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Ministério das Cidades amplia prazo para entidades apresentarem propostas de habitação rural

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As entidades rurais interessadas em participarem do processo de seleção do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), integrante do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), podem apresentar as propostas aos agentes financeiros até a próxima segunda-feira (9). A iniciativa, do Ministério das Cidades, tem o objetivo de incentivar a habitação na zona rural dos municípios, possibilitando ao agricultor familiar, trabalhador rural e comunidades tradicionais o acesso à moradia digna no campo.

De acordo com o ministro Alexandre Baldy, a meta deste ano é contratar 130 mil unidades para a Faixa 1, considerando as modalidades Entidades e o PNHR, ambos inseridos na Faixa 1 do Programa MCMV. “Além de realizarmos o sonho da casa própria, também contribuímos com a geração de emprego e o aquecimento da economia dos municípios, dando a oportunidade do trabalhador brasileiro colocar comida na mesa e dar mais dignidade à sua família”, destacou o ministro.

A seleção das propostas é composta por duas fases e é realizada de acordo com a área de abrangência do município: enquadramento, para verificar o atendimento ao regramento e objetivos do programa; e hierarquização de projetos, que consiste em eleger as propostas até o limite dos recursos alocados ao PNHR.

Subsídios concedidos: A contratação das propostas selecionadas ocorre de acordo com a disponibilidade orçamentária e é distribuída entre as regiões geográficas do País, de acordo com a estimativa do déficit habitacional rural – dados mais recentes da Fundação João Pinheiro do Governo do Estado de Minas Gerais:

Região Geográfica Percentual
Norte 67,9%
Nordeste 17,7%
Sul 4,8%
Sudeste 6,6%
Centro-Oeste 3,0%
Total 100,0%

Portaria nº 408, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (2), regulamenta o processo de seleção de propostas para participação no PNHR.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Ministério das Cidades

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