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Trabalho conjunto em prol da habitação e da regularização fundiária no DF

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Em 2021, foram entregues 724 moradias em empreendimentos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab-DF), como o Bairro Crixá, o conjunto H da Quadra 700 do Sol Nascente e as quadras 117/118 do Recanto das Emas. Cumprindo com a diretriz estabelecida pela Lei Orgânica do Distrito Federal que é dever do Estado promover políticas em prol da solução da carência habitacional, o Governo do Distrito Federal (GDF) continuou investindo em unidades habitacionais para a população mais carente.

Para 2022, a expectativa é de que sejam entregues mais de 4,5 mil unidades habitacionais no Itapoã Parque e no Crixá, em São Sebastião. Entre recursos do GDF e do programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, foram investidos cerca de R$ 140 milhões nos empreendimentos.

Entrou em 2021 na fase de consulta pública, a iniciativa chamada de Plano Distrital de Habitação de Interesse Social (Plandhis). Mais uma proposta que o GDF está desenvolvendo para combater o déficit habitacional é a locação social de imóveis inabitados para população em situação de vulnerabilidade, mulheres vítimas de violência doméstica e pessoas em situação de rua com saúde mental debilitada.

Em apoio à política habitacional, a Terracap doou este ano, em diversas regiões administrativas, entre elas 3,7 mil unidades na Vila São José, em Brazlândia, e outros 758 no Setor Residencial Norte de Planaltina, mais de 4,9 mil imóveis para serem ofertados pela Codhab.

Já em relação às regularizações, foi criado em outubro o programa Regulariza-DF que surgiu para legalizar a situação de 150 mil imóveis até o final de 2022. Desde o início efetivo do trabalho das equipes a campo, mais de 11 mil famílias já foram visitadas em locais como o Setor Leste da Cidade Estrutural, Setor Primavera, em Taguatinga, e Vila São José, em Brazlândia. A iniciativa está sob responsabilidade da Codhab e conta com um investimento de aproximadamente R$ 50 milhões do GDF.

O trabalho envolve áreas em processo de regularização fundiária de interesse social – as denominadas Aris, como também cidades consolidadas, como Ceilândia, Recanto das Emas, Planaltina e Samambaia, nas quais ainda existem imóveis que foram distribuídos no âmbito dos programas de assentamento, mas ainda não foram titulados em nome dos beneficiários. A finalidade do Regulariza-DF consiste na convocação dos moradores para atualização cadastral e a consequente regularização das unidades imobiliárias.

Uma das principais medidas na legislação foi a criação de oito novas Aris no DF – em São Sebastião, Planaltina, Sobradinho e Sol Nascente/Pôr do Sol, beneficiando cerca de 50 mil pessoas. Outro estímulo importante para o tema foi a sanção do decreto de regulamentação da Lei Complementar n° 986/2021, que trata da regularização fundiária urbana no Distrito Federal.

“A aplicação da nova Lei de Regularização Fundiária torna possível o recebimento do tão esperado título de propriedade aos ocupantes atuais”, explica o secretário-executivo de licenciamento e regularização fundiária da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Marcelo Vaz. Essas medidas vêm para ajudar os moradores a terem em uma das mãos as chaves da casa e, na outra, a escritura do imóvel.

A maior regularização rural da história de Brasília, ocorreu em junho, entregando 28 escrituras públicas para famílias de Planaltina, totalizando 6,3 mil hectares regularizados,  foi uma força-tarefa do GDF, que envolveu a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e a Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri). O governador Ibaneis Rocha ressaltou: “Isto garante segurança jurídica ao proprietário. É o patrimônio da família”.

Fonte: Agência Brasília

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