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Rio ainda não tem Plano Municipal de Habitação de Interesse Social

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Cortiço no Centro do Rio de Janeiro. Foto: Ana Branco / Agência O Globo

Cortiço no Centro do Rio de Janeiro. Foto: Ana Branco / Agência O Globo

Seis anos depois da aprovação do Plano Diretor, o Rio de Janeiro ainda não estabeleceu como o poder público vai atuar na área habitacional.

As políticas, diagnóstico e metas da área deveriam estar definidas em um Plano Municipal de Habitação de Interesse Social, como prevê a Lei Complementar 111/2011, mas que até agora não saiu do papel.

Para pressionar a Prefeitura a criar o documento, o gabinete do vereador Renato Cinco (PSOL) entrou com uma representação no Ministério Público no fim da semana passada.

Além disso, o moço deu entrada em um projeto de lei complementar definindo algumas regras para o plano, incluindo a revisão de metas a cada oito anos.

De acordo com a Fundação João Pinheiro (FPJ), com base no Censo de 2010, existiam na cidade do Rio de Janeiro cerca 2,1 milhões de habitações.

Só que, nesse universo, o déficit habitacional era de 220 mil habitações. Fora as 213 mil consideradas inadequadas.

Fonte: Jornal Extra

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