho da compra do seu primeiro imóvel aos 42 anos de idade e de sair do aluguel. “Hoje é um dia que comemoro com minha esposa o nosso primeiro imóvel que dará mais conforto e segurança para meu filho que, aqui no condomínio, terá mais espaço para brincar e conviver com outras crianças”, observou, acrescentando a qualidade do apartamento e da área de lazer.

O secretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Deusdete Queiroga, ressaltou o excelente padrão do residencial. “São apartamentos bem construídos, uma área de lazer muito grande, com ampla piscina, área gourmet, academia e energia solar para reduzir a taxa de condomínio. É um programa fundamental para atender o público com um padrão de qualidade muito bom na construção, oferecendo conforto e segurança para as famílias paraibanas”.

A presidente da Cehap, Emília Correia Lima, destacou que a preocupação do Governo do Estado para as pessoas acessarem a moradia, mas que tenham a condição de ficar no imóvel. “Então é uma preocupação nossa fazer com que o condomínio tenha qualidade, mas tenha um baixo custo para as famílias com o uso de energia solar que reduz os gastos”, apontou.

Emília explicou que o Porto Resort terá ao todo seis blocos com 288 apartamentos e contempla infraestrutura básica com abastecimento de água, rede de esgotamento sanitário, rede de energia elétrica, drenagem de águas pluviais e pavimentação, assegurando condições adequadas de moradia e urbanização.

O diretor da Secretaria Nacional de Periferias do Ministério das Cidades, Flávio Brasileiro, classificou a parceria com estados e municípios como fundamental para alcançar, no fim do ano passado, a meta de entrega de 2 milhões de moradias no Brasil. “Esse resultado só foi possível graças aos parceiros nos estados e municípios e, no caso da Paraíba, reforçar os investimentos para garantir a entrega de empreendimentos de alta qualidade com o Porto Resort”, destacou.

A solenidade de entrega do Residencial Porto Resort também contou com as presenças do proprietário da Construtora BSN, Felipe Nóbrega; do superintendente de Rede da Caixa Econômica Federal, Matheus Grisi e das famílias proprietárias dos apartamentos.

Estrutura – O módulo I é composto por três blocos com térreo e mais três pavimentos, totalizando 32 apartamentos por bloco. Cada unidade habitacional possui 43,47 m² de área construída, com varanda, sala de estar/jantar, cozinha integrada à área de serviço, banheiro social e dois quartos, sendo um deles suíte, além de uma vaga de garagem por apartamento.

Área de lazer – O residencial também dispõe de estrutura de convivência e lazer, incluindo piscina, churrasqueira, redário, espaço kids, playground, academia, quadra de areia, salão de festas e espaço game, além de sistema de geração de energia solar fotovoltaica destinado às áreas comuns do empreendimento.