Pela primeira vez, o Programa Minha Casa, Minha Vida está selecionando propostas destinadas à construção de unidades habitacionais em áreas urbanas de municípios com população até 50 mil habitantes. Trata-se do MCMV FNHIS Sub 50, que inicialmente subsidiará 30 mil moradias com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). Os requisitos para a seleção desses municípios estão na Portaria 673, publicada nessa segunda-feira (15) pelo Ministério das Cidades.
O que Estados e Municípios precisam considerar para elaborar a sua proposta:
- Os agentes executores têm até cinco dias, a partir da vigência da portaria, para submeter suas propostas na plataforma Transferegov.
- O Ministério das Cidades divulgará as propostas selecionadas em até noventa dias.
- A iniciativa é destinada a famílias cuja renda bruta familiar mensal esteja enquadrada na Faixa Urbano 1 do MCMV, ou Faixa Urbano 2 em caso de emergência ou calamidade pública.
- Das 30 mil unidades habitacionais previstas, cinco mil serão destinadas a pessoas residentes em áreas de risco, insalubres ou impróprias para moradia, como erosões, deslizamentos, lixões ou assentamentos precários.
- Os recursos para cada unidade habitacional estão limitados a R$ 130 mil.
- As propostas devem prever a construção de no mínimo 20 unidades habitacionais, com limites específicos baseados na população do município.
- Serão priorizadas propostas que melhor atendam à demanda habitacional e observem requisitos técnicos da portaria.
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