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Prefeitura do Rio entrega em cinco comunidades mais de três mil Termos de Reconhecimento de Moradia

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Até 2024 a meta é entregar mais 40 mil Termos de Reconhecimento de Moradia

Foram entregues 3.055 Termos de Reconhecimento de Moradia pela Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Habitação. Zonas Norte e Oeste foram os locais contemplados – Curicica, Vila André Rocha, Vila Esperança, Parque Alegria, Barreira do Vasco, São Carlos e Azevedo Lima. Com um investimento de R$ 50 milhões a iniciativa faz parte do Programa Morar Carioca, que vai realizar ações de regularização em 55 comunidades, todas em Áreas de Especial Interesse Social (AEIs).

Declarou o prefeito Eduardo Paes: “Mais do que a tranquilidade de ser o proprietário do imóvel e de pensar que os filhos e netos vão poder herdar de forma legítima, esse título dá, acima de tudo, cidadania. Ele pode ser dado como garantia, por exemplo, num empréstimo bancário. E se no futuro quiser vender, o imóvel que vale R$ 20 mil vai passar a valer R$ 35 mil, porque esse título valoriza o patrimônio. Os estudos demonstram que um país só sai da linha de pobreza e só desenvolve a sua sociedade, entre outras coisas, se sua população tiver direito de propriedade”.

Foram 377 beneficiados com Termos de Reconhecimento de Moradia (TRM) na Colônia Juliano Moreira, em Jacarepaguá: 324 na Vila André Rocha e 53 em Curicica. Em Coelho Neto: 394, na Vila Esperança; Em São Cristóvão, foram 1.511 TRMs: 378 no Parque Alegria e 1.133 na Barreira do Vasco. No Estácio foram distribuídos 826 termos: 568 no São Carlos e 258 na Azevedo Lima.

Além de ser uma proteção do direito à propriedade, a regulamentação fundiária também é importante para a valorização da unidade habitacional garantindo o recebimento de encomendas, possibilita crédito junto às instituições financeiras (empréstimos e financiamentos), garante o patrimônio para outras gerações (filhos e netos), além de permitir a permanência do morador na propriedade e dar mais liberdade para o proprietário negociar/vender o imóvel devido a criação de endereços com CEP.

Disse o secretário de Habitação, Gustavo Freue: “Hoje foi um dia histórico, fizemos a entrega de mais de três mil títulos. Temos um objetivo, dado pelo prefeito Eduardo Paes, de entregar mais de 40 mil títulos até 2024. Estamos no caminho certo para bater essa meta”.

Fonte: Prefeitura do Rio
Veja a matéria completa em – https://prefeitura.rio/habitacao/prefeitura-do-rio-entrega-mais-de-tres-mil-termos-de-reconhecimento-de-moradia-em-cinco-comunidades-das-zonas-norte-e-oeste/

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