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Regularização Fundiária: curso prepara profissionais para interpretar e aplicar a Lei 13.465/2017

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Cerca de 50 profissionais participaram do curso na capital

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Nos dias 11 e 12 de abril, em Brasília, a Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) e a empresa Urbalegis realizaram mais uma edição do Curso de Capacitação em Regularização Fundiária Urbana. Participaram cerca de 50 profissionais que atuam na regularização em diferentes estados em municípios brasileiros e funcionários do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

O Curso de Capacitação em Regularização Fundiária – Lei 13.465/2017, com apoio do Irib, a Cbic, a Confea e da Mutua, promove a capacitação e orientação técnica para profissionais que atuam na regularização fundiária urbana dividido em três módulos durante 2 dias. O primeiro módulo aborda os aspectos técnicos e administrativos, o segundo trata dos aspectos jurídicos, e no terceiro os aspectos registrário. Entre os professores do curso estão o arquiteto e especialista em planejamento urbano, Silvio Figueiredo, o advogado Filomeno Abreu, e a arquiteta e especialista em direito ambiental, Sophia Rachid.

A troca de experiências e a aplicação da lei em casos específicos é o grande diferencial do curso. Ao final de cada módulo os professores reservam alguns minutos para tirar dúvidas e fazer análises dos casos compartilhados pelos participantes. O intuito é realizar ações mais efetivas e conseguir desenvolver os projetos de regularização fundiária nos estados e municípios.

A regularização fundiária é um importante instrumento de inclusão social, titularidade dos imóveis, intervenções de ordem urbanística, e permite a instalação e/ou a melhoria dos serviços públicos nesses espaços.

Próximo curso

O próximo Curso de Capacitação em Regularização Fundiária será realizado em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, nos dias 22 e 23 de maio. As inscrições estão abertas.

INSCREVA-SE AQUI

Para mais informações entre em contato pelo endereço de e-mail urbalegis.abc@gmail.com ou pelo telefone (61) 3327-2003.

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