Região precisava de 75 mil moradias; número contratado é de 7,3 mil, parte delas ainda não entregues

O Programa Minha Casa, Minha Vida, considerado um dos principais projetos sociais do Governo Federal, foi incapaz de resolver, até este momento, o histórico déficit habitacional das famílias de baixa renda que vivem na Baixada Santista: nem 10% da demanda regional da chamada faixa 1 foi atendida desde sua instituição, em 2009.

Criada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a iniciativa tem o objetivo de facilitar a compra da casa própria no País. Porém, ainda é muito difícil o acesso a moradias dignas, em especial para os moradores que têm remuneração inferior a R$ 1,6 mil e vivem nas cidades mais populosas da região, como Cubatão, Guarujá, Praia Grande, Santos e São Vicente, onde a situação é mais crítica.

Segundo dados de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a região precisava de 75.769 novas moradias para sanar esse problema social.

Contudo, o número de unidades habitacionais da chamada faixa 1 (voltada a famílias com renda de até R$ 1,6 mil) contratadas pelo Minha Casa, Minha Vida na Baixada Santista não atingiu 10% dessa demanda: foram 7.336 unidades.

Desse total, apenas 3.311 imóveis foram entregues até a primeira quinzena de janeiro, segundo dados do Ministério das Cidades.

Apesar da melhoria nas condições de habitação, os beneficiários do programa reclamam da falta de infraestrutura no entorno dos condomínios construídos. Esse diagnóstico integra um trabalho feito por pesquisadores do Instituto Pólis, financiado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e com apoio do Ministério das Cidades.

A responsável por coordenar o levantamento na região, a arquiteta e urbanista Danielle Klintowitz, observa que foram construídas, de 2009 a 2013, 5.581 unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida na região, número inferior ao de outras regiões metropolitanas do Estado, como São Paulo (101.732) e Campinas (46.138).

Há fatores que ajudam a explicar essa situação. Um deles é a escassez de terrenos da Baixada Santista, o que inviabiliza a expansão urbana. Além de ter 69% do território coberto por vegetação nativa, a região sofre com alto percentual de moradias de veraneio, que disputam os melhores espaços e elevam o valor da terra.

Desigualdade reforçada

Na avaliação de Danielle, o número de moradias da faixa 1 na Baixada Santista foi pouco expressivo. “O programa Minha Casa, Minha Vida, no Brasil inteiro, apresentou problemas semelhantes, mas a região teve um dos casos mais peculiares, porque essa política pública ajudou a consolidar a desigualdade metropolitana ao invés de reverter a justiça social”.

Danielle destaca que a iniciativa não conseguiu atender famílias de baixa renda das principais cidades. Cubatão, Guarujá, Praia Grande, Santos e São Vicente concentravam, em 2010, 88,12% do déficit habitacional da região (66.772 moradias a construir).

Segundo o Ministério das Cidades, Santos dispõe de 68 imóveis da faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida contratados; Guarujá, apenas 400; e Praia Grande, 240. Em Cubatão, nenhum.

A representante do Instituto Pólis explica que, das cinco cidades, apenas São Vicente avançou nessa questão por viabilizar 2 mil unidades (880 já entregues), mas os empreendimentos estão localizados em bairros periféricos e de difícil acesso.

Danielle cita como exemplo a construção de 2.400 unidades do Conjunto Tancredo Neves 3, na área insular de São Vicente. Metade da demanda ficará com moradores de São Vicente, e a restante, com famílias de Santos, pois a área pertence à Companhia de Habitação da Baixada Santista (Cohab Santista).

Conjunto Habitacional Tancredo Neves, em São Vicente, receberá famílias de baixa renda de Santos

Segundo a arquiteta e urbanista, esses terrenos são próximos a áreas de preservação permanente (APPs) e, no passado, o antigo Banco Nacional de Habitação (BNH) considerou os locais “inadequados” para a construção de moradias.

“O déficit habitacional de Santos está sendo levado para outro município e vai gerar implicações sociais. Por outro lado, sobrecarregará São Vicente, que possui uma arrecadação muito inferior na comparação com Santos e não tem a mesma capacidade de infraestrutura e serviços públicos”.

Fonte: A Tribuna