A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei 103/15, do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que reserva para idosos (pessoas com 60 anos ou mais) pelo menos 5% dos imóveis disponibilizados por programas habitacionais do governo ou subsidiados com recursos públicos.
A proposta altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) e recebeu parecer favorável da deputada Flávia Morais (PDT-GO). O estatuto já prevê a reserva de imóveis a idosos, mas em um percentual menor (3%).
Morais recomendou ainda a rejeição do substitutivo aprovado em 2015 na Comissão de Desenvolvimento Urbano. Para ela, o texto descaracteriza a proposta original, ainda que esteja baseado em critérios técnicos. Entre outros pontos, o substitutivo determina ao empreendedor fazer adaptações na residência para o idoso, sem mudança no preço do imóvel.
A relatora destacou a importância do projeto. Segundo ela, o envelhecimento da população torna necessária a revisão das políticas públicas voltadas para os idosos. Segundo o IBGE, em 2050, a população de idosos será superior à de crianças e adolescentes.
Tramitação
A matéria tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
