INSTRUÇÃO NORMATIVA No – 10, DE 7 DE MARÇO DE 2017
Dá nova redação à Instrução Normativa nº 23, de 14 de dezembro de 2015, do Ministério das Cidades, que regulamenta o Programa de Apoio à Produção de Habitações.
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Dá nova redação à Instrução Normativa nº 23, de 14 de dezembro de 2015, do Ministério das Cidades, que regulamenta o Programa de Apoio à Produção de Habitações.