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Novas regras não eliminam apartheid social do Minha Casa, Minha Vida

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Na última sexta-feira (2), o governo federal mudou regras de contratação das construções para o “Minha Casa Minha Vida”, além de anunciar o lançamento de 20 mil novas unidades. As alterações procuram melhorar defeitos do programa apontados nesta coluna, na segunda (29).

Segundo a notícia da Folha, os conjuntos não poderão ter mais que 500 unidades (hoje são 2.000), para diminuir a concentração de pessoas de um único perfil social, o que é medida aparentemente correta.

“Serão exigidos, segundo o ministro das Cidades, Bruno Araújo, que os novos prédios sejam construídos em áreas que tenham infraestrutura prévia de água, energia e saneamento”, informou o jornal. O ministro declarou ainda: “A prioridade são municípios de elevado déficit habitacional e propostas de empreendimentos mais próximos a centros urbanos”, afirmou Araújo.

Seriam mudanças boas, aparentemente, se a mesma norma não tivesse permitido a construção de até quatro empreendimentos juntos. Ora: 500 vezes 4 = 2.000. Trocamos uma cebola por quatro alhos. A concentração ocorrerá, mas sob quatro nomes diferentes.

Também a exigência de construção em locais com infraestrutura não altera necessariamente o principal defeito estrutural: um conjunto construído em bairro distante, mas onde já exista outro empreendimento anterior (por exemplo, em Cidade Tiradentes, para ficar no exemplo da semana passada), que já tenha recebido água, saneamento, hospital e escola, terá essa infraestrutura, mas não trabalho. Os moradores ficarão condenados a levar até quatro horas por dia em deslocamento para áreas da cidade onde há emprego.

Não é realmente intuitivo imaginar que seja mais barato para o poder público construir prédios populares no centro (onde o terreno é mais caro). Tendemos sempre a pensar no curto prazo. Para saber o custo total de um conjunto habitacional, é preciso juntar os gastos diretos e indiretos (dos outros órgãos, não só de Habitação) no momento da inauguração e nas décadas posteriores; tem que “trazer para o valor presente”, como dizem os economistas. Ou seja: somar tudo.

Mas a sociedade normalmente não faz essa soma, aceitando assim como se fosse natural construir casas populares longe do centro. Tanto que o cálculo do custo total de um empreendimento como Cidade Tiradentes não existia até 2012, quando a Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo o fez para meu livro “Como Viver em São Paulo Sem Carro”. O que deveria ser um estudo obrigatório, antes de qualquer empreendimento do “Minha Casa Minha Vida”, não é feito, tanto que o Instituto Escolhas, do Insper, está penando para montar o seu estudo pioneiro.

Exemplos positivos de empreendimentos são os do antigo BNH na Vila Madalena e na Lapa, junto aos bairros de Pinheiros e Lapa, geradores de emprego e com escolas e hospitais implantados. Mais recentemente, o governo paulista contratou um conjunto de prédios para diferentes classes sociais na área conhecida como cracolândia, no centro, que tem toda a infraestrutura urbana há cem anos.

Assim, outras três mudanças fundamentais no Minha Casa Minha Vida devem ser adotadas para reduzir o efeito de “apartheid social”: os conjuntos devem misturar diferentes classes sociais para não criar guetos segregados; devem ser obrigatoriamente construídos junto a áreas que oferecem emprego; o cálculo do custo das unidades deve somar os investimentos das diversas áreas do poder público a longo prazo.

Fonte: Folha de S. Paulo

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