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Lançado pacto para simplificar o processo de Regularização fundiária

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O piloto escolhido é a comunidade de Manguinhos, no Rio de Janeiro. Iniciativa reúne esforços da União, do estado e do município, além do Sebrae, Tribunal de Contas, iniciativa privada e organizações não governamentais

O pacto para simplificar o processo de regularização fundiária começa pela comunidade de Oswaldo Cruz, em Manguinhos, no Rio de Janeiro. O anúncio foi feito nesta terça-feira (18), pelo Sebrae, durante o Seminário Brasil Mais Simples, realizado pela instituição na capital fluminense, onde foram debatidas parcerias estratégicas para a promoção da melhoria do ambiente dos pequenos negócios no país. No evento, que contou com a presença do governador do Estado, Luiz Fernando Pezão, e do prefeito do município, Marcelo Crivella, foi lançado o Projeto Comunidade Faz Negócio, cujo objetivo é assistir empreendedores nas periferias das regiões metropolitanas. Além disso, o Sebrae assinou um termo de intenção entre o Rock In Rio (RiR) e o Viva Rio, para a implementação do projeto no festival de música, que acontece em setembro de 2019.

Presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos. Foto: Gabriel Andrade

Presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos. Foto: Gabriel Andrade

“O direito de propriedade dentro de uma favela é o passaporte para a cidadania, pois com isso, este cidadão tem direito a financiamento, ou seja, ele passa a existir e ter um endereço, consequentemente, ser legalizado. Essa é nossa meta com o pacto firmado, junto com os governos Federal, Estadual e Municipal. Todos trabalharão juntos com este objetivo”, afirmou o presidente da instituição, Guilherme Afif Domingos. A regularização fundiária é o caminho real para gerar mais emprego e renda de forma imediata, além de combater a violência. Para Afif, a violência se esconde onde há a informalidade.

Segundo o diretor-superintendente do Sebrae no Rio, Cezar Vasques, a instituição adotou uma nova metodologia de trabalho nas comunidades carentes, atuando agora de forma territorial. “Vamos desenvolver um projeto piloto de regularização fundiária no local e essa experiência vai ser levada para outras áreas carentes”, observou Vasques. Uma proposta que deve ser replicada em Mesquita, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, São Gonçalo, Niterói e São João do Meriti. “O Sebrae tem nos ajudado muito, é como se estivesse tirando todos de dentro de uma caverna e ninguém quer voltar para lá”, ressaltou Jorge Miranda, prefeito de Mesquita e presidente do G-100, que são os municípios mais carentes do país.

Desde 2012, o Sebrae Rio desenvolve uma metodologia de atuação com os empreendedores da base pirâmide. Nesses seis anos, foram realizados mais de 30 mil atendimentos em comunidades do estado. Desde abril deste ano o projeto expandiu sua atuação de cinco para 16 favelas da cidade do Rio de Janeiro, atendendo 1,8 mil empreendedores e a expectativa é a de que o atendimento chegue a 10 mil pessoas na Região Metropolitana.

Pacto

No seminário, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, criticou o excesso de entraves para a regulamentação dos imóveis nas favelas, inclusive para o próprio estado. “É humanamente impossível enfrentar a burocracia para emitir um título, tem que haver uma maneira mais ágil para implementação de políticas públicas, por isso precisamos realizar este pacto nas três esferas de governo”, afirmou.

Para o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, o município está comprometido com o pacto. “O tema tem que vir a ser o topo das prioridades de todos os prefeitos e o Rio, que tem milhares de favelas, está nesta causa A criação do Zona Franca Social, inclusive inspirado no presidente do Sebrae, Afif Domingos, tem o foco na comunidade, de levar renda, além de estamos simplificando taxas e agora, estamos juntos nesta luta pela regularização fundiária”, acrescentou o prefeito fluminense.

O Seminário Brasil Mais Simples trouxe para discussão sobre a temática da regularização fundiária o economista peruano Hernando de Soto, que reforçou a importância da cidadania. Para ele o valor está no indivíduo, “um pedaço de terra não vale nada, mas sim, as pessoas que estão nela”, afirmou. Hernando enfatizou ainda que o mais desafiador está na relação de confiança que deve haver nas instituições, “a terra em si, não traz desenvolvimento, o impulsionador é a relação de confiança por onde passam os contratos”, destacou.

Para o empresário Roberto Medina, presidente do Rock In Rio, a responsabilidade de mudar a realidade das favelas não é apenas do governo, mas de todos. A afirmação foi feita ao anunciar que o festival vai contratar, por meio do projeto Economia Criativa, 30 bandas de comunidades carentes em 2019. “Temos que pegar o que é feito de positivo nop Brasil, não devemos ser o espelho da desgraça”, disse Medina, explicando que durante o evento será construída uma favela dentro do espaço da festa. “Em novembro vamos apresentar as bandas e mostrar a criatividades desse pessoal para 90 milhões de brasileiros.

Fonte: Agência Sebrae de Notícias

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