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Programa permite que população opine no orçamento municipal

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O credenciamento para o programa Participa Sorocaba pode ser feito até o dia 10 de agosto e é destinado aos munícipes interessados em auxiliar a administração na divisão de verbas para áreas que julgam prioritárias. A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Cidadania e Participação Popular (Secid), implementa o Orçamento Participativo (OP) no município. De acordo com a secretária responsável pela pasta, Suélei Gonçalves, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 destinará cerca de R$ 18 milhões para implementação de benfeitorias apontadas pela população.

Suélei conta que inicialmente o munícipe deve se cadastrar até o dia 10 e depois disso, no dia 16, todos os inscritos receberão um e-mail para que acessem a página de votação, onde estarão disponíveis 12 temas. Cada pessoa pode elencar três setores para que recebam a verba. As áreas a serem escolhidas são esporte e lazer, meio ambiente, organização da cidade, iluminação pública e mobilidade urbana, saneamento, saúde, assistência social, educação, habitação, participação popular, trabalho e renda e segurança pública.

Após o período de votação, serão analisados os setores mais votados e reuniões com os credenciados devem ocorrer no mês de novembro. Nessa ocasião, conta a secretária, toda a sociedade civil pode participar e apontar necessidades específicas. “Nessa etapa, se o tema escolhido for esporte e lazer, por exemplo, o cidadão poderá fazer sugestões pontuais, como a implantação de um parque ou melhorias em um centro esportivo”, destaca Suélei. As reuniões ocorrerão prioritariamente nas Casas do Cidadão, ou em algum próprio público e técnicos participarão e analisarão a viabilidade das propostas. A divulgação dos projetos eleitos está prevista para o dia 10 de dezembro. A execução das obras ocorrerá ao longo de 2019.

A proposta da LOA ainda será analisada e precisará de aprovação na Câmara dos vereadores e por isso a destinação prevista de R$ 18 milhões para o OP poderá sofrer alterações, tanto para mais ou para menos, ressalta a titular da Secid. Quem quiser participar do programa deve primeiro realizar o credenciamento no site https://bit.ly/2AoOEAY, e estar munido do CPF, titulo de eleitor ativo em Sorocaba, nome completo da mãe, e-mail e telefone.

Divisão desproporcional 

A destinação da verba será feita, segundo Suélei, conforme a necessidade de cada localidade da cidade e para isso a Secid usou como base a divisão territorial do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), dividindo a cidade em cinco zonas. “Cada região terá três temas prioritários definidos”, conta a secretária. Cada uma das cinco localidades receberá R$ 3,6 milhões para implantar as melhorias indicadas pela população.

Porém, ocorre que duas zonas eleitorais da cidade, a número 342 e a 356, que abrangem as zonas norte e oeste, são as mais populosas, abrangendo quase 70% da população sorocabana. Essas duas localidades, receberão, juntas, R$ 7,2 milhões. Já as zonas 271, 137 e 343, correspondente às regiões central, sul e leste, ficarão com a maior parcela de investimento, com R$ 10,8 milhões, o que é inversamente proporcional a população.

Suélei conta que o mapeamento do TRE foi a maneira encontrada pela administração municipal para identificar a localidade de cada pessoa credenciada e por isso o número do título eleitoral é solicitado no cadastro. Quem mora em Sorocaba, mas não tem o título ativo na região, não poderá participar do processo. Para os próximos anos, a secretária afirma que a administração municipal já estuda outras formas de fazer a divisão por localidade, buscando mais equidade entre as regiões da cidade. “Por já existir uma base da dados pelo TRE e por conta dessa ser a primeira edição do Participa Sorocaba, buscamos uma maneira mais simples de identificar os endereços, mas futuramente pretendemos fazer isso através do CEP, por exemplo”, justifica a secretária.

Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul

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