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Marangoni diz que convênio de habitação foi ignorado por prefeito de São Sebastião

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Prefeito de São Sebastião ignorou convênio com o Estado para reassentamento de 108 famílias, garante ex-secretário

Ex-secretário executivo estadual de Habitação da gestão anterior, o deputado federal Fernando Marangoni (União Brasil) afirmou que o prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto (PSDB), vem ignorando há seis meses convênio com o Estado para reassentamento de 108 famílias no município.

Segundo ele, esta decisão poderia minimizar os impactos da tragédia provocada pelas fortes chuvas no Litoral Norte, que já resultaram em 48 mortes, sendo duas crianças de Santo André.
O Diário do Grande ABC teve acesso ao projeto realizado pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo) que detalha as ações no bairro, incluindo serviços de urbanização, sistema viário, abastecimento de água e esgoto, além das 108 unidades habitacionais na Vila Sahy, em duas áreas de São Sebastião. O custo do projeto estava estimado em R$ 48 milhões, que seriam arcados pelo governo estadual, sem ônus para o município. “Conseguimos os recursos com o então governador Rodrigo Garcia. Preparamos o convênio e o decreto de interesse social para desapropriar a área e dar a solução definitiva para essas famílias”, contou o parlamentar. “Para fazer o reassentamento, era necessária assinatura do prefeito. Este convênio foi enviado no dia 19 de agosto do ano passado e até agora não foi assinado”, explicou Marangoni.
Nos últimos anos, o chefe do Executivo de São Sebastião já teve problemas com a demora em ações de prevenção em áreas de risco. “Ele foi condenado pela Justiça, em março de 2021, por meio de ação civil pública, justamente por não cuidar daquela área que havia risco de deslizamento, além de não impedir ocupação irregular no município. Ele sabe do problema”, disse Marangoni.
Na sentença, o juiz Gilberto Alaby Soubihe Filho determina “o embargo imediato de qualquer nova ocupação ou ampliação, sob pena de multa diária de R$ 5.000, bem como responsabilidade pessoal do prefeito e secretários”.
Para o deputado federal, que também foi secretário de Habitação da Prefeitura de Santo André, não há explicação razoável para que o prefeito de São Sebastião tenha deixado de assinar o convênio para construção das moradias na cidade do Litoral Norte de São Paulo. “Não há razão para isso, uma vez que o investimento seria todo do Estado”, disse. “Para mim, essa é uma tragédia claramente anunciada.”
O parlamentar pretende, a partir de agora, garantir convênio do governo federal com o Estado para a execução do projeto habitacional. “Já pedi reunião de urgência com os secretários nacionais de Habitação e Defesa Civil para trazer recursos federais, aproveitando esse projeto pronto para realizar as obras. A ideia seria um convênio entre União e Estado. O único caminho é a urbanização completa e reassentamento das famílias. A prefeitura poderia já ter tirado essas famílias de lá.”

Fonte: Diário do Grande ABC

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