Um relatório divulgado na semana passada pelas Nações Unidas e que será apresentado no mês que vem durante a 71ª Assembléia Geral, faz um alerta: as condições precárias dos que vivem em áreas rurais, hoje, estão se assemelhando às condições precárias dos que vivem nos centros urbanos em todo o mundo. A projeção é de que, em trinta anos, dois terços da população mundial, ou seja, cerca de cinco bilhões de pessoas, viverão em áreas urbanas com graves problemas de pobreza, fome, doenças, vulnerabilidades a desastres provocados pelos eventos extremos e violência.
Segundo o estudo, disponível para leitura na internet (em inglês, acesse aqui), embora as taxas de crescimento urbano tenham começado a se nivelar em várias regiões do mundo, continuam muito altas em grande parte da África e da Ásia, onde ocorrerão 90% do aumento previsto. São lugares, também, onde há poucos recursos e onde há grandes problemas de desenvolvimento, que o relatório da ONU prefere chamar de “desafios”.
“Em muitos países, por exemplo, enquanto as taxas de mortalidade infantil no campo estão melhorando, em áreas urbanas elas estão estagnadas ou se tornaram piores. Esses lugares se tornam um desastre marcado pela desigualdade, exclusão, provisão de serviços básicos inadequada, crises humanitárias e conflitos civis crescentes”, diz o relatório.
É esse o quadro, embora não seja inteiramente possível fazer uma avaliação confiável nos grandes centros urbanos por conta dos assentamentos improvisados que se proliferam mundo afora. Espera-se que um terço da população urbana mundial viva em favelas e em assentamentos informais sem acesso à habitação, infraestrutura ou serviços disponíveis. Ocorre que tais assentamentos são frequentemente excluídos dos censos e pesquisas. Na África, por exemplo, 60% ou 70% da população que vive em cidades moram dessa forma. E os números absolutos dessa população desvalida tendem a aumentar.
“Incapazes de pagar o mercado formal de terras ou aluguéis, muitos moradores urbanos não têm opção senão viver nesses assentamentos não autorizados.Muitas vezes faltam direitos de propriedade legais e eles são privados de qualquer benefício que aos outros cidadãos é facultado, como acesso ao crédito, seguro, estado de direito e até mesmo à votação. Eles também podem enfrentar a ameaça de despejo sem aviso prévio e sem terem recursos ou alternativas para se deslocarem. As soluções informais são fundamentais para a sobrevivência dos pobres urbanos que vivem num estado de insegurança crônica”, enfatiza o relatório.
Nada disso é novidade, sobretudo para quem mora numa cidade como o Rio de Janeiro, que segundo o Censo do IBGE de 2013, tinha naquela época 11 milhões de pessoas vivendo em casas fincadas em aterros sanitários, áreas contaminadas, linhas de alta tensão, penduradas em encostas e em domicílios perto de oleodutos e gasodutos.Nem mesmo a constatação do relatório de que tais soluções improvisadas de moradia, intrínsecas a um desenvolvimento urbano sem ordem, aprofundam a pobreza, a desigualdade, e não favorecem em nada a sustentabilidade de uma cidade.
Ocorre que o número de pessoas que têm fugido ultimamente dos seus locais de moradia por conta de conflitos e desastres ambientais engrossa essas moradias improvisadas em países que não estão preparados para recebê-las. Em 2016, foram 80 milhões. Uma corrente migratória que vai dar em cidades e, legitimamente, reivindicam para si condições dignas de moradia e emprego. No entanto, o que se vê é que esses migrantes acabam por viver em subcondições, exceções feitas a um ou outro que consegue um lugar fora das favelas.
O relatório foi elaborado e divulgado pela ONU-Habitat, Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos com base na Conferência da ONU sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável, que ocorreu no Equador em outubro do ano passado. O encontro, que ocorre de vinte em vinte anos, foi chamado de Habitat III e recebeu críticas de alguns dos movimentos sociais que estiveram entre as 45 mil pessoas que participaram da reunião, na cidade de Quito. Basicamente, a participação reduzida ou inexistente dos cidadãos comuns foi a maior queixa. Outra falta sentida no encontro, segundo relato divulgado no site da ONG Fase foi de trazer à tona os direitos humanos, tema que é facilmente negligenciado quando entram em pauta soluções tecnológicas, fortalecimento de leis e outros instrumentos de planejamento do espaço urbano. Esquecem-se de que nas cidades é preciso caber pessoas de todas as classes sociais e que ter moradia digna é um direito constitucional, ao menos aqui no Brasil.
No Encontro em Quito foi definida uma Nova Agenda Urbana (NUA, sigla em inglês) que pretende definir novos parâmetros de crescimento urbano, mas, que na crítica assinada por instituições da sociedade civil organizada da América Latina e de outras regiões, “não está comprometida com o combate à desigualdade social, aos crimes ambientais, às injustiças sociais e a todos os tipos de violações de direitos que têm atingido os moradores das cidades, em especial os mais pobres”.
Selevarmos ao pé da letra o que está escrito no relatório das Nações Unidas, essas vozes dissonantes que se reuniram num Fórum paralelo ao mega encontro na cidade equatoriana, serão ouvidas. A ONU não pretende deixar para trás os atores locais, diz o texto. Mas, como se sabe, muitas vezes trata-se de uma retórica inútil.
Vale dizer que o relatório aponta as próprias dificuldades da agência das Nações Unidas, como estrutura de governança e “crescentes restrições financeiras”, que devem ter se acentuado desde que Donald Trump assumiu a presidência dos Estados Unidos. Segundo o porta-voz de Antonio Guterres, secretário-geral da ONU, afirmou à imprensa em maio, o corte orçamentário que Trump está planejando pode tornar “impossível” o trabalho essencial das Nações Unidas.
Seja como for, e isso é reforçado pelo texto das instituições de sociedade civil, se focar no desenvolvimento urbano e nos cidadãos, é importante dizer que, mesmo sem auxílio das Nações Unidas, os dirigentes de grandes cidades têm como adotar políticas diferentes. Um olhar mais cuidadoso para os grandes eventos que, por exemplo, marcaram o Rio de Janeiro recentemente (Copa em 2014 e Olimpíadas em 2016) revela um rastro de violações dos direitos humanos em nome do capital financeiro internacional e das grandes corporações.
