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Ministério da Fazenda libera crédito suplementar para o MDR

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Paulo Guedes. Foto: Mauro Pimentel/AFP

Paulo Guedes. Foto: Mauro Pimentel/AFP

Foram publicados nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial da União (DOU) pelo Ministério da Economia a suplementação de crédito ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e a ampliação do limite de movimentação e empenho de recursos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

De acordo com a Portaria nº 169, de 11 de julho de 2019, foi autorizado pelo Ministério da Economia o crédito suplementar de R$ 1.280.000.000,00 (um bilhão, duzentos e oitenta milhões de reais) para o MDR atender diversos programas do Ministério, incluindo o FAR  – Fundo de Arrendamento Residencial.

TABELA 1

A outra medida publicada, a Portaria nº 170, de 11 de julho de 2019, do Ministério da Fazendo estipula a ampliação do limite de movimentação e empenho de emendas impositivas para as obras do PAC, conforme tabela abaixo.

TABELA 2

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