Brasília, 15 de julho de 2024 – Confirmando notícia antecipada pela ABC, foi publicada hoje (15/07), no Diário Oficial da União, a Portaria 673, do Ministério das Cidades (MCID), sobre a seleção para atendimento aos municípios de até 50 mil habitantes pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). O prazo para o agente executor apresentar a proposta na plataforma Transferegov é de até cinco dias.
Para consultar a Portaria 673, do MCID, clique aqui: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mcid-n-673-de-11-de-julho-de-2024-572073458
Todas as orientações sobre o FNHIS para municípios de até 50 mil habitantes podem ser consultadas a partir do site da ABC, no menu superior, área Programas Habitacionais/Programas Habitacionais Federais: https://abc.habitacao.org.br/prog-hab-federais/
Na relação dos programas vinculados ao Minha Casa, Minha Vida (MCMV), o link constante no item 6 – MCMV FNHIS SUB 50, leva à área do Programa MCMV no site do Ministério das Cidades: https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/habitacao/programa-minha-casa-minha-vida/sobre-o-minha-casa-minha-vida-1