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Ministério das Cidades avança na implementação do Estatuto das Cidades

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A Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU) do Ministério das Cidades lançou nesta quinta-feira (19) o caderno técnico “Estudo de Impacto de Vizinhança". Foto: Divulgação/ Ministério das Cidades

A Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU) do Ministério das Cidades lançou nesta quinta-feira (19) o caderno técnico “Estudo de Impacto de Vizinhança”. Foto: Divulgação/ Ministério das Cidades

O caderno técnico “Estudo de Impacto de Vizinhança”, que trata da regulamentação e implementação de instrumentos do Estatuto das Cidades, foi lançado nesta quinta-feira (19), pela Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU) do Ministério das Cidades. O material é fruto da parceria do MCidades, Conselho das Cidades, Universidade de Brasília, Lincoln Institute of Land Policy e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O documento é um instrumento de política urbana, previsto no Estatuto das Cidades e idealizado pelo Governo Federal para orientar os municípios na preparação das leis municipais focadas em questões específicas de impacto de vizinhança. Essas leis devem prever tipos de eventuais problemas no desenvolvimento das cidades e sua mitigação na instalação de novas atividades, a exemplo da construção de um shopping.

“Na medida em que se apresenta uma orientação como a que está descrita nesse caderno, que teve a contribuição de vários setores da sociedade, os municípios podem elaborar seus projetos de lei. Assim estamos ajudando a promover o bem-estar do cidadão e a sustentabilidade urbana”, explicou a diretora de Planejamento e Gestão Urbana da SNDU, Diana Mota.

Durante o seminário, a SNDU lançou o curso a distância de capacitação e instrução sobre o caderno técnico. O curso é gratuito. Para obter a certificação é necessário ter o aproveitamento mínimo de 70% na média das avaliações sobre o conteúdo. As inscrições estão abertas de 19 de outubro a 02 de novembro de 2017, no portal Capacidades. Participe!

Fonte: Ministério das Cidades

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