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Pacote para economia tem ações com foco em habitação e impostos

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Governo busca estimular construção civil e reduzir endividamento

Depois de aprovar no Congresso a proposta de emenda à Constituição (PEC) que fixa um teto para os gastos públicos, o governo anuncia amanhã o pacote para reanimar o Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país). Nessa lista, o setor de habitação é um dos protagonistas.

Entre as medidas em estudo está a possibilidade de uso de facilitadas. Hoje, o valor máximo a ser financiado pelo Fundo é de R$ 225 mil nas capitais (Rio, São Paulo e Brasília) para famílias com renda de até R$ 6.500. O limite deve ser dobrado e incluído em nova faixa de renda do programa Minha Casa Minha Vida.

Segundo interlocutores da área econômica, a iniciativa permitirá ao mutuário tomar financiamento entre R$ 600 mil e R$ 700 mil com juros de 8,5% ao ano, sem subsídio. Neste caso, não necessariamente, o comprador precisa ter conta no FGTS. O governo estuda reduzir as taxas de juros do Minha Casa Minha Vida para as faixas de renda mais baixas.

Outra ação para beneficiar a construção civil é a edição de medida provisória (MP) para dar força legal aos acordos firmados entre construtoras e órgãos de defesa do consumidor para reduzir o número de distratos (quando o comprador desiste da compra). Faz parte do pacote a regularização fundiária para dar aos moradores das áreas urbanas as escrituras das casas, desde que não sejam em áreas de risco.

JORNADA DE TRABALHO

Há preocupação do governo com as dívidas de empresas e pessoas físicas. Por isso, a Caixa entregará ao governo estudo sobre a possibilidade de todos os cotistas do FGTS poderem sacar R$ 1 mil das suas contas para pagar dívidas. Os defensores da medida alegam que os cotistas ficam com o dinheiro preso, recebendo só 3% ao ano de correção, enquanto estão endividados no cheque especial e no cartão de crédito, que cobram juros maiores.

A ideia é permitir que os trabalhadores que conseguirem comprovar problemas financeiros possam retirar um percentual da conta para colocar a vida em dia, sem comprometer o orçamento do FGTS para habitação e saneamento. A estimativa é liberar R$ 20 bilhões na economia.

No caso das empresas a ideia é reabrir o Refis ou alongar o prazo de recolhimento de tributos. Estão no radar o uso de bancos públicos, com os presidentes da Caixa, Gilberto Occhi, e do Banco do Brasil, Paulo Rogério Caffarelli, para tratar de uma ajuda às empresas. O mesmo ocorreu com o BNDES. A ideia é alongar os pagamentos dos devedores. Outra forma de o governo usar os bancos públicos é não mexer nos subsídios. No caso do Banco do Brasil, por exemplo, o Tesouro Nacional poderia manter para 2017 os subsídios dados ao crédito agrícola.

Na área trabalhista, estuda¬se regulamentar o artigo da Constituição que trata da convenção coletiva, ou seja, permitir que patrões e empregados negociem jornada de trabalho. Isso inclui autorizar acordos sobre mudanças de horário dos trabalhadores e permitir jornada intermitente. A Constituição já permite esses acordos, mas, como não têm força de lei, acabam sendo derrubados na Justiça. No horizonte, está acelerar a tramitação da terceirização na atividade¬fim, projeto enviado pelo ex¬presidente Fernando Henrique Cardoso e que, se receber aval da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e passar pelo plenário da Casa, será encaminhado à sanção presidencial.

Ontem, Temer conversou com o presidente eleito dos EUA, Donald Trump, pelo telefone e acertou o lançamento de uma agenda de crescimento dos dois países após a posse do republicano, em janeiro.

Fonte: O Globo

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