Com o objetivo de garantir a disponibilidade de recursos para financiamento de imóveis novos até o final do exercício, o Ministério das Cidades publicou, na última terça-feira (06/08), a Instrução Normativa nº 17, de 05 de agosto de 2024, que promove mudanças nas condições de financiamento de imóveis usados por famílias de renda mais alta.
As novas regras alcançam as famílias da Faixa 3 (renda entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil) e o programa Pró-Cotista, na linha de atendimento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Com a entrada em vigor da norma, o valor máximo para enquadramento do imóvel usado a ser adquirido pelas famílias da Faixa 3, que antes era limitado a R$ 350 mil, passa ao valor máximo de R$ 270 mil. E a cota de financiamento máxima agora é de 70% para aquisição de imóveis usados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e de 50% para as regiões Sul e Sudeste,
Além das mudanças nas condições de financiamento, as operações de aquisição de imóveis usados por famílias da Faixa 3 também contarão com um limite orçamentário correspondente a R$ 13,3 bilhões.
Já no programa Pró-Cotista o valor máximo da cota de financiamento para aquisição de imóveis usados foi reduzido de 60% para 50% e a limitação de atendimento foi mantida ao público com renda inferior a R$ 12 mil.
Acesse aqui a íntegra do texto da Portaria MCID nº 800, de 5 de agosto de 2024.
