Um morador do residencial Vista Bela (zona norte de Londrina) anunciou, em um site de classificados, a venda de sua casa por R$ 50 mil e mais parcelas de R$ 25. Na postagem, é possível encontrar o preço, nome, telefone e outros detalhes sobre a residência. No entanto, é ilegal comercializar casas que foram construídas programa federal “Minha Casa, Minha Vida”.

A Caixa Econômica Federal já recebeu 220 denúncias de irregularidades em relação aos empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida só em Londrina. No conjunto habitacional Vista Bela, foram 113 denúncias, que foram apuradas e consideradas improcedentes, já que as ocupações foram comprovadas como regulares.

No entanto, há 7 unidades que estão na fase de notificação para comprovação da regularidade de ocupação do imóvel. Trinta e dois casos foram encaminhados para a ação de reintegração de posse, 11 estão em análise e 5 casos com ação já ajuizada.

Em relação à Faixa I do programa, a Caixa Econômica Federal afirma que a comercialização do imóvel, sem a respectiva quitação é nula e não tem valor legal. Ou seja, quem vende fica obrigado a restituir integralmente os subsídios recebidos e não participará de mais nenhum programa social com recursos federais. E quem adquirir de forma irregular perderá o imóvel.

Esta condição é comunicada ao beneficiário na ocasião da assinatura do contrato. A Caixa deixa claro que não reconhece o contrato de gaveta, que muitos moradores costumam fazer nesses casos.

Fonte: Bonde News