O Projeto de Lei 4580/19 reserva unidades do programa Minha Casa, Minha Vida para policiais civis, policiais militares, policiais federais, guardas civis e agentes penitenciários, mesmo que não se enquadrem nas faixas de renda. O texto altera a Lei 11.977/09, que instituiu o programa.
A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “A inserção desses profissionais nos empreendimentos poderá contribuir diretamente no
problema da segurança”, disse o autor, deputado Heitor Freire (PSL-CE). “Além disso, o projeto propõe solução já aventada pelo próprio governo”, continuou.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
