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Projetos sobre atenção a idosos e pessoas com deficiência estão na pauta da CDH

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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove reunião deliberativa na quarta-feira (7), às 11h, com 16 itens na pauta de votações. Entre eles, está o projeto de lei (PLS 650/2011) que obriga os empreiteiros responsáveis pela construção dos imóveis financiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida a promover, nas unidades habitacionais, as adaptações necessárias para atender necessidades individuais de beneficiários idosos e de pessoas com deficiência.

O projeto é do senador Humberto Costa (PT-PE) e tramita na forma de um substitutivo do senador Paulo Paim (PT-RS).

Outra proposta na puta é o PLS 382/2011, que determina que os centros de compras (como shopping centers) que têm área de lazer infantil disponibilizem pelo menos 5% dos brinquedos com condições de acessibilidade para crianças com deficiência. A proposta tem voto favorável do relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

Também na pauta o PLS 411/2015, que altera a lei que garante às pessoas com deficiência o direito de se fazer acompanhar de cão-guia em veículos e estabelecimentos de uso coletivo. A proposta amplia o alcance da norma em vigor e, para isso, propõe o uso do termo “cão de assistência”. O projeto estende a todas as pessoas com deficiência o mesmo direito já assegurado pela Lei 11.126/2005 aos que têm deficiência visual, ou seja, ingressar e permanecer com o animal em veículos e estabelecimentos públicos ou privados de uso coletivo. O voto da relatora, a presidente da CDH, senadora Regina Sousa (PT-PI), é pela aprovação do projeto, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI).

Também pode ser votado, Projeto de Lei do Senado (PLS) 648/2015 que estabelece que as instituições especializadas em cuidados de idosos ofereçam programas de internação por períodos. Assim, o idoso não seria privado integralmente de estar com a família como a ocorre no modelo atual de permanência continuada.

Segundo o autor do projeto, senador Alvaro Dias (Pode-PR), o objetivo é preservar a convivência familiar, já que com a internação permanente em abrigos a convivência fica prejudicada. O senador argumenta que grande parte dos adultos trabalha durante o dia e não tem condições de arcar com os custos de cuidadores particulares. Por isso muitas vezes optam pela institucionalização continuada para que os idosos da família tenham os cuidados de que necessitam.

As quatro propostas terão decisão terminativa na CDH. Com isso, se forem aprovadas, poderão seguir para a Câmara dos Deputados sem passar pelo Plenário do Senado, a menos que seja apresentado recurso neste sentido.

Fonte: Agência Senado

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