O Ministério Público do Paraná instituiu na sexta-feira, 28 de setembro, os Grupos de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), com 13 núcleos regionais, que serão instalados progressivamente.
Os grupos têm por objetivo atuar preventiva e repressivamente na proteção do meio ambiente, habitação e urbanismo, especialmente nos casos locais ou regionais de maior lesividade, repercussão, gravidade ou complexidade.
A criação dos novos grupos – nos moldes dos outros grupos especializados já existentes no MPPR, como o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e o Gepatria (Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa) – levou em conta o aumento da demanda e a complexidade das questões ambientais, urbanísticas e habitacionais, especialmente as de amplitude regional, e a necessidade de ampliar o atendimento especializado dessas questões no Paraná.
Considerou ainda a necessidade de atuação conjunta das Promotorias de Justiça que integram cada região do estado para implementação de medidas preventivas, recuperatórias e compensatórias, bem como para a apuração de responsabilidade por danos ambientais e urbanísticos.
Os 13 núcleos ficarão sediados nos seguintes municípios: Curitiba, Campo Mourão, Cascavel, Francisco Beltrão, Foz do Iguaçu, Londrina, Maringá, Paranaguá, Ponta Grossa, Santo Antônio da Platina, Umuarama e União da Vitória. A coordenação da atuação dos núcleos caberá ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo.
Tendência – De acordo com o coordenador do Caop e do Gaema, procurador de Justiça Alberto Vellozo Machado, a criação do órgão segue uma tendência nacional de regionalizar a atuação do Ministério Público. O procurador explica que “as demandas relacionadas ao meio ambiente geralmente extrapolam uma comarca específica, assim como as políticas ambiental, habitacional e urbanística. Os problemas dessas áreas são regionais, e as soluções precisam ser regionais”.
De acordo com Machado, os coordenadores regionais, em harmonia com as linhas de atuação de planejamento institucional elaboradas pelo Caop, terão papel de gestão, articulação e execução nas ações de prevenção e repressão nas demandas relacionadas às áreas ambiental, habitacional e urbanística.
“A estrutura das 13 regionais será implantada paulatinamente, mas o trabalho já começou. Vamos atuar nessas áreas a partir da ação articulada do Caop e das 13 regionais, fazendo um planejamento conjunto”, esclarece.
